Cap Xvi Maquiavel O Principe

16.4 Supremo Tribunal Federal: sigilo/Ministério Público, 96 16.5 Inviolabilidade à intimidade e sigilo de dados como cláusulas pétreas da Constituição Federal, 97 16.6 Comissão Parlamentar de Inquérito e sigilo, 97 17 Direito de reunião (art. 5.°, XVI), 98 17.1 Desnecessidade de autorização da autoridade pública e interferência da polícia, 99 17.2 Tutela do direito de reunião, 100 18 Direito de associação (art. 5.°, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI), 100 18.1 Finalidade lícita, 100 18.2…

caráter formativo de sujeitos autônomos estava em pauta e disputa na década de 1980. Na verdade, como mostra Rodrigues (1998),14 tais debate e disputa remontam à década de 1930, ainda que em caráter mais restrito no âmbito 14 Rodrigues, J. O moderno príncipe industrial. Campinas: Autores Associados, 1998. 18 APRESENTAÇÃO dos homens de negócio vinculados à burguesia industrial e seus aparelhos de hegemonia. Por fim, Lobo Neto, no capítulo três dessa segunda parte, explicita o jogo de…

século III a.C., Evêmero esboçou uma interpretação racionalista da religião, considerando os deuses como antigos heróis divinizados e assim não brigou com ninguém. Entre os séculos XV e XVI, o italiano Pietro Pomponazzi negou a imortalidade da alma e, veladamente, a existência de Deus. Seu compatriota Maquiavel separou a política da religião e considerou esta última um instrumento do poder. O vigoroso espírito crítico de Nietzsche incidiu especialmente sobre a ética cristã: para…

Tübingen no artigo: “Mutamento di paradigma neile ricerche su Platone. Riflessioni intorno ai nuovo libro su Platone di Giovanni Reale”, na Rivista di Filosofia neoscolastica, 78 (1986), pp. 341-352, agora republicado como Apêndice a nosso volume. XVI ADVER1ENC ADVER XVII Ademais, em 1985, Th. Szlezák publicou o volume Piaton und die Schriftlichkeit der Philosophie (De Gruyter, Berlim), que inverte o modelo tradicional da leitura de Pla tão e, embora partindo de um ponto de vista…

(art. 5.0, XIV e XXXIII) .... .. .. .. .. .... .. .. ... .. .... .. .. .. .. .. .. 14.10.13. Liberdade de locomoção (art. 5.0, XV e LXI) .. .. .. .. .. ... .. .. .. .. .. .. .. .. ... .. .. .. .. . . .. .. .. .. 14.10.14. Direito de reunião (art. 5.0, XVI) .... .. .. .. ..... .. .. . . .. .... .... .. . .. .. .. .... .. .. . . ... ...... .. .. .. .. .. 14.10.15. Direito de associação (art. 5.0, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI) . .. . .... . . .. .. .. .. .... 14.10.16. Direito de propriedade…

Paulo seria advogado. Isso era, na realidade, um recurso para separá-los e evitar as brigas. Assim, um foi estudar no Rio e o outro em São Paulo. Era a paz Perpétua ... e a Perpétua amizade... Mas se brigavam até por uma gravura, uma foto, de Luís XVI para um, Robespierre ( monarca francês X republicano rebelde ) para outro, imagine o que farão por seus ideais, por seus amores. Pior ainda, imagine se iriam se contentar com a esposa. Ou será que não hão de querer a mesma esposa? E…

Fernando Collor e de Fernando Henrique, há um ponto de articulação entre ambos: a transformação da agenda neoliberal em programa de governo. A implementação das reformas ditas estruturais atua como ponto de interseção entre o “Caçador de Marajás” e o “Príncipe Paulista da Sociologia”. Como será visto no primeiro capítulo dessa tese, vasta é a literatura sobre os governos dos “Fernandos”. Vasta também é a bibliografia sobre a privatização brasileira. Na grande maioria das obras,…

dessa entidade coletiva, “a psicanálise, com o conceito de inconsciente, e o marxismo, com o de ideologia, estabele13 Caso não esteja compreendido, pode-se consultar N. Berdiaev, Les Sources et le Sens du Communisme Russe ( Paris, Le Seuil, 1948, Cap. I ). Mas se o leitor não encontrar o livro de Berdiaev pode recorrer ao seu exemplar doméstico da Bíblia ( I Cor.,: I:26 ), onde, segundo aprendi em C. S. Lewis, se encontra a mais precisa definição da referida classe: sofoi kata…

técnico, de: PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO. A tripartição de Montesquieu é adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição…