Carta Del Lavoro

diante de seus julgados acerca de direitos e garantias fundamentais, suas considerações e desconsiderações referentes ao FGTS e seu posicionamento diante da base organizacional do trabalho, abordando especificamente os direitos sociais constantes na Carta Magna atual (CF/88), bem como na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) em comparação aos julgados da Suprema Corte e dos julgados quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço abordando o significativo retrocesso no que se…

Constituição da OIT, com a integração da Declaração de Filadélfia (declaração realizada na Conferência Geral da OIT, em Filadélfia, com fins e objetivos da OIT, bem como dos princípios nos quais se deveria inspirar a política de seus membros). A Carta Del Lavoro, de 1927, da Itália, instituiu um sistema corporativista, servindo de inspiração para outros sistemas políticos, como Portugal, Espanha e Brasil. No corporativismo, o objetivo era organizar toda a economia e a sociedade em torno…

trabalhador e outro peo fazendeiro. Resolvendo as controvérsias de salários, e também interpretações e execução de contratos de serviços agrícolas, até o valor de “quinhentos mil réis”. Nosso sistema foi criado imitando o sistema italiano da Carta del Lavoro, de 1927, de Mussolini, adotando o regime corporativista. Outra causa foi o advento das convenções coletivas de trabalho. Haviam dois órgãos incumbidos de dirimir os conflitos: as Juntas de conciliação e julgamento e as Comissões…

institucionalização do Direito do Trabalho no Brasil. A Constituição Federal de 1934 caracterizou-se pelo pluralismo sindical. Enquanto a de 1937, impôs restrições ao movimento sindical – enquadrado os sindicatos em categorias classificadas pele Estado. A carta de 1937 aboliu a pluralidade sindical proibindo, mas de um sindicato representativo de trabalhadores e proibiu o direito e greve. Em 1943, foi elaborada a consolidação das Leis Trabalho. De valiosa técnica, exerceu grande…

institucionalização do Direito do Trabalho no Brasil. A Constituição Federal de 1934 caracterizou-se pelo pluralismo sindical. Enquanto a de 1937, impôs restrições ao movimento sindical – enquadrado os sindicatos em categorias classificadas pele Estado. A carta de 1937 aboliu a pluralidade sindical proibindo, mas de um sindicato representativo de trabalhadores e proibiu o direito e greve. Em 1943, foi elaborada a consolidação das Leis Trabalho. Esse diploma legal é resultado da…

o presidente convocou eleições para a Constituinte. No processo eleitoral, devido o desgaste gerado pelos conflitos paulistas, as principais figuras militares do governo perderam espaço político e, em 1934 uma nova constituição foi promulgada. A Carta de 1934 deu maiores poderes ao poder executivo, adotou medidas democráticas e criou as bases da legislação trabalhista. Além disso, sancionou o voto secreto, voto feminino, proibiu o trabalho escravo infantil, proíbe a diferença de salário…

fundamento da necessidade de liberdade de um povo e nos princípios basilares da dignidade humana, incluindo a prevenção dos direitos dos trabalhistas. A próxima Carta Magna Brasileira foi a de 1937, onde caracterizou uma fase intervencionista do Estado, decorrente do golpe de Getúlio Vargas. Era uma Constituição inspirada na Carta Del Lavoro, 1927, e na Constituição Polonesa, de cunho eminentemente corporativista. Sua principal matéria referente ao Direito do Trabalho foi a…

social do trabalho; a ordem jurídica e constitucional e a interpretação e aplicação de normas trabalhistas. No primeiro capítulo, procurou-se reproduzir a afirmação dos direitos humanos através de seus antecedentes históricos, tais como: a Magna Carta, a Charta de Foresta, a Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a Declaração Universal dos Direitos do Homem etc. De se ressaltar, por oportuno, que a tese jusnaturalista e o direito inato acabam…

do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT surgiu como uma necessidade constitucional após a criação da…

do Congresso Nacional o Constituição de 1937: outorgada  “Estado Novo”: autoritário e ditador o Fascista o Interventores e Censura prévia; o “Sindicato oficial” e proibição de greves; o Consolidação das Leis Trabalhistas (1943): “Carta Del Lavoro” o Criação de empresas estatais o Participação na Segunda Guerra Mundial: contradição o Departamento de Imprensa e Propaganda ANÁLISE DE TEXTO: “A propaganda política tornou-se muito importante a partir de 1930, não…