Caracteristicas Iof

da capacidade contributiva e como uma forma de se equilibrar as desigualdades sociais no Brasil e realizar uma maior justiça social Para tanto, aprofundou-se sobre o conceito, as características e as formas de expressão do princípio da capacidade contributiva. Verificou-se que alguns impostos, por suas características, absorvem melhor o princípio do que outros. Neste contexto, foi possível construir críticas e tirar conclusões acerca da forma como o Brasil realiza sua arrecadação tributária.

pela empresa que efetuou a venda; • O contrato de arrendamento prevê a opção de compra dos bens pelo arrendatário. Leasing – Operação de Financiamento Leasing – Prazo no contrato • Conforme BCB (2012), o leasing é uma operação com características legais próprias, não se constituindo operação de financiamento. • Nas operações de financiamento, o bem é de propriedade do mutuário, ainda que alienado, já no ato da compra. • O prazo mínimo de arrendamento é de dois anos…

um Serviço Comum TARIFA Rmunera Serviço Público essencial LEGALIDADE Obrigação decorrente da Lei A instituição ou majoração de Tributo deverá se dar por meio de Lei Ordinária Obrigação“ exlegge “ EXCEÇÕES Art. 150, § 3º da CF IPI, IOF, II, IE (todos Federais) Majoração pode ser por decreto Alíquotas OBS. A criação do Tributo não pode ser por decreto, mas sua majoração sim, através das alíquotas. A retirada de um benefício que vá implicar no valor do Tributo deverá ser feita

retratados nas fotos. Sendo a Orientação uma modalidade em constante evolução, foi necessário proceder a um conjunto de correcções relativamente à 1ª edição, principalmente do foro técnico, para reflectir as alterações aos regulamentos quer da FPO quer da IOF para a época 2011. Neste contexto, surge esta 2ª edição revista e preparada para distribuição digital. António Aires -- 3 -- Orientação - Desporto com Pés e Cabeça Federação Portuguesa de Orientação - FPO Capítulo 1…

cobrança da duplicata [...]. Segundo o Banco Bradesco (2014), o desconto de duplicatas é ideal para atender as necessidades de fluxo de caixa da sua empresa. As principais características são: Suas duplicatas são descontadas no prazo de 10 a 210 dias Você pode assinar um único contrato-limite Os encargos (juros, tarifa e IOF) são cobrados no momento da transação Não é possível descontar duplicatas de terceiros 1.1.4 COMPROR: É um tipo de financiamento onde uma empresa quer…

compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Através desse conceito podemos extrair as seguintes características essenciais inerentes aos tributos: 1.tributo é toda prestação : objeto da obrigação tributária é o ato de prestar, ou seja, realizar o pagamento; 2. pecuniária : pecúnia significa dinheiro. Então tributo é…

adequadamente mantidas para atender a demanda por transporte (CNT, 2006a). A Pesquisa Rodoviária CNT 2006 revelou que 75% da malha viária pavimentada do Brasil encontra-se em estado regular, ruim e péssimo. Essa análise considerou simultaneamente as características do pavimento, sinalização e a geometria da viária (CNT, 2006a). A figura 1 apresenta o resultado total da pesquisa. FIGURA 1 – Estado geral da malha viária pavimentada brasileira. Fonte: CNT (2006a) A análise da…

contraída pela emissão de títulos mobiliários). O órgão responsável pela emissão e controle dos títulos, e pela administração da dívida mobiliária federal, é a Secretaria do Tesouro Nacional. Há uma grande variedade de títulos públicos, cada um com características próprias em termos de prazos (vencimentos) e rentabilidade. Clubes de Investimentos - é uma comunhão de recursos de pessoas físicas - no máximo 150 participantes, salvo exceções previstas na regulamentação 1 - administrada…

CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS) ART. 148, CTN 2. 1 – Imposto (145, I, CF e 16, CTN) 2.1.1 Características: a) Imposto não tem contraprestação estatal – Não se paga o tributo para se obter contraprestação por causa dele. b) Imposto não tem destinação específica – Vai para a fonte 100, fonte gestora, fonte (conta) geral 2.1.2 Classificações I) Real – tributo que recai sobre a coisa. Não importa suas características pessoais, e sim o que você tem (IPTU). II) Pessoal – entra aqui o quanto vc…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 JUSTIFICATIVA 8 3 HISTÓRICO 9 4 TRIBUTAÇÃO 11 4.1 FEDERAIS 11 4.1.1 COFINS 12 4.1.2 CSLL 12 4.1.3 IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS 13 4.1.4 IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA 14 4.1.5 PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 15 4.2 ESTADUAIS 16 4.2.1 ICMS 16 4.3 MUNICIPAIS 17 4.3.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS