Capítulo 4 De Dallari

de três parlamentares condenados. Medida que também iria alcançar um quarto deputado, José Genoino. Consultado, o procurador-geral chegou a dizer que consideraria “saudável” que o julgamento tivesse impacto na votação. O debate ficou empatado em 4 a 4, no ultimo dia de julgamento, Celso de Mello desempatou a favor do direito do STF cassar mandatos. O relatório do delegado da policia federal Luiz Flavio Zampronha, disponível na internet, é rico em detalhes e bastante completo na…

três revoluções burguesas: a) revolução inglesa, ou gloriosa, entre 1686-89. b) revolução americana, entre 1776-1787 c) revolução francesa, em 1789. sugestão de filme: Postado por Sandy Sousa às 11:21 2 comentários: Marcadores: TGE sábado, 4 de outubro de 2008 Legitimidade e legalidade As decisões muitas vezes são baseadas primeiramente na legalidade e não se preocupam com a sua legitimidade (o que é visto como justo!). Essa distinção é importantíssima e fundamental para o…

como dar ao tema um enfoque segundo algumas religiões. O estudo foi dividido em três capítulos. O primeiro capítulo destina-se às explicações de alguns conceitos na tentativa de se estabelecer melhor compreensão na discussão do tema. Além disso, com estes esclarecimentos, buscou-se implementar parâmetros necessários ao confronto entre o entendimento do assunto em uma época anterior e a atual. O segundo capítulo envolve o aspecto histórico da eutanásia, conceitos, classificação e…

il peut entrer en choc avec d’autres droits constitutionels. Ce type de conflit est, en règle, solutionné par la technique de la pondération des intérêts. D’un ce cas, il y a une tendance de favoriser les droits constitucionels des indigènes. 4 DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES INDÍGENAS NO BRASIL ÍNDICE Introdução 1 1. Direito ao desenvolvimento 9 1.1. O fenômeno do desenvolvimento 9 1.2. Direito e desenvolvimento 55 1.3. Direito Internacional do

em desenvolvimento. No Brasil, o sistema protetivo de direitos humanos, que emerge na Carta Política de 1988, encontra-se compromissado com o plano internacional, alçando, a fundamento da República Federativa do Brasil, a “dignidade da pessoa humana”4 e, considerando, ainda, a prevalência dos direitos humanos como princípio fundamental5 a reger o Estado Brasileiro nas suas relações internacionais. A vontade do Poder Constituinte de colocar o Estado Brasileiro consoante o sistema…

Precaução e os Transgênicos Josiane Schramm da Silva, Laura Barros, Rafael Santos de Oliveira Bacharéis em Direito pela UFSM Sumário: 1. Introdução 2. Conceito de Princípio da Precaução 3. Princípio da Precaução no Direito Ambiental 4. Um breve histórico - Da Agricultura de Subsistência aos Transgênicos 5. Os Transgênicos e o Princípio da Precaução 6. Plantas Transgênicas no Mundo 7. Plantas Transgênicas no Brasil 8. Paralelo entre Transgênicos e Não Transgênicos 9. Conclusão

.................................................. |55 | |3.5 |A doutrina das cargas probatórias dinâmicas............................... |61 | |4 |O PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL.......................................... |65 | |4.1 |Considerações preliminares............................................................

que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se, desta forma, de um novo tipo de direito fundamental reconhecido como de terceira geração e de titularidade ________________________________________________________ 4 Criada em 1983, pela Organização das Nações Unidas, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento foi presidida por Gro Harlem Brundtland. coletiva. Ressalta-se que o fato de não estar inserido no artigo 5º da Constituição…

.......... 19 3.5 PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL ..................................................................... 21 3.6 PRINCIPIO DA CELERIDADE............................................................................................. 22 4. ACESSO À JUSTIÇA E A MOROSIDADE............................................................................ 23 4.1 CAUSAS DA MOROSIDADE NA JUSTIÇA ...................................................................... 26 4.2 MEDIDAS…

3 AGRADECIMENTOS À professora Rosângela Del Moro, que me orientou, por ter acreditado neste trabalho desde o seu início e pela sensibilidade e atenção sempre dispensadas a mim. A todos aqueles que contribuíram para a realização deste trabalho. 4 “Viver é sempre dizer aos outros que eles são importantes, que nós os amamos, porque um dia eles vão e ficamos com a nítida impressão de que não os amamos o suficiente.” Chico Xavier 5 RESUMO O presente trabalho teve como objetivo analisar se o