Case Abt

a escolha do caso ou do momento em que se deva atribuir um novo significado a determinado texto de lei encerra, em rigor, uma decisão discricionária dos intérpretes/aplicadores do Direito. Nessa perspectiva, pode-se dizer que os chamados leading cases são instantes de viragem hermenêutica que, em certa medida, poderiam ser antecipados ou diferidos, como atesta, aliás, a experiência do chamado apelo ao legislador (Appellentscheidung), uma prática de que se utiliza a Corte Constitucional…

personagem desconhecido na sociedade da Alta [pág. 485] Idade Média, provavelmente porque não existe, devido à alta mortalidade masculina provocada pelas violências privadas e públicas. As leis germânicas fazem de tudo para impedir que a viúva se case de novo, pois, como vimos, sua libido é perigosa. Por isso, é preciso que ela tenha uma verdadeira independência econômica. Assim, a viúva conserva seu dote e sua morgengabe. Os burgúndios preveem até que, se os filhos de uma viúva…

pelo método DFT. Azevedo, G.C. (IC); Esteves, W.T. (IC); Santos dos, H.F. (PQ); Oliveira de, L.F.C. (PQ) - UFJF. FIS-105 Efeito da força iônica sobre a estabilidade de nanopartículas de quitosana-DNA. Picola, I. P. D. (PG); Busson, K. A. N. (IC); Casé, A. H. (PG); Nasário, F. D. (IC); Taboga, S. R. (PQ); Netto, J. R. (PQ); Tiera, M. J. (PQ) - IBILCE-UNESP. FIS-106 Efeito do tipo de gás sobre os parâmetros cinéticos e energéticos da degradação do corante azul de metileno em reator de…

org.br - Produtos: Entidade cristã; ASSOC. BRASILEIRA DE TELEMARKETING - Av. Brigadeiro Faria Lima, 1685 - Cj. 51 - Pinheiro - CEP 00142-001 - São Paulo - SP - Tel.: (0xx11) 3813-0068 - Fax: (0xx11) 3032-2623 - Site: www.abt.org.br - E-mail: abt@abt.org.br - Produtos: Revistas; material promocional da emtidade; divulgação de cursos e eventos ligados ao setor; ASSOC. COMERCIAL DE SÃO PAULO - R. Boa Vista, 51 - 10º Andar - Centro - CEP 01014-911 - São Paulo - SP - Nº Funcionários: 740 -

22, Band 1. Dossiê nº 6 – Buro des Staatssekretars, Akten Brasilien, 21 de abril de 1938 – 21 de fevereiro de 1942, Band 2. Dossiê nº 7 – Botschafter Karl Ritter, Brasilien Handakten – feito em novembro de 1942. Dossiê nº 8 – Handelspolitische Abt. Handelbeziehungen zu Deutschland. Dossiê nº 10 – Deutsch-brasilianisches Polizei abkommen zur Bekampfung des Kommunismus – Abteilung Ihland II, Geheim, 83-60 A, 1936-1937. Dossiê nº 11 – Handelspolitische Abteilung Kriegsgerat, Band…

empresas que se reuniram. Veja também MERGER. PORTFOLIO (Portfólio, carteira de títulos, carteira de investimentos). Carteira de títulos que contém ações, obrigações, commodities, investimentos em imóveis, investimentos de títulos de liquidez imediata (case EQUIVALENT) ou outros ativos de um investidor pessoa fisica ou investidor institucional. A finalidade de um portfólio é reduzir o risco por meio da diversificação. Veja também PORTFOLIO BETA SCORE e PORTFOLIO THEORY. PORTFOLIO BETA…

relevante multiplicação de processos sobre idêntica questão 1 1 . Nesse mesmo prisma, um outro instrumento novo e muito importante para a jurisprudência nacional, também com efeitos vinculantes, com o objetivo de criar um Direito de precedentes, de leadíng case, é a repercussão geral. A repercussão geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1 9 8 8 , por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a "Reforma do Judiciário", regulamentada no Código de…