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Contrato social para John Locke. -Para Locke o contrato social é formado de duas características: confiança e o consentimento. os indivíduos de uma comunidade política consentem a uma administração com a função de centralizar a poder público. Uma vez que esse consentimento é dado, cabe ao governante retribuir essa delegação de poderes dada agindo de forma a garantir os direitos individuais, assegurar segurança jurídica, assegurar o direito a propriedade privada a esse indivíduo, sendo efetivado para aprofundar ainda mais os direitos naturais, dados por Deus, que o indivíduo já possuía no estado natural. -Opinião: Para Locke a uma necessidade de troca de favores, entre o governo e o povo, já que o povo administração com a função de centralizar a poder público, e o governo em prol dessa atitude, devolve em a garantir os direitos individuais, assegurar segurança jurídica, assegurar o direito a propriedade privada a esse indivíduo. Nome: Rafael Ramos Del Corso N˚ tia: 41355776 Contrato social para John Locke. -Para Locke o contrato social é formado de duas características: confiança e o consentimento. os indivíduos de uma comunidade política consentem a uma administração com a função de centralizar a poder público. Uma vez que esse consentimento é dado, cabe ao governante retribuir essa delegação de poderes dada agindo de forma a garantir os direitos individuais, assegurar segurança jurídica, assegurar o direito a propriedade privada a esse indivíduo,

INDEPENDENTES FUNÇÕES DE PODERES DIVISÃO DO EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO - elementos FUNÇÃO ADMINISTRATIVA 1. ESTADO – elementos a) Povo b) Território c) Soberania FUNÇOES INDEPENDENTES • MP • DP • TC FUNÇÕES DE PODERES a) Judiciário - F. Tipicas - F. Atipicas b) Legislativo - F. Tipicas - F. Atipicas c) Executivo – F. Tipicas - F. Atipicas * Checks And Balances DIVISÃO DO EXECUTIVO a) Governo b) Administração ADMINISTRAÇÃO: -…

SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS 1.1. CONCEITO 1.2. CARACTERÍSTICAS 1.3. REGIME JURIDICO 1.4. VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO 1.5. FORMA DE SUSTENTO 2. ENTIDADES DE APOIO 2.1. CONCEITO 2.2. CARACTERÍSTICAS 2.3. REGIME JURIDICO 2.4. VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO 2.5. FORMA DE SUSTENTO 3. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 3.1. CONCEITO 3.2. CARACTERÍSTICAS 3.3. REGIME JURIDICO 3.4. VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO 3.5. FORMA DE SUSTENTO 4. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO 4.1.…

EMPRESAS PÚBLICAS SOCIAIS DE ECONOMIA MISTA AUTARQUIA Noção As autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, para a consecução de atividades típicas do poder público, que requeiram, para uma melhor execução, gestão financeira e administrativa descentralizada. Características As autarquias possuem as seguintes características: o personalidade jurídica de direito público; o realização de…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA Considerações Iniciais Antes de falar sobre a estrutura da Administração Pública brasileira, é importante que sejam dados conceitos de alguns importantes institutos, quais sejam: Estado, Governo e Administração Pública. O Estado, sinteticamente, é o ente que necessariamente é composto por três elementos essenciais: povo, território e governo soberano. Para que o Estado exerça suas funções, este manifesta-se por meio dos Poderes do Estado (ou Funções do…

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PARTICULAR 1- Dicorra sobre o instituto da Servidão Administrativa ( conceito, principais, características, forma de instituição e indenização). Servidão Administrativa: A servidão administrativa é o direito real pública que autoriza o Poder Pública a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo. É, portanto instituído em favor do Estado para atender a fatores de interesse público. A instalação…

O direito objetivo, através das normas, determina a conduta que membros da sociedade devem observar nas relações sociais. Mas não devemos confundir a norma propriamente dita com a lei, pois a norma é o mandado, a ordem, com eficácia organizadora, enquanto a lei é o signo, o símbolo mediante o qual se manifesta a norma. Poderíamos dizer simbolicamente que a norma é a alma, enquanto a lei o corpo. O direito objetivo é caracterizado como norma de organização dos poderes públicos. Uma…

sociedades de economia mista e fundações públicas. As autarquias e as fundações públicas têm natureza jurídica de direito público, enquanto que as empresas públicas e sociedades de economia mista têm natureza jurídica de direito privado. Como já vimos em aula anterior, na Administração Indireta encontramos: as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas. No que se refere à criação desses entes da Administração Indireta, extraímos importante…

personalidade jurídica de direito público interno, para a consecução de atividades típicas do poder público, que requeiram, para uma melhor execução, gestão financeira e administrativa descentralizada. Características As autarquias possuem as seguintes características: * personalidade jurídica de direito público; * realização de atividades especializadas (capacidade específica), em regra; * descentralização administrativa e financeira; * criação por lei…

Direito Administrativo - 05.03.12 TEMA 1 – PODERES DA ADMINISTRAÇÃO (PONTOS FUNDAMENTAIS – SÍNTESE) Uso de Poder: Prerrogativa da Autoridade 1). Preliminares -Excesso de poder: Competente, mas extrapola; Abuso de Poder - Desvio de Poder Competente, mas motivos e simulados. * Lei: 4.898/65…