Cartas Portuguesas

decretos dos diversos concílios. Atualmente os papas ainda fazem constituições pontificiais, que são verdadeiras leis da Igreja. Entretanto, dirigem-se aos bispos principalmente através de encíclicas, que nada mais são do que bulas ou cartas solenes contendo mais conselhos do que instruções. Outra importante fonte do direito canônico é o Costume. Por ser uma fonte de direito não escrita, não desempenha um papel considerável na evolução do direito canônico., em…

A maioria dessas cartas de sesmarias encontra-se em O Arquivos Públicos. Os Arquivos governamentais possuem coleções de cartas de doações de sesmarias e de registros de terras. É importante conhecer, entretanto, as datas de criação das capitanias ou Estados para saber onde procurar. Por exemplo, os registros mais antigos de Santa Catarina e Paraná encontram-se em São Paulo, pois estes Estados eram unificados, desmembrados posteriormente. Além disso, muitas cartas de…

de Napoleão Bonaparte obrigaram a coroa portuguesa a procurar abrigo no Brasil. Dom João VI (então Príncipe-Regente em nome de sua mãe, a Rainha Maria I) chegou ao Rio de Janeiro em 1808, abandonando Portugal após uma aliança defensiva feita com a Inglaterra, que escoltou os navios portugueses no caminho.[38] Os portos brasileiros foram abertos às nações amigas - designadamente, a Inglaterra).[38] A abertura dos portos se deu em 28 de janeiro de 1808 por outra carta régia de D. João,…

investigação nos documentos históricos da mesma época. A pesquisa histórica pode recorrer às fontes jurídicas - que tomam por base as Leis, o Direito consuetudinário, sentenças judiciais e obras doutrinárias - às fontes não-jurídicas, como livros, cartas e outros documentos. A história do direito é de suma importância para o estudo da ciência jurídica, pois, visa compreender o processo de evolução e constante transformação das civilizações humanas no decorrer da história dos diversos…

atividade parlamentar. CRONOLOGIA DE ALEXANDRE HERCULANO 6. 1841- Publica alguns capítulos de O Monge de Cister na revista O Panorama . 1842 – Escreve o drama lírico em um ato Os Infantes em Ceuta . 1843 – Publica na Revista Universal Lisbonense «Cartas sobre a História de Portugal». Inicia a publicação do romance histórico O Bobo na revista O Panorama . 1844 – Publica Eurico, o Presbítero e O Pároco da Aldeia . 1846 – Publica o primeiro volume da História de Portugal (seguem-se-lhe…

Napoleão queria, os ingleses invadiriam o Brasil, pois estavam muito interessados no comércio brasileiro; se não o fizesse, os franceses invadiriam Portugal. A solução que Dom João encontrou, com a ajuda dos aliados ingleses, foi transferir a corte portuguesa para o Brasil. Em novembro de 1807, Dom João com a sua família e corte, partiram para o Brasil sob a escolta da esquadra inglesa. 15 mil pessoas vieram para o Brasil em quatorze navios trazendo tudo que poderiam trazer. Quando o…

para me acompanhar. Rei D. Emanuel: Ótimo. Agora quero que convoque o escrivão Pero Vaz de Caminha. (entra Pero) Caminha: Sim, meu rei? O que queres de mim. Rei D. Emanuel: Seu talento, Caminha. Você irá na esquadra para as índias e me enviará cartas frequentes contando-me tudo o que ocorre. Caminha: Como quiser, meu rei. Rei D. Emanuel: Embarquem o quanto antes! (ambos saem de cena) Segundo ato Pedro Álvares Cabral, portugueses e Caminha dentro do barco…

militar, e após 1967 o Brasil foi assolado por atos institucionais que diminuam as liberdades individuais e as garantias fundamentais em nome da segurança nacional. Afastada à oposição, do Congresso Nacional e sobre pressão militar foi elaborada uma carta constitucional que legalizou a ditadura no período de(1964 – 1985). Dante de Oliveira, eleito deputado federal em 1982 pelo PMDB, apresenta o projeto de emenda constitucional que estabelecia eleições diretas. No dia 2 de março de 1983…

.................................................5 1.2 Características dos Direitos Fundamentais.........................................5 2. Dos Direitos Fundamentais da União Europeia..........................................7 2.1 Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.........................7 2.2 Do Tratado de Lisboa.............................................................................9 Conclusão..........................................................

equilíbrio entre as forças sociais progressistas, ligados à elite agrária, conservaram-se no poder; d) um período de transição em que o imperador, apoiado nas forças portuguesas, se manteve no poder; e) um período de transição em que as forças progressistas, apoiadas por Pedro I, esmagaram todos os resquícios da reação portuguesa. Questão - Todos os anos, no dia sete de setembro, o Brasil comemora sua independência de Portugal. Entre as várias motivações que corroboraram para a…