Cartas Patrimoniais Fichamento

minuciosamente o ocorrido, garantindo fé pública ao documento [5]. 2.4 Direito à privacidade Impende, antes de adentrar no tema ora em foco, em nome de uma ciência jurídica primorosa, aclarar as discrepâncias acerca dos vocábulos intimidade e privacidade. A Carta Magna, em seu art. 5º, X, proclama a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Afere-se, portanto, que o direito à intimidade é preceito constitucional fundamental, e deve ser protegido…

12.010, de 3 de agosto de 2009, que regulamenta as conquistas obtidas na Carta Magna de 1988, introduzindo novas medidas e altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992 marca a ruptura com a legislação anterior, com mudanças no tratamento legal da problemática. O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu artigo 19, bem como a nossa própria Carta Magna, em seu artigo 227 ressaltam o direito de toda criança…

.....................................................................................................................6 1.2 Outros tipos de trabalhos monografias..........................................................................6 1.2.1 Fichamentos ou fichas de leitura......................................................................................7 1.2.2 Resumo...........................................................................................................................

tribunais, com vistas ao posicionamento mais seguro sobre o tema a ser abordado neste trabalho. Também será incluído como objeto de análise, trabalhos disponíveis na internet, após rigorosa seleção, para finalmente elaborar as necessárias anotações e fichamentos, da fundamentação do estudo, e da reflexão do tema. 5 REFERENCIAL TEÓRICO 5.1 USUCAPIÃO FAMILIAR A usucapião, como modo de aquisição de bens, é mais antiga do que se possa imaginar. O instituto ao longo dos anos…

ao Código Civil (Decreto-Lei nº 4.657/1942), Código Civil (Lei nº10.406/2002): Pessoas naturais; Pessoas jurídicas; Direitos da personalidade; Bens. Fichamento do artigo disponível em O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade. Objetiva-se revisar alguns dos aspectos da concepção patrimonial-liberalista, que, deu tom à maioria dos diplomas substanciais da época Pós Revolução Francesa, a exemplo do que se passou com o Código Civil…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CAMPUS: PROFESSOR ANTONIO GEOVANE ALVES DE SOUSA FICHAMENTO PIRIPIRI – PIAUÍ DEZEMBRO/ 2011 MÁRCIO DO NASCIMENTO BORGES FICHAMENTO Fichamento apresentado como requisito parcial para obtenção de crédito na disciplina Direito Internacional Privado, do IX Bloco do curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Campus de Piripiri. Ministrante: Professora Deborah Cristina PIRIPIRI – PIAUÍ DEZEMBRO/ 2011 Direito de…

documentos e informações, atende à fiscalização e procede a consultoria empresarial. Executa a contabilidade geral, operacionaliza a contabilidade de custos e efetua contabilidade gerencial. Administra o departamento de pessoal e realiza controle patrimonial. MERCADO DE TRABALHO ™ Trabalhar em escritórios de contabilidade, em departamentos de contabilidade de empresas agrícolas, comerciais, industriais e de serviços e em órgãos governamentais. Ao concluir os módulos I, II e III o TÉCNICO…

possibilidade de indenização por dano existencial nas relações de trabalho. 1.4.2 Objetivos específicos A futura monografia contemplará os seguintes objetivos específicos: a) descrever a fundamentalidade dos direitos trabalhistas consolidados na Carta Magna de 1988, bem como a evolução histórica do direito do trabalho e dos direitos trabalhistas; b) identificar aspectos relevantes sobre a previsão legal da jornada de trabalho na Constituição Federal e na Consolidação das Leis…

Sumário Etapa 1 Passo 1 – Sumário .......................................................................pag. 01 Passo 2 - Bibliografia ...................................................................pag. 01 Passo 3 – Fichamento .................................................................pag. 01 Etapa 2 Passo 1 - Introdução ....................................................................pag. 01 Passo 2 - Dispositivos .........................................

princípios garantidos pela Carta Magna, nossa Constituição Federal. O assunto em questão busca o estudo aprofundado deste conflito existente e suas possíveis soluções, onde os direitos fundamentais sejam protegidos e preservados de eventuais violações. Com esta pesquisa pretende-se esclarecer que com a imposição obrigatória da criação da reserva legal, será restrito tanto o uso do imóvel rural, causando assim uma grave violação ao direito de propriedade, surtindo efeitos patrimoniais e…