Case Microvlar

controle da qualidade, m anutenção e lim peza. A indústria tradicional, que se expandiu para atender a uma sociedade de consum o, sem m uita preocupação com a eficiência, segue uma filosofia conheci­ da com o just-in-case - expressão que quer d izer “ por via das dúvidas” . Just-in-case significa m anter recursos abundantes, particularm ente m áquinas e estoques, em estado de pron tid ão, para cu m prir a progra m a çã o da prod u ção e en frentar as flutuações. O que os ociden tais en…

de colisão entre os direitos da personalidade deve-se adotar a técnica de ponderação. O desenvolvimento dessa técnica, no Direito Comparado, é atribuído a Robert Alexy, jurista alemão.49 Pela técnica de ponderação, em casos de difícil solução (hard cases) os princípios e direitos fundamentais devem ser sopesados no caso concreto pelo aplicador do Direito, para se buscar a melhor solução. Há assim um juízo de razoabilidade de acordo com as circunstâncias do caso concreto. A técnica exige…

de colisão entre os direitos da personalidade deve-se adotar a técnica de ponderação. O desenvolvimento dessa técnica, no Direito Comparado, é atribuído a Robert Alexy, jurista alemão.50 Pela técnica de ponderação, em casos de difícil solução (hard cases) os princípios e direitos fundamentais devem ser sopesados no caso concreto pelo aplicador do Direito, para se buscar a melhor solução. Há assim um juízo de razoabilidade de acordo com as circunstâncias do caso concreto. A técnica exige…

Gestrelan, Innova CD, Lady, Levonorgestrel Pill, Lo-Gentrol, Lorsax, Mala-D, Microfemin, Microfemin CD, Microgest, Microgest ED, Microgynon, Microgynon-28, Microgynon-30, Microgynon 30 ED, Microgynon CD, Microgynon ED, Microgynon ED 28, Microsoft CD, Microvlar, Minidril, Minigynon, Minigynon 30, Minivlar, Mithuri, Nociclin, Nordet, Nordette, Nordette 150/30, Nordette21, Nordette-28, Norgylene, Norvetal, Novelle Duo, Ologynmicro, Primafem, R-den, Riget, Rigevidon 21, Rigevidon, Seif,…

por Fato de Outrem 103 Essa responsabilidade também terá o mesmo alcance no tocante a clubes es­ portivos, com relação aos participantes de eventos dentro e fora do estabeleci­ mento a que estão ligados. Giovanna Visintini (1999:55) menciona leading case da jurisprudência italiana, cujos princípios legais também são restritivos, no qual a Corte de Cassação estabeleceu que a responsabilidade do estabelecimento se estende desde o momento do ingresso dos alunos na instituição até o momento…

INADEQUADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A GRAVIDEZ E O AGIR CULPOSO DA RECORRENTE. 1. O Tribunal a quo, muito embora reconhecendo ser a prova “franciscana”, entendeu que bastava à condenação o fato de ser a autora consumidora do anticoncepcional “Microvlar” e ter esta apresentado cartelas que diziam respeito a período posterior à concepção, cujo medicamento continha o princípio ativo contraceptivo. 2. A inversão do ônus da prova regida pelo art. 6º, inciso VIII, do CDC, está ancorada…

(RESP 598.281/MG, Rel Ministro Luiz Fux, Rel p/ Acórdão Ministro Teori Albino Zavaski, Primeira Turma, julgado em 02.05.2006, DJ 1º. 06.2006, p. 147). Entretanto, em precedente mais recente, o STJ admitiu-os no famoso caso das pílulas de farinha (Microvlar). Precedente: STJ, REsp 866.636/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 29.11.2007, DJ 06.12.2007, p. 312). Em pesquisa no site do CJF, com o seguinte critério “dano moral coletivo”, encontrei alguns acórdãos admitindo a…