Capítulo X Do Mandato Seção I Disposições Gerais

programas, para o resultado global da empresa, mostrando este resultado ao empresário. RESPONSABILIDADES DA MEDICINA DO TRABALHO É da responsabilidade do Serviço de Medicina do Trabalho aplicar conhecimentos, tanto de medicina ocupacional como geral, adotando instrumentos e mecanismos, legais e éticos, a fim de proteger a saúde daqueles pertencentes a classe trabalhadora da empresa, da qual é parte integrante. Para se obter êxito nas ações do Serviço de Medicina do Trabalho, é…

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO TÍTULO I - DO TRIBUNAL CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º São órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região: I - o Tribunal Regional do Trabalho; II - os Juízes do Trabalho. Art. 2º O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem sede na cidade de Belo Horizonte e jurisdição no território do Estado de Minas Gerais. Art. 3º As Varas do Trabalho têm sede e…

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º - Esta Lei institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, de qualquer dos Poderes, suas autarquias e fundações públicas. O regime jurídico dos servidores públicos da administração direta,…

atividades desses profissionais Resolução Confea nº 1048/2013 Conselho Federal de Engenharia e Agronomia Resolução nº 1.048 2013 Expediente Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) SEPN 508 –Bloco A CEP: 70.740-541 Brasília-DF Telefone Geral: (61) 2105-3700 e GCO (61) 2105-3739 Presidente: Eng. civ. José Tadeu da Silva Eng. Mec. Júlio Fialkoski (titular) Eng. Mec. Júlio Cesar Bertoldo (suplente) Eng. Agr. Marcelo Gonçalves Nunes de Oliveira Morais (titular) Eng. Agr. José…

de todos, sem o qual não seria possível chegar até aqui. Brasília, 05 de dezembro de 2007 Roberto Jefferson Presidente Nacional do PTB “O PTB NÃO VAI DEIXAR MEXER NOS DIREITOS DO TRABALHADOR” 1- CONTEXTO NACIONAL O segundo mandato do governo Lula se inicia sob o desafio de fazer o Brasil crescer a taxas mais robustas, no mínimo próximas de 5%, depois de cerca de 25 anos de baixo crescimento econômico - a despeito de cenário econômico internacional extremamente favorável no

TRABALHO, em sessão extraordinária hoje realizada, sob a Presidência do Ex.mo Sr. Ministro Rider Nogueira de Brito, Presidente do Tribunal, presentes os Ex.mos Srs. Ministros Milton de Moura França, Vice-Presidente, João Oreste Dalazen, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Vantuil Abdala, Carlos Alberto Reis de Paula, Antônio José de Barros Levenhagen, Ives Gandra da Silva Martins Filho, João Batista Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, José Simpliciano Fontes de Faria…

Advocacia Geral - Dr. Celso Ceccatto. Conferência e revisão geral: Dr. Carlos Alberto Martins Manvailer Secretário Legislativo. Av. Major Amarantes, 390 – Bairro Arigolândia. Porto Velho/RO Fones (69) 3216-2724 (69) 3216-2877 www.ale.ro.gov.br _______________________________________ EDIÇÃO 2014 5 SUMÁRIO PREÂMBULO ...............................................................................................9 TÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAPÍTULO I –…

de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências. SUMÁRIO TÍTULO I TÍTULO II TÍTULO III TÍTULO IV TÍTULO V TÍTULO VI – – – – – – Capítulo I – Capítulo II – Capítulo III – TÍTULO VII Capítulo I Capítulo II Capítulo III TÍTULO VIII Capítulo I Capítulo II Capítulo III Capítulo IV Capítulo V Capítulo VI Capítulo VII Capítulo VIII Capítulo IX TÍTULO IX Capítulo I Capítulo II Capítulo III – – – – – – – – – – – – – – – – – –…

de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências. SUMÁRIO TÍTULO I TÍTULO II TÍTULO III TÍTULO IV TÍTULO V TÍTULO VI – – – – – – Capítulo I – Capítulo II – Capítulo III – TÍTULO VII Capítulo I Capítulo II Capítulo III TÍTULO VIII Capítulo I Capítulo II Capítulo III Capítulo IV Capítulo V Capítulo VI Capítulo VII Capítulo VIII Capítulo IX TÍTULO IX Capítulo I Capítulo II Capítulo III – – – – – – – – – – – – – – – – – –…

DE CURITIBA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ___________________________ ESTATUTO DO CONSELHO DE ESCOLA TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO, SEDE E FORO Art. 1º- O presente Estatuto dispõe sobre o Conselho de Escola da Escola Municipal______________________ - Ensino Fundamental e é constituído segundo as disposições contidas no Regimento Escolar desta Escola. Art. 2º- O Conselho é denominado “Conselho de Escola do CEI ou da Escola…