Direito penal 2

lesões corporais graves, em continuação. e) roubo simples e crime de lesões corporais graves, em concurso material. 3) Segundo o Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do: (136° Exame OAB/SP, 1ª Fase) a) concurso material. b) concurso formal. c) crime continuado. d) crime habitual. 4) João ingressou em um Shopping Center, tarde da noite, burlando a vigilância do local. Invadiu cinco lojas de proprietários diversos, valendo-se, para tanto, de chaves falsas. De cada uma das lojas, subtraiu inúmeras peças de roupas. Após a ação, deixou o local e foi preso passada meia hora, abordado por policiais militares que estranharam o volume de pacotes que carregava. João foi denunciado e condenado por cinco furtos qualificados. Na fixação da pena, o Juiz deve considerar as condutas como praticadas: a) em concurso formal. b) como crime continuado. c) como crime único. d) em concurso material. 5)Assinale a opção correta com base nos princípios de direito penal na CF: (136° Exame OAB/SP, 1ª Fase). a) O princípio básico que orienta a construção do direito penal é o da intranscendência da pena, resumido na fórmula nullum crimen, nulla poena, sine lege. b) Segundo a CF, é…

corporais graves, em continuação. e) roubo simples e crime de lesões corporais graves, em concurso material. 3) Segundo o Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do: (136° Exame OAB/SP, 1ª…

e) roubo simples e crime de lesões corporais graves, em concurso material. 3) Segundo o Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do: (136° Exame OAB/SP, 1ª Fase) a) concurso…

n.3688/1941. b) Perigo para a vida ou saúde de outrem. c) Homicídio consumado. d) Homicídio tentado. e) Lesões corporais. 2) Jonas, motorista da empresa de transportes “Toda Segurança é Pouca”, ao receber o relatório das encomendas a serem entregues no dia seguinte, depara-se com a entrega de um valioso relógio a uma pessoa que reside em zona rural do estado. Sendo certo que Claudionor não tinha ciência da entrega, por tratar-se de uma surpresa de seu filho mais velho,…

que completa de forma INCORRETA a frase abaixo: “ O prazo de prescrição da pretensão punitiva dos crimes hediondos contra a vida se interrompe...” a) Pelo recebimento da queixa, quando possível, ou da denúncia. b) Pela pronúncia. c) Pelo inicio ou pela continuação do cumprimento da pena privativa de liberdade. d) Pela publicação da sentença ou do acórdão condenatório recoríveis. e) Pelo acórdão confirmatório da pronúncia. Aplicação Prática Teórica…

excludentes de ilicitude (ou antijuridicidade), assinale a opção correta. (35º Exame OAB/CESPE-UnB): a) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar-se de perigo atual ou iminente que não provocou por sua vontade ou era escusável. b) Supondo o agente, equivocadamente, que está sendo agredido, e repelindo a suposta agressão, configura-se a legítima defesa putativa, considerada na lei como caso sui generis de erro de tipo, o denominado erro de tipo permissivo.…

SEMANA 1. CONCURSO DE CRIMES APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso…

de Belo Horizonte, encontrou o corpo do padrasto de uma menina de 10 anos que estaria grávida dele. De acordo com o sargento Klécius Vladmaker, o suspeito Ataíde Ferreira dos Anjos, 56 anos, que não tinha sido visto no bairro Marilândia desde a divulgação da gravidez da enteada, voltou ao local na noite desta terça-feira e foi linchado por moradores. Por volta das 22h30, ele retornou à casa e teria sido linchado por aproximadamente 20 pessoas", afirmou. Ferreira chegou a ser socorrido e…

Delitiva e conflito de leis penais no tempo: 6.5. Continuidade Delitiva e Suspensão Condicional do Processo: 7 Conseqüências em relação à fixação de pena e extinção de punibilidade. 7.1.Sistema de Aplicação de Pena. 7.2. Unificação das penas. 7.3. Prescrição Penal. CASO CONCRETO AULA 1: Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de…

excludentes de ilicitude (ou antijuridicidade), assinale a opção correta. (35º Exame OAB/CESPE –UnB) a) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar-se de perigo atual ou iminente que não provocou por sua vontade ou era escusável. b) Supondo o agente, equivocadamente, que está sendo agredido, e repelindo a suposta agressão, configura-se a legítima defesa putativa, considerada na lei como caso sui generis de erro de tipo, o denominado erro de tipo permissivo.…