Cartas Patrimoniais Resenha

(xxx), sobreloja, sala (xxx) - Ed. (xxx), para apresentar, com fulcro no art. 845 da CLT c/c art. 300 do Estatuto de Ritos, a presente CONTESTAÇÃO, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: I - RESENHA FÁTICA. I.01. A presente pendenga, com a mais absoluta certeza, tem uma verdadeira conotação de vindita, com profundo espírito de emulação da Reclamante. I.02. A exordial traz uma distorção fática grosseira e, acima de…

ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormenteperante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos?. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A…

................ 4 PREGÃO PRESENCIAL...................................................................................... 4.1 Conceito e Significado.................................................................................... 4.1.1 Resenha histórica do Pregão...................................................................... 4.1.2 Princípios Básicos do Pregão..................................................................... 4.1.3 Legislação Aplicável ao Pregão............

foi a existência de pessoas remuneradas pertencentes aos órgãos de gestão, mesmo havendo vedação legal. A segunda constatação, não menos importante, é que os recursos despendidos na remuneração de dirigentes influenciam diretamente no resultado patrimonial das entidades, principalmente se for considerado que os benefícios fiscais podem ser cancelados. É necessária uma revisão nos instrumentos normativos que regulam as fundações, bem como dos requisitos para obtenção de benefícios…

Panhandel Oil Co. v. Mississipi, ao assinalar que “o poder de tributar não é o poder de destruir enquanto esta Corte funcionar (the power to tax is not the power to destroy while this courts sits.). Se é certo que o tributo encerra um dever patrimonial que o indivíduo tem de suportar para viver em coletividade, 6 não menos escorreito é afirmar o F F direito de que se reveste este mesmo indivíduo de apenas ser tributado na medida de suas possibilidades. Dentro dessa…

inicial de um caminho sem volta (carência-abandono/maus tratos/exploração – desvio de conduta – criminalidade), tornava-se imperioso atende-la, neutralizando o seu potencial desagregador, mediante a prestação de “serviços humanos substitutivos” (Resenha, DENP, 1969). Com essa premissa e inspirada na Declaração dos Direitos da Criança, que a Assembleia das Nações Unidas aprovara, em 1959, a Fundação considerava residir o “bem-estar do menor” no atendimento de uma série de “necessidades básicas”,

penas de interdição temporária de direi­tos, artigo 10, a suspensão de atividades, artigo 11, a prestação pecuniária, artigo 12, e mesmo o recolhimento domiciliar, artigo 13, nada mais são que hipóte­ses de aplicação concreta dos preceitos fixados na Carta Magna que elabo­ram as bases do direito penal constitucional. Estabelecem circunstâncias atenuantes, artigo 14 e agravantes da pena no artigo 15, levou em conta o legislador as características do direito ambiental em vigor, com…

Este Manual, portanto, objetiva orientar estudantes e professores da Univates a planejar, elaborar e apresentar trabalhos acadêmicos dentro de regras mínimas necessárias, especialmente na produção e formalização de textos regulares de aula, como resenhas, resumos, paráfrases, e nos de maior complexidade, como trabalhos de final de curso em forma de monografias, artigos científicos, dissertações, teses, dentre outros. O material contempla as principais normalizações (Normas…

a frente. No entanto foi com o Cristianismo que apareceu a ideia de dignidade e valoração do ser humano, tendo continuidade durante a Idade Média, no Renascimento e no Humanismo. Com isso no decorrer do tempo foram surgindo varias teorias e cartas que defendiam o que hoje chamamos de Direito da Personalidade, começando com a “Teoria dos Direitos Subjetivos”, escrita no Iluminismo entre os séculos XVII e XVIII, que consagra a tutela dos direitos fundamentais e próprios da pessoa humana “ius

.................................... 19 O Princípio da Inderrogabilidade do Domínio Público.................................................................................. 22 A propriedade industrial, como parte da Propriedade Intelectual, na Carta da República .................................. 23 As patentes no sistema constitucional ................................................................................................................. 25 O Princípio da exclusividade…