Carlos Roberto Gonçalves Direito Coisas

com o intuito de prejudicar terceiros, ou seja, os credores. A fraude contra credores consti­tui a prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam seu patrimônio, com o fim de colocá-lo a salvo de uma execução por dívidas em detrimen­to dos “direitos creditórios alheios”. A fraude contra credores se configura quando o devedor desfalca maliciosa e substancialmente, a ponto de não garantir mais o pagamento de todas as dívidas, tornando-se assim insolvente, com o seu passivo…

modalidades de empréstimo: o comodato e o mútuo. Neste trabalho abordaremos o Contrato de Mútuo. I.1 – Conceito O mútuo é o “empréstimo de coisas 1fungíveis”, pelo qual o mutuário obriga-se “a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade” (CC, art. 586). Por ele, o mutuante “transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário”. Por conta deste, que se torna proprietário, “correm todos os riscos dela desde a tradição” (art.…

PROCESSO CIVIL, 02/01/2013 HUGGO CAVALCANTE PINTO, BACHARELANDO EM DIREITO, PELA UNIVERSIDADE PAULISTA. ESTAGIÁRIO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O tempo como um Fato Jurídico. 3. Fundamentos sociais da limitação temporal de direito e pretensões. 4. Prescrição Extintiva. 5. Decadência. 6. Distinção doutrinária prima facie de prescrição e decadência quanto aos seus efeitos. 6.1. Classificação dos direitos subjetivos quanto ao seu fim. 6.2.…

Aula 04 Obrigações Alternativas e Facultativas. Obrigações de Meio e de Resultado OBRIGAÇÕES DE MEIO Quanto ao fim a que se destinam as obrigações classificam-se em obrigações de meio; de resultado e de garantia. Ensina Carlos Roberto Gonçalves (2010, p. 174) que a obrigação é de meio quando o devedor promete empregar seus conhecimentos, meios e técnicas para a obtenção de determinado resultado, sem no entanto responsabilizar-se por ele. São obrigações em que o devedor se exonera…

-FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína -ITPAC- Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda. Curso de Direito. 4º P. Matutino. DA EMPREITADA Araguaína / TO Novembro / 2009 DA EMPREITADA Conceitos e características. Empreitada é o contrato mediante o qual uma das partes (o empreiteiro) se obriga a…

Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Especialista Gabriela Silva. Ji-Paraná 2009 2 S586d Silva, Andréia Alves da Dos excluídos da sucessão por indignidade / Andréia Alves da Silva. - Ji Paraná: [s.n.], 2009. 58 p. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) -- Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná. 1. Direito de Família 2. Herdeiro 3. Sucessão – exclusão e indignidade…

FACULDADE ANHANGUERA DIREITO 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL IV CONTRATO DE DEPÓSITO 2014 FACULDADE ANHANGUERA DIREITO 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL IV CONTRATO DE DEPÓSITO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Taboão da Serra, disciplina de Direito Civil III, como requisito parcial para a aprovação na mencionada matéria. Taboão da Serra 2014 SUMÁRIO ETAPA 1 RESUMO........................................................................................

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Civil III A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino- aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.…

o acordo de vontades não se verifique em detrimento da coletividade. QUESTÃO 3 – Relacionar o princípio da função social do contrato e o princípio da socialidade, na dicção de Miguel Reale. Princípio da Socialidade: Prevalência dos Direitos Coletivos sobre os Direitos Individuais, sem a perda do valor da pessoa humana. Devendo os contratantes antes de elaborar o contrato, verificar seu impacto e se necessário adequá-lo em prol do bem comum da sociedade. Sua relação com o Princípio…

MAÍSA AGHATA BORGES CAMILLO OS CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de curso apresentado como exigência parcial para obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Marcelo Toffano. FRANCA 2011 MAÍSA AGHATA BORGES CAMILLO OS CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Orientdor: Nome: