Cartilha De Direito Cidadania

Projeto para Artigo. I - TÍTULO: Estatuto do Idoso: Garantia de direitos ou desafio social? II – DELIMITAÇÃO DO TEMA: Este artigo tem como finalidade, abordar as dificuldades enfrentadas pelos idosos, na busca pela consolidação dos direitos assegurados no Estatuto do Idoso III – JUSTIFICATIVA: Observa-se que o crescimento da população de idosos é um fenômeno mundial. Em relação ao Brasil, pode-se enfatizar que este mesmo, já não é mais um país de jovens.…

Assédio Sexual No Local de Trabalho Série Trabalho e Cidadania - ANO I - NO 03 No início de tudo está a questão de Gênero Desde que nascemos, recebemos uma grande carga cultural que destaca - e distancia - homens e mulheres. É a questão de Gênero. Segundo essa “regra milenar”, a mulher nasceu para servir e acompanhar o homem que, por sua vez, deve cumprir o papel de defendê-la, amparála, guiá-la. Nada disso é verdadeiro, essas “diferenças” não passam de costume herdado pelas…

providências legais. Adicionalmente, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, bem como toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Educação e…

Educação Especial (MEC, 1994) onde consta que toda pessoa deficiente tem direito a participar da vida social de maneira o mais “normal” possível, tendo seus direitos reconhecidos pela sociedade em geral. Percebe-se que a inclusão não cabe no paradigma tradicional da educação, requer um modelo diferente das propostas existentes. Essa proposta diferenciada parte, tanto do reconhecimento dos direitos dos deficientes pela sociedade, passando pela regulamentação das…

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS PÚBLICAS Cartilha de orientação sobre o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária APRESENTAÇÃO Esta Cartilha foi desenvolvida como suporte ao trabalho da Prefeitura de São Paulo com a população beneficiária do Programa de Regularização Urbanística e Fundiária de áreas públicas municipais ocupadas. O Programa de Regularização tem como objetivos legalizar a posse dos moradores de áreas públicas municipais e integrar definitivamente à cidade…

uma sociedade democrática, desenvolvida e socialmente justa. É condição básica e direito fundamental da cidadania. A educação como ato crítico radical, de conhecer para transformar, será a única garantia de valorização do ser humano. O domínio da língua, nas diferentes vertentes da palavra escrita e falada, da leitura e da oralidade, é crucial nos mais variados domínios da vida individual e coletiva. Não há cidadania nem competência profissional plena sem um domínio pleno da língua portuguesa.

investimentos técnicos pedagógicos ou sob a égide da demanda e reflexos da questão social no âmbito educacional. A referida instituição de ensino tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, ajudando no seu desenvolvimento psicológico, intelectual e social. Concomitante a isto, desenvolve o projeto de combate a violência implementado pelo setor de Serviço Social onde nos foi oportunizado a inserção da prática…

Cartilha IBDD dos direitos da pessoa com de ciência Lutar por direitos é conquistar cidadania Cartilha IBDD dos direitos da pessoa com deficiência i Pesquisa e textos Design e editoração eletrônica IBDD Antonia Costa Antonia de Thuin Coordenação editorial Impressão Catarina d’Amaral Bangraf IBDD – Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência R. Artur Bernardes, 26 loja A Catete, Rio de Janeiro, RJ 22220-070 tel/ fax (21) 3235 9290 www.ibdd.org.br…

LETIVO: EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: reconhecimento das diferenças como elemento de construção da cidadania. PROJETO DIDÁTICO 2013 Tema: QUALIDADE DE VIDA – Saúde Integral Eixo Temático: Garantia do bem estar físico, emocional e social. Justificativa: Na Rede Municipal de Ensino do Recife, no ano letivo de 2013 abordaremos a temática dos direitos humanos, tema oportuno uma vez que é de fundamental importância para o exercício da cidadania o conhecimento destes direitos,…

REFERÊNCIAS 28 1 INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal do Brasil em 1988, ocorreram diversas transformações no cenário brasileiro. Pode-se enfatizar que uma das mudanças marcantes foi à instituição do Estado Democrático de Direito que assegura a cidadania, ou seja, a participação do povo na atividade estatal. Outra mudança decorrente da CF/1988 (inciso I, art. 163) foi a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF que visa garantir, dentre outras, o acesso à…