golpe militar

Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por decretos mandados cumprir.
Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares.

Os atos institucionais eram divididos de AL-1 ate AL-17

O golpe militar de 1964

As Causas do golpe militar de 1964 no Brasil compõem um somatório de eventos que ocorreram a partir de diversas tentativas de golpes militares contra Juscelino Kubitschek em 1955 e do vice-presidente João Goulart em 1961. Um dos principais motivos alegados foi evitar a instalação de um governo totalitário comunista no Brasil.
Em 1955 inda segundo uma corrente de historiadores brasileiros, as mesmas forças tentaram impedir as eleições através de um novo golpe, pois sabiam que haveria a sua derrota. A tentativa, porém, foi impedida pela ação do marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, que garantiu as eleições e a posterior posse de Juscelino Kubitschek que continuou a desenvolver a indústria brasileira tentando modernizar o parque industrial, com a conhecida política dos cinquenta anos em cinco.

1961 e a renúncia de Jânio Quadros

No entanto, em 1961, com a renúncia de Jânio Quadros, numa tentativa infrutífera do que supostamente pretendia ser um auto-golpe, subiria ao poder o vice-presidente João Goulart, o que de certa forma gerou descontentamento entre segmentos contrários ao populismo de Vargas. Goulart defendia a realização de reformas de base no Brasil, incluindo a reforma agrária. Ele estava na China quando recebeu a notícia da renúncia de Quadros e