Caso Baldo Mate

O filósofo do direito, ao contrário, converte tais pontos de partida em problemas, perguntando: Por que o juiz deve apoiar-se na lei? Quais as razões lógicas e morais que levam o juiz a não se revoltar contra a lei, e a não criar solução sua para o caso que está apreciando, uma vez convencido da inutilidade, da inadequação ou da injustiça da lei vigente? Por que a lei obriga? Como obriga? Quais os limites lógicos da obrigatoriedade legal? A missão da Filosofia do Direito é, portanto, de…

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estar adaptado aos princ- pios fundamentais do Direito Natural, cristalizados no respeito vida, liberdade e aos seus desdobramentos lgicos. indagao, no campo da mera hiptese e especulao, se o Direito se apresentaria como um processo de adaptao, caso a natu- reza humana atingisse o nvel da perfeio, impe-se a resposta nega- 22 PAULO NADER tiva. Se reconhecemos que o Direito surge em decorrncia de um necessidade humana de ordem e equilbrio, desde que…