Campanha da Legalidade

CONTEXTUALIZAÇÃO: Segundo o historiador Jorge Ferreira, "A Campanha da Legalidade foi um período de exceção e não de normalidade, só tendo sido possível porque a sociedade civil se organizou em favor da democracia e da legalidade". Um dos temas abordados pelo pesquisador foi o de que é um mito a afirmação de que o episódio ocorreu apenas no Rio Grande do Sul. "O "start’ foi aqui, mas mobilizou todo o Brasil, lembrando que o estado do Rio Grande do Sul apoiou de forma bastante resistente a Campanha da Legalidade. Vale ressaltar o forte sentimento da legalidade na sociedade brasileira naquele momento. "A Campanha da Legalidade deixou uma lição: não basta ter generais para que haja golpe. Deve haver apoio da sociedade para que o mesmo ocorra. Os golpistas fracassaram porque a sociedade civil se manifestou contra. E o de 1961 foi exemplo disso. A direita aprendeu com o golpe de 1961." O autor do livro "Jango, uma biografia" abordou o assunto da Campanha da legalidade, frisando que é um tema pouco estudado no Brasil. E explica o porquê: "Os historiadores brasileiros não têm interesse em pesquisar a década de 1940, o que faz com que eles não se interessem em estudar a respeito da Campanha da Legalidade. Então, esse período acaba sendo analisado pelos nossos colegas das Ciências Políticas, da Sociologia e do Jornalismo". Ferreira abordou ainda a figura de três personagens fundamentais do período da Campanha da Legalidade, em 1961: O general-comandante do III Exército,…

DO PROJETO DE PESQUISA DA MONOGRAFIA 1.1 TÍTULO: SUBTÍTULO O título do presente trabalho inicialmente será “ AS DOAÇÕES PARA CAMPANHAS ELEITORAIS”. 1.2 AUTORA A autora do presente projeto de monografia é a acadêmica Tânia Vandreli Cordeiro Mariano. 1.3 ORIENTADOR Prof. Ms. Wendel Fernando Brunieri. 1.4 CURSO Direito. 1.5 PRAZO 30 de Setembro de 2014. 1.6 INSTITUIÇÃO Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ. 2. OBJETO O tema em…

RESENHA LEGALIDADE – BRIZOLA A Campanha da Legalidade correu há 50 anos, liderada por Leonel Brizola, desde seu estado natal, o Rio Grande do Sul. Dentre outras coisas, a campanha nos leva a resgatar momento importante da história nacional Leonel Brizola, Político gaúcho (22/1/1922), foi um dos principais líderes da esquerda trabalhista no Brasil. Brizola foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio…

determinada bandeira. 1960 - MOVIMENTO DA LEGALIDADE Campanha da Legalidade mais conhecida apenas como Legalidade foi uma revolta civil e militar da história política brasileira de 14 dias que ocorreu após a renúncia de Jânio Quadros da Presidência do Brasil no Sul e Sudeste do Brasil em 1961, sendo liderada por Leonel Brizola (governador do RS e cunhado de Jango) e o general José Machado Lopes, em que diversos políticos e setores da sociedade defenderam a manutenção da ordem…

eficiência, razoabilidade e legalidade. b) motivação, moralidade e proporcionalidade. c) legalidade, moralidade e impessoalidade. d) publicidade, finalidade e legalidade. e) eficiência, razoabilidade e moralidade. 2) (FCC/ANALISTA/JUD/TRT/SP/2008). Sobre os princípios básicos da Administração, considere: I. Exigência de que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. II. A atuação da Administração Pública deve sempre ser dirigida…

falando em “saneamento d política” sanear significava destituir os trabalhadores de seus direitos políticos. Grupos e união metropolitana de estudantes lançou manifestos para defender a democracia e as eleições. “Comércio fez um apelo para que as forças policiais conduzissem a campanha eleitoral dentro dos limites da ética partidária” no sétimo parágrafo especifico o texto fala do publico, trabalhadores, sindicalistas, intelectuais, empresários, comerciantes, militares e todos os…

Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por…

Questão 05. Os princípios são diretrizes que se fazem necessárias para permitir que algo possa ser realizado de maneira correta e completa, tanto moralmente como juridicamente, além de inspirar o modo de agir da Administração Pública. O princípio da legalidade, específico do Estado de Direito, é o significado da submissão do Estado perante a lei, sendo que a atividade administrativa só pode ser exercida conforme está explícito no ordenamento jurídico e, além disso, tem raízes na…

ao cargo , passou a pintar todos os próprios municipais com as cores utilizadas em sua campanha a prefeito municipal , (azul e amarelo) , exatamente as cores de seu partido , o PSDB e de sua campanha (doc 01) , ferindo frontalmente o que determina a lei municipal n._________ de ____________, que estabelece as normas , critérios legais e cores que devem ser utilizados , para a pintura de prédios públicos (doc. 02) , que deveriam ser as cores da bandeira municipal (vermelho, verde e…

neste inciso executando um serviço sem a autorização do consumidor. Passo 3 No caso em questão, pode-se perceber nitidamente que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ao passo que instituiu e cobrou o imposto da referida entidade religiosa de assistência social sem fins lucrativos, feriu o principio da legalidade elencado no artigo 150, III, da CR: “ Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados e ao Distrito Federal e aos…