Casamento Homoafetivo

CASAMENTO CIVIL HOMOAFETIVO A Atual Constituição, conforme esta­belece o preâmbulo constitucional, foi formada e sedimentada em de­terminados pilares morais e éticos e “sob a proteção de Deus”: “Nós, representantes do Povo Brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de

obrigaçoes , e nao tem o porque impedir um casamento homoafetivo . Temos que ser solidarios e entender que o preconceito é uma doença da cabeça de muitos hoje em dia e que pode prejudicar o proximo , a união estavel foi colocada em lei para tentar acabar com esses preconceitos de alguns ipocritas da sociedade , sou a favor sim da igualdade e da opiniao sexual na hora do casamento . No segundo argumento colocado sou contra , no topico diz : O casamento não é para procriação; discordo concerteza

FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína. ITPAC- Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda. CURSO DE DIREITO O casamento homossexual e adoção Ademar Coriolano Pereira Aleandro Silva dos Santos Antônio Carlos Borges Cléria Fernanda B. A. Mendes Dayane Saurim Parente Dunya dos Santos Melo Márcia Sousa Almeida Marilza Pereira Ramalho Poliana Silva Melo Araguaína/TO Setembro/2013 Ademar…

TRABALHO DE I.E.D Dissertação sobre as fontes do direito à luz do debate sobre o casamento civil entre pessoas de mesmo sexo. . No presente trabalho, falaremos sobre as recentes decisões do STF, STJ e CNJ, a respeito desta questão, e os argumentos contrários ao casamento homoafetivo. Nossa constituição de 88, a chamada constituição cidadã, estabelece em seu artigo primeiro, inc. II e III, respectivamente, como princípios fundamentais, a cidadania e a dignidade da pessoa

Casamento Homoafetivo Atitude do cartório é arbitraria, uma vez que fere o principio da isonomia enleocado no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, afrontando igualmente a resolução nº 175 de 14 de maio de 2013 do CNJ. Sendo que nos termos do artigo II, esta resolução referida a recusa a realização do casamento homoafeivo deverá ser imediatamente comunicado ao Juiz Corregedor responsável pela atuação do cartório para as providencias cabíveis. Em sendo necessário ajuizando a ação no

O casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, vem causando grande polemica aqui no Brasil. Desde 2001, dezesseis países permitiram que pessoas homossexuais se cassem em todo seu território. A união homoafetiva são também realizadas no Brasil por decisão do Conselho Nacional de Justiça. A grande maioria da população ainda não se adaptou ao novo mundo, onde as coisas são diferentes, muitos criticam a decisão dessa classe homossexual. Existe pontos positivos e negativos com relação ao…

reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” HISTÓRIA DA UNIÃO ESTAVEL DO BRASIL O primeiro registro oficial em cartório de união estável entre homossexuais em São Paulo, ocorreu em 17 de junho de 2003, segundo a Associação da Parada do Orgulho GBLT. Se for considerada a cerimônia de casamento apenas religioso, há casos mais antigos, como o de Luiz Roberto de Barros Mott, antropólogo, historiador…

43 4 Mapa dos argumentos linguísticos contra o direito ao casamento no cenário político brasileiro Apresentaremos, neste capítulo, um mapa dos argumentos contra o direito ao casamento civil igualitário no cenário político brasileiro. Consideramos importante ressaltar que não necessariamente todos os argumentos apresentados aqui abordam de forma estritamente direta a questão do uso da palavra “casamento” para descrever relações que não seguem um padrão heteronormativo. É possível…

Argumentos contra o casamento homoafetivo 1ºO artigo 1.514 do código civil diz "O casamento se realiza no momento em que, o homem e a mulher manifestam perante ao juiz, sua vontade de estabelecer o vínculo conjugal e o juiz os declara casados. 2ºO mais sólido dogma constituido pela religião, segundo a concepção bíblica, provem da fabula de Adão e Eva, que instituiu o que seria a ordem natural da filosofia sexual."Portanto deixará o homem seu pai e a sua mãe, e apergar-se-a-à sua…

CASAMENTO HOMOAFETIVO 1. Argumento contra o casamento homoafetivo. De acordo com o art. 1.517 do C.C. “ O homem e a mulher com dezesseis anos podem se casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais enquanto não atingida a maioridade civil...”, portanto é anulável o casamento celebrado com infração referente ao artigo em epígrafe, bem como (v. art. 1.550-I e II), em se tratando de menor de 18 anos, não emancipado legalmente pelos pais, peço a…