Carta De Preposto

de Direito, 1999, pág. 15: "Responsabilidade civil é a obrigação de se reparar o dano causado a outrem, sua relação é obrigacional, e o objeto é a prestação do ressarcimento, decorrente de fato ilícito, praticado por seus agentes ou por seus prepostos, por coisas a ele pertencentes, ou por imposição legal". O art. 159, caput, do Código Civil Brasileiro estatui que todo "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a…

Art. 46. Para efeitos fiscais, qualquer correção no conhecimento de carga deverá ser feita por carta de correção dirigida pelo emitente do conhecimento à autoridade aduaneira do local de descarga, a qual, se aceita, implicará correção do manifesto. §1 PA carta de correção deverá estar acompanhada do conhecimento objeto da correção e ser apresentada antes do início do despacho aduaneiro. § 2, carta de correção apresentada após o início do despacho aduaneiro, até o desembaraço da…

atua como preposto da pessoa jurídica do hospital. Ele a representa. Desta forma cabe então a aplicação do disposto nos arts. 1518 e 1521, III e da Súmula 341 do STF. O art. 1518, parágrafo único do Cód. Civil estatui que "São solidariamente responsáveis com os autores, os cúmplices e as pessoas designadas no art. 1521." "Art. 1521. São também responsáveis pela reparação civil: I - (omissis); II - (omissis); III - o patrão, amo ou comitente, por seus empregados, serviçais ou…

vejamos: “CLÁUSULA NONA- RESPONSABILIDADE: (...) II- Responsabilidade da Contratada a) A Contratada é responsável direta e exclusivamente, pela execução integral da obra ora contratada, respondendo diretamente pelos danos qie, por si, seus prepostos, empregados ou sub- contratados, por dolo ou culpa, causar à COHAB-PA, ao patrimônio público ou a terceiros, não sendo elidida essa responsabilidade pela fiscalização e/ou acompanhamento da obra pela COHAB-PA.”

empregado, o pedido de dispensa do seu cumprimento não exime o empregador de efetuar o pagamento do respectivo período. O empregador deixará de pagar apenas caso o empregado comprovar que obteve novo emprego. Esta comprovação se faz por meio de uma carta do novo empregador em papel timbrado. Tendo o empregado rescindido o contrato de trabalho, ou seja, pedido demissão, poderá solicitar ao empregador a dispensa do cumprimento do aviso prévio, cuja concessão é uma faculdade do empregado. …

descanso remunerado, encargos sociais, impostos e seguros; - Se a CONTRATANTE constatar a insuficiência da mão-de-obra habilitada e auxiliar necessária ao bom andamento dos serviços nos prazos previstos poderá notificar a CONTRATADA através de carta, para que contrate até 05 (cinco) dias o numero de operários habilitados e auxiliares que a CONTRATANTE exigir, para suprir a deficiência apurada; - Decorrido o prazo acima estipulado, fica reservado à CONTRATANTE o direito de contratar operários

descanso remunerado, encargos sociais, impostos e seguros; d) se a CONSTRUTORA constatar a insuficiência da mão-de-obra habilitada e auxiliar necessária ao bom andamento dos serviços nos prazos previstos, poderá notificar a EMPREITEIRA, através de carta, para que contrate até 5 (cinco) dias o número de operários habilitados e auxiliares que a CONSTRUTORA exigir, para suprir a deficiência apurada; e) decorrido o prazo acima estipulado, fica reservado á CONSTRUTORA o direito de…

DANOS MORAIS. CONDIÇÃO LABORAL OFENSIVA À DIGNIDADE. PROVA ORAL EMPRESTADA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. 1. Na hipótese, a ré participou da audiência de instrução realizada nos autos que ora se utiliza como prova emprestada, tendo sido ouvido o seu preposto, oportunidade, inclusive, em que contraditou as testemunhas apresentadas, exercendo, assim, o seu direito ao contraditório na sua produção. Destarte, não há mácula na utilização da prova emprestada, mesmo tendo a ré se insurgido quanto a…

Cadastro e pesquisa dos Clientes; Cadastro e pesquisa de Propostas, Apólices e Endossos; Controle total de Comissões; Cadastro e pesquisa de Sinistros; Controle total do pagamento de comissões aos Prepostos; Mala direta impressa ou por e-mail; Relatórios; Gráficos; Agenda de compromissos; Bloco de cartas; Envio de e-mails com imagem, background e som; Banco de CEP; Sistema de Backup do banco de dados; Serviço de e-mail; Digitalização de Imagens; Integração com o sistema de cálculo da…

salarial, IMPUGNANDO tal desconto (R$ 200,00) a titulo de “VALE”. O consignatário IMPUGNA TODOS os documentos produzidos UNILATERALMENTE pela consignante a saber: Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho – Telegramas – Cartas de Advertência e Etc..., documentos estes elaborados com o fito de produzir uma rescisão contratual de maneira diversa do ocorrido, sem a assinatura do consignatário. Isto posto, o consignatário pugna pela…