Caracterização Socio Institucional Do Caps Ii

anuência de todos os credores (CPC, art. 783). b) Extinção das obrigações — o devedor empresário, em regime de execução concursal, tem as suas obrigações julgadas extintas, com o rateio de mais de 50% após a realização de todo o ativo (LF, art. 158, II), ao passo que as obrigações do devedor civil, em regime de execução concursal, somente se extinguem com o pagamento integral de seu valor (CPC, art. 774). Um empresário que entra em falência com um patrimônio de valor superior a 50% de…

bem assinala Hogan (1995, p. 18), a caracterização dos problemas urbanos como questão ambiental é um dado bem mais recente. A *Agenda 21, marco do ambientalismo contemporâneo, coloca em foco a necessidade da promoção do desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos (Cap. 7) e ressalta a necessidade da participação e cooperação das autoridades locais na realização de seus objetivos através da elaboração das “Agendas 21 Locais” (cap. 28). Como…

introdução ao estudo do direito ii Autores : Márcio GrAndchAMp e cAio FArAh proFessores: Márcio GrAndchAMp e Yuri KAsAhArA 4ª edição ROTEIRO DE CURSO 2008.2 introdução ao estudo do direito ii I - ApRESEnTAçãO.............................................................................................................................................. 03 Sumário A. Introdução...........................................................................................................

..................................................................................................23 2.4.3 Anexo..............................................................................................................24 3. TRABALHO DE CURSO II.........................................................................................26 3.1 Revisão da Literatura ou Estado da Arte Introdutório.......................................26 4. TRABALHO DE CURSO III................................

coletivo 8 Avaliação 9 Sobre o Trabalho de Conclusão de Curso 9 Roteiro 10 Conteúdo programático 12 CAPÍTULO I: CONTEÚDOS INTRODUTÓRIOS À GESTÃO ESTRATÉGICA PÚBLICA 18 1. Introdução 18 1.1. Um breve histórico do planejamento 18 1.2. O contexto sócio-político em que se deve inserir a Gestão Estratégica Pública 20 1.3. As características do “Estado Herdado” 22 1.4. A democratização política e o “Estado Necessário” 23 1.5. A construção do “Estado Necessário” e a Gestão…

Campinas, SP: Papirus, 1998. - Partes de livros e publicações: quando o autor do capítulo é o mesmo do livro: GONÇALVES, Hortência de Abreu. Eventos científicos. In: ________. Manual de resumos e comunicações científicas. São Paulo: Avercamp, 2005. cap.5, p. 91-108. quando o autor do livro difere do autor do capítulo: ANDRADE, Ricardo Jardim. Interrogando a ciência. In: HUHNE, Leda Miranda (Org.). Metodologia científica: caderno de textos e técnicas. 7.ed. Rio de Janeiro: Agir, 2001.…

OBJETO DA LEI E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS, DA FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE E DOS INSTRUMENTOS DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. CAPÍTULO I - OBJETO DA LEI E ÂMBITO DE APLICAÇÃO CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS CAPÍTULO III - DA FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE TÍTULO II CAPÍTULO I - DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO TÍTULO III CAPÍTULO I - DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO SEÇÃO I - Do Macrozoneamento SEÇÃO II - Do Parcelamento do Solo SEÇÃO III - Do Uso e…

SUMÁRIO Apresentação CAP I – O legado de junho de 2013. Luiz Vicente Vieira e Rosalvo Schütz CAP II – Sociedades Conectadas e os Movimentos Sociais: A luta pelo à cidade. Francisco José Sobral Matos CAP III - O caráter oligárquico da democracia em consolidação no Brasil. Alberto Bezerra de Abreu CAP IV - A falta de autonomia do feminismo no Brasil atual. Natália Monique Atanazio Rosa CAP V -…

PRIMEIRA PARTE - O FATO DA PUBLICIDADE Cap. 1. Conceito de publicidade § 1. o conceito mercadológieo § 2. O conceito jurídico § 3. Elementos integrativos e objetos excluídos do conceito de publicidade Cap. II. O fim prático da publicidade § 4. A publicidade como ferramenta de marketing § 5. A função persuaslva Cap. III. Publicidade e ética § 6. A publicidade na engrenagem econômica § 7. Efeitos perversos SEGUNDA PARTE - A PUBLICIDADE COMO FATO JURÍDICO Cap. IV. A publicidade no…

Planejamento e Gestão de APAs Enfoque Institucional 15 Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho Ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal Eduardo Martins Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Celso Martins Pinto Diretor de Incentivo à Pesquisa e Divulgação José Silva Quintas Chefe do Departamento de Divulgação Técnico-Científica e Educação Ambiental Maria Luiza Delgado Assad Coordenadora de Divulgação…