Carta De Tome De Souza

poderes cíveis e criminais, sendo nomeados os ouvidores e eleitos pelas vilas os juízes; b) Governadores-gerais (1549) – elemento unitário na organização da Colônia, sendo o primeiro Tomé de Souza, que exerceu com o “Regimento do Governador-Geral”; c) Regimento do Governador-Geral - documento que se antecipou às cartas políticas, delimitando funções e exigindo respeito às leis, florais e privilégios, atenuando o arbítrio e fixando a ordem jurídica, além de concederem ao Governador…

quando o réu for inimputável, sendo feita ao seu curador. No campo criminal, é vetada a citação por meio eletrônico. Quando o acusado estiver em território de outra competência, é preciso expedir carta precatória (se estiver em outra Comarca, ou Estado da Federação), como diz o art.353 do CPP, ou carta rogatória (se estiver em outro pais ou outra sede de Embaixada ou Consulado), conforme art.368 e 369 do CPP. Nesta ultima hipótese, o juiz deve encaminhar ao Ministério da Justiça a…

presenças de estrangeiros no litoral brasileiro preocupou o monarca português. A primeira expedição colonizadora, chefiada por Martin Afonso de Souza, partiu de Portugal em dezembro de 1500 e chegou ao Brasil no começo de 1531. Com cerca de 400 homens, a expedição tinha como objetivo principal dar início a colonização do Brasil. Martin Afonso de Souza distribuiu lotes de terras (sesmarias) e deu início ao plantio da cana-de-açúcar ao criar o primeiro engenho. ADMINISTRAÇÃO…

a ser importar escravos da África). 2.3 CONDIÇÕES POLÍTICAS As Capitanias Hereditárias foram as primeiras divisões políticas do Brasil, sendo estruturada judicialmente por dois documentos, a Carta de Doação (que explicitava os direitos sobre a terra), e a Carta de Forral (que deixava claro os deveres do Capitão Donatário – o detentor da posse da terra). 3. 1808: E A COLÔNIA ACHOU QUE VIROU METRÓPOLE 3.1 CONDIÇÕES SOCIAIS A população era…

forma, sendo estas, ESCOLA SENADOR CAMILO CHAVES, A&C JEANS LTDA, ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DO COMBATE AO CÂNCER DE ITUIUTABA, AUTO PEÇAS E MECANICA SÓ DISEL LTDA, AZENETE APARECEIDA SOARES E CIA LTDA, CERAMICA OURO PRETO LTDA, ESCOLA ESTADUAL ANTONIO SOUZA MARTINS, HELIO PEREIRA LEITE E CIA LTDA, LOJAS CRUZ LUIS ANTONIO DE ASSIS-ME, M.C. PLASTICO LTDA, MADRI TINTAS E ACESSORIA LTDA. Desde então a suplicante vem recebendo ligações da empresa que a enganara, para que a mesma pague a parcela…

Brasil. Esta ocorreu em 22 de abril de 1500, data que inaugura a fase pré-colonial. Neste período não houve a colonização[->1] do Brasil, pois os portugueses não se fixaram na terra. Após os primeiros contatos com os indígenas, muito bem relatados na carta de Caminha, os portugueses começaram a explorar o pau-brasil[->2] da Mata Atlântica. O pau-brasil tinha um grande valor no mercado europeu, pois sua seiva, de cor avermelhada, era muito utilizada para tingir tecidos. Para…

Brasil. Esta ocorreu em 22 de abril de 1500, data que inaugura a fase pré-colonial. Neste período não houve a colonização do Brasil, pois os portugueses não se fixaram na terra. Após os primeiros contatos com os indígenas, muito bem relatados na carta de Caminha, os portugueses começaram a explorar o pau-brasil da Mata Atlântica. O pau-brasil tinha um grande valor no mercado europeu, pois sua seiva, de cor avermelhada, era muito utilizada para tingir tecidos. Para executar esta…

que denominaram de Governo Geral em 1549. Essa forma administrativa teve como característica a centralização administrativa da colônia, assim as capitanias hereditárias foram transformadas em capitanias gerais. O primeiro governador geral foi Tomé de Souza, que recebeu a missão de combater indígenas rebeldes, defender o território, procurar jazidas de ouro e prata, e também aumentar a produção agrícola. Nesse período começaram a surgir as câmaras municipais, que eram órgãos políticos…

e que o rei de Portugal lhe concedesse auxílio técnico e económico para o desenvolvimento do seu reino, o futuro porém iria revelar grandes surpresas, porque os portugueses vão extrair mão-de-obra escrava a partir de 1500 do reino do Congo para S. Tomé e Príncipe para as plantações de cana – de – açúcar, isto no reinado em Portugal de D. Manuel (1495 - 1521). (Cf. História, 1º Volume, Ensino de Base 8ª Classe, s/d: 2010). Segundo Pedro (2006: 84). […]. Mas os portugueses só pensavam…

queria conservar sua autoridade e soberania na colônia. Assim anos depois, com a criação do governo centralizado, se inicia um processo de limitação da jurisdição que havia sido conferida aos donatários através das cartas e forais de doações. (p.22). Sendo assim, com a vinda de Tomé de Souza iniciam-se os conflitos. O donatário de Pernambuco reclama ao rei das “mudanças” que tinham deixado “o povo muito alterado e confuso” principalmente por não lhe quererem os funcionários da coroa…