Violência doméstica envolvendo casal militar

envolvendo casal militar AL CAS José Carlos Silva Magdinier jcsmagdinier@hotmail.com Resumo O objetivo deste artigo é verificar quanto à aplicabilidade da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), em situação envolvendo casal militar na atividade, tendo como vítima a mulher, cuja competência histórica de processo e julgamento era atribuída à Justiça Militar, com base no CPPM. O estudo fundamenta-se teoricamente no entendimento de Lobão (2006) e Assis (2004), os quais trazem informações sobre o conceito e diferença entre os crimes militares e comuns, inclusive o primeiro chama a atenção para uma decisão da Corte Suprema, a qual definiu que a administração militar não deve interferir na privacidade do lar conjugal. Trata-se de uma pesquisa qualitativa apurada através de análise do CPM e da lei nº 11.340/06, os quais serviram de referencial e suporte legal para a interpretação das opiniões dos juristas e estudiosos, as quais fazem parte desse trabalho, quanto à mudança de responsabilidade das esferas judiciais. Os resultados da pesquisa mostram que tanto o CPM como a Lei Maria da Penha, em tese, poderiam servir de embasamento para decisões judiciais em casos de violência doméstica envolvendo casal militar, tendo como vítima a mulher, mas após análise comparativa das leis e opiniões de especialistas, a Lei 11.340 se mostrou mais eficiente para se obter o remédio jurídico adequado para esses casos. As conclusões evidenciam que é da Justiça Comum e não da…

O CASAL DE MILITARES PERANTE A LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/06) Murillo Salles Freua – Especialista em Direito Militar. Coordenador do site Academia de Direito Militar. Policial Civil do Estado de São Paulo desde 1994. Bacharel em Direito – havendo colado grau em 2005. Aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil em 2005. Pós-graduado lato sensu em Direito Militar (2006 e 2007). Cursou extensão universitária em Direito Constitucional (2007). 1 – INTRODUÇÃO A Lei 11.340/06,…

1 No Brasil, a quadrilha foi originalmente chamada de "Quadrilha de Arraiais", e era parte das comemorações chamadas de festas juninas. Um animador vai pronunciando frases enquanto os demais participantes, geralmente em casais, se movimentam de acordo com as mesmas, no sentido Militar, colonial. Para alguns cientistas sociais, especialmente antropólogos, tal forma de entretenimento representa uma permanência do pensamento evolucionista muito em voga principalmente mais tarde, pelas…

Direitos LGBT no Brasil O reconhecimento legal e judicial de direitos LGBT no Brasil tem avançado desde o fim da ditadura militar em 1985. Se por um lado a homossexualidade não é considerada crime desde 1830, nas últimas décadas tem-se avançado na igualdade de direitos entre casais homossexuais e heterossexuais, além do combate à discriminação. Entre as reivindicações quanto a direitos LGBT, pode-se citar o reconhecimento das uniões homossexuais, conquista de direitos previdenciários,…

[pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic] Casal gay organiza 'beijaço' após ser impedido de se beijar no Tatuapé, Zona Leste de SP Por Redação em 27/06/2012 às 17h40 [pic] Imagina você andando na rua com o seu namorado/ficante e, após dar um beijo, policiais militares o abordem. Foi isso que aconteceu com o casal gay Eros Tartaruga e Thiago Clemente do Amaral, na praça Santa Terezinha, no Tatuapé, bairro da Zona Leste de São Paulo. De acordo com os jovens, na…

com o ex-rival. Entre os seus vizinhos existe um casal homoafetivo. O que julgo interessante no roteiro é como cada personagem, à sua maneira, tenta conviver (ou não) com os ditames impostos pela sociedade em que vivem. O filme é cheio de estereótipos, que segundo o pensador alsácio consistem em uma imagem mental coletiva, que determina a forma de agir, pensar e sentir do indivíduo lhe proporcionando uma sensação de estar integrado àquela sociedade e seus valores, o que lhe atribui uma…

Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be Marcus Vinícius Souto Graciano A APLICAÇÃO DA LEI N. 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA – NAS RELAÇÕES AFETIVAS ENVOLVENDO CASAL DE MILITARES Site Jus Militaris ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.br Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be BELO HORIZONTE – MG 2012 Site Jus…

A Operação Condor (também conhecida como Carcará, no Brasil) foi uma aliança político-militar entre os vários regimes militares daAmérica do Sul — Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai com a CIA dos Estados Unidos, levada a cabo nas décadas de 1970 e 1980 e para reagir à OLAS, Organização Latino-Americana de Solidariedade, criada por Fidel Castro. Montada por iniciativa do governo chileno1 , a Operação Condor durou até a onda de redemocratização, na década seguinte. A…

Filha de um casal judeu, de um pai Advogado que mais tarde compartilha os mesmos pensamentos que a filha, e sua mãe uma Dama da Alta Sociedade.Com ideias revolucionistas Olga, participa de vários protestos quando jovem, em favor de mudar o mundo para melhor. 1923- entrada de Olga para o partido comunista. 1928- Olga durante o julgamentoliberta outro líder revolucionário, Otto Braum. 1934- depois de passar por vários treinamentos militares, Olga recebe a missão de acompanhar Luís…

função? Neutralizar e reprimir os grupos que se opunham aos regimes militares montados na América Latina. Quando se iniciou e quando terminou? Seu inicio foi em meados dos anos 1970, durou até o período da redemocratização, na década seguinte. A operação, liderada por militares da América Latina, foi batizada com o nome do condor, ave típica dos Andes e símbolo da astúcia na caça às suas presas. (Imagem da ave) Quem participou das ações? A Operação Condor foi um acordo de todos os países…