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compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: CASO CONCRETO 1 Em maio de 2013, o Jornal Brasil veiculou que um gato de rua recebeu uma casa grande no Norte de Londres e um fundo de investimentos de 100 mil libras ( cerca de US$ 160 mil ) de herança. Estimativas indicam que Tinker ? o nome do gato ? tem oito anos. Tinker se tornou amigo de Margareth Layne, 89 anos, pouco antes de ela morrer, no ano passado. Segundo o testamento dela, que acaba de ser divulgado, Tinker deve ficar na casa avaliada em 350 mil libras (pouco mais de US$ 560 mil). Em outros termos, Margareth quis se fazer substituir em todas as relações jurídicas que travava por seu animal de estimação. De acordo com o nosso sistema jurídico, responda, justificadamente, as questões abaixo: a) Tinker poderia ser sujeito dessas relações jurídicas, em substituição à Margareth? b) Partindo do pressuposto de que a falecida não deixou herdeiros, qual a posição de Tinker na relação jurídica que se estabeleceu a partir da morte de Margareth? CASO CONCRETO 2 Direito subjetivo, direito potestativo, poder jurídico e faculdade jurídica. Dona ALMERINDA DE SANTA CLARA não teve filhos e está viúva há treze anos, desde então, administra pessoalmente seu conglomerado de empresas ligadas ao…

CASO CONCRETO NR 12 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: CASO CONCRETO 1 Em maio de 2013, o Jornal Brasil veiculou que um gato de rua recebeu uma casa grande…

Processo: REsp 258208 DF 2000/0043890-1 Relator(a): Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS Julgamento: 04/05/2004 Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA Publicação: DJ 24.05.2004 p. 256 RNDJ vol. 56 p. 118 RSTJ vol. 187 p. 280 Ementa PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO DE ENTREVISTA. JUNTADA PARCIAL DE EXEMPLAR DO JORNAL COM A MATÉRIA OFENSIVA. ARTIGO 57 DA LEI DE IMPRENSA Carregando... . LEGITIMIDADE PASSIVA DA ENTREVISTADA E DA EMPRESA QUE VEÍCULOU A…

judiciais em sua fundamentação resulta apoiada em determinada obra de consagrado jurista"[1]. Direito Comparado. Ao confrontar ordenamentos jurídicos vigentes em diversos povos, o Direito Comparado "aponta-lhes as semelhanças e as diferenças, procurando elaborar sínteses conceituais e preparar o caminho para unificação de certos setores do Direito" CASO CONCRETO 6 Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente como caminhão da Empresa de Transportes Carga Pesada, que…

CASOS CONCRETOS - IED 01 OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado em linha reta?. No latim clássico, ?ius? era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para ?direito?). O termo ?ius? (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras. Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando…

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA A presente discussão consubstancia-se na abordagem de teses acerca do Princípio da Presunção de Inocência, instituto previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico e sua aplicabilidade. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA[1] Wanessa Moreira Cândida[2] Alano Franco Bastos[3] Resumo: A discussão que abrangerá o…

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA A presente discussão consubstancia-se na abordagem de teses acerca do Princípio da Presunção de Inocência, instituto previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico e sua aplicabilidade. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA[1] Wanessa Moreira Cândida[2] Alano Franco Bastos[3] Resumo: A discussão que abrangerá o presente artigo…

Revista Eletrônica História, Natureza e Espaço - ISSN 2317-8361 v. 2, n. 2 (2013). O BAIRRO GETÚLIO VARGAS E A GRANDE FAXINA DOS ANOS 70: REMOÇÃO DE MORADIAS E CONSEQÜÊNCIAS SOCIOAMBIENTAIS NA EXPANSÃO PORTUÁRIA (RIO GRANDE-RS)1 THE GETULIO VARGAS NEIGHBORHOOD AND 70 YEARS OF GREAT CLEANING: REMOVAL OF HOUSING AND ENVIRONMENTAL CONSEQUENCES IN PORT EXPANSION (RIO GRANDE-RS) Diego Mendes Cipriano diego_cipriano@yahoo.com.br Carlos Roberto da Silva Machado…

DIREITO À INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O DIREITO À INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA “Interesses individuais “versus” interesse da coletividade” Santo Ângelo (RS) 2013 DIREITO À INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Este trabalho de pesquisa acadêmica pretende trazer uma singela contribuição ao debate envolvendo o tema direito à…

amigos que fiz neste curso, que, sem dúvida, tornaram a experiência muito mais rica e agradável. Agradeço aos céticos, cientistas e filósofos, que, incansáveis na busca pelo conhecimento, dedicaram suas vidas ao progresso da ciência e libertaram a humanidade das amarras da ignorância. "No futuro, todos serão mundialmente famosos por 15 minutos” (Andy Warhol, 1968). RESUMO Este trabalho possui como tema a responsabilidade civil decorrente de crimes contra a honra praticados em meios…