Case O Treinamento Estácio De Sá

há é revogação, o problema se resumirá a um juízo sobre a persistência da norma no tempo. A matéria provocou aceso debate no Supremo Tribunal Federal, terminando vitoriosa a tese da revogação, tradicional no Direito brasileiro. O relator do leading case após 1988 (ADI 02-DF, DJ de 21-11-1997), Ministro Paulo Brossard, invocou a doutrina tradicional, segundo a qual se a inconstitucionalidade da lei importa a sua nulidade absoluta, importa a sua invalidez desde sempre. Mas, raciocinou, se…

Nos dois casos, os autores pagaram pela ousadia. "As Aventuras de Diófanes" Aventuras de Diófanes foi lançado em 1752, mas provavelmente já estava pronto em 1750 porque data desse ano a licença dada pelo "Qualificador do Santo Ofício", Rodrigo de Sá. Curiosamente, em seu parecer liberatório escreveu Rodrigo: "... principiando a ler livro obrigado da obediência, brevemente senti trocada a força do preceito em atrativos da vontade, estimulando-me a prosseguir a leitura, não tanto a…

aplicação do Direito. Por fim, fui sempre informado pelos alunos de que faziam falta questões concretas e problemas para que pudessem medir seus conhecimentos; procurei, por isso, entremear os ensinamentos teóricos com a prática dessa forma de treinamento. lii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho Nesta obra procurei exatamente retratar essas lições. Além de organizar, da forma mais didática possível, os diversos temas de Direito Administrativo, adotando linguagem…