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falsidade” (RT 329204 e RF 206312). (TJSC – ACr 98.006763-4 – SC – 2ª C.Crim. Rel. Des. José Roberge – J. 11.08.1998)” “USO DE DOCUMENTO FALSO – FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA – DESCARACTERIZAÇÃO – APELAÇÃO PROVIDA PARA ABSOLVER O RÉU – Se a deturpação da cnh era de natureza tal que podia ser facilmente percebida, o seu uso não configura crime. (TJPR – ACr 0105180-5 – (13078) – 2ª C.Crim. – Rel. Des. Carlos Hoffmann – DJPR 21.05.2001)” Todavia, excelência, sem adentrar ao campo de eventual…

STJ Juiz Jecrim Federal MG X Juiz Federal RJ 11.6 - Quem julga o Conflito de atribuições? Divergência entre órgãos do MP quando a responsabilidade ativa para a persecução penal (ex. promotor militar X promotor estadual): - MPGO x MPGO: Procurador Geral de Justiça de Goiás (PGJ/GO) - MPF/SC x MPF/RS: Câmara de Conciliação e Revisão (CCR/MPF) - MPF/DF x MPM/DF: Procurador Geral da República

Paulo/SP e Dr. Daniel Paganini Inoue serão realizadas na Rua Itapeva, 518 - conjunto 910 - Bela Vista - São Paulo; as PERÍCIAS SOCIOECONÔMICAS serão realizadas no domicílio da parte autora, devendo ser informado nos autos o endereço completo, com pontos de referência e telefone para contato do(a) Assistente Social; de ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO serão realizadas no local a ser determinado pelo magistrado. ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS COM…

3. Lazer – Congressos. I. Honorato, Tony. II. Lara, Larissa Michelle. III. Pires, Antonio Geraldo Magalhães Gomes. IV. Universidade Estadual de Londrina. V. Título. CDU 796 A adequação técnico-linguística e os conteúdos dos textos são de responsabilidade dos autores. MEMBROS DA COMISSÃO CIENTÍFICA Ademir Gebara (CAPES/UFGD) Marcelo Weishaupt Proni (UNICAMP) Amarílio Ferreira Neto (UFES) Marco Antonio Bettine de Almeida (USP) André Mendes Capraro (UFPR) Maria…

REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV REQTE : 20164 GO - CLAUDECI GOMES DOS SANTOS ADV REQDO : 10995A GO - CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA 14155 GO - PAULO AFONSO DE SOUZA DESPACHO : ...VERSAM OS AUTOS SOBRE AÇÃO DE EXIBIÇÃO JUDICIAL, CONSISTENTE N A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES A CONTA CORRENTE EM MOVIM ENTAÇÃO NO BANCO DO BRASIL, O QUAL POSSUÍA EM SEU PODER TODAS OS EXTRATOS GRAFOTÉCNICOS DE OPERAÇÕES DA CONTA CORRENTE, CARTÃO DE CRÉDITO, EMPRESTIMOS E FIANCIAMENTOS. DA…

referida comarca. Goiânia, 09 de janeiro de 2015, 127º da República. Desembargador Ney Teles de Paula Presidente ______________________________________________________________________________________________________________ Av. Assis Chateaubriand n. 195, Setor Oeste, Goiânia-GO. Telefone: 62.3216.2000 – CEP 74.130-012 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 4 de 486 ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira,…