TITULO

legitimados para interpor o recurso; • Aplicar a regra de competência; • Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito; • Articular fato, valor e norma; • Fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso. Estrutura do Conteúdo 1.Recurso de Apelação: Prazo de interposição; Competência; Peça de Interposição; Razões. 2. Responsabilidade Civil: Responsabilidade objetiva: art. 936 do CC Culpa exclusiva da vítima Aplicação Prática Teórica OAB - Conselho Federal - 42º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil ? com alterações) Em janeiro de 2008, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, já que o forte coice o lançou "ribanceira abaixo", tendo sido seu tratamento se revelado longo e custoso. Em ação de reparação por danos, movida em agosto de 2011, contra o proprietário do cavalo, o pedido consistiu em: 5000,00 de dano material e 50.000,00 de dano moral. Após AIJ, o MM Juiz proferiu sentença de improcedência do pedido ao argumento que já teria ocorrido a prescrição trienal da ação de reparação, quer no que tange aos danos morais, quer no que tange aos danos patrimoniais, já que a lesão ocorreu em janeiro 2008 e a ação somente foi proposta em agosto de 2011. Como advogado contratado pela…

OAB - Conselho Federal - 42º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de…

Em agosto de 2008, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava de escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingido por coice de um cavalo que estava sento utilizado por um guarda municipal, no exercício de sua função. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por anos patrimoniais e morais, movida em agosto de 2012, contra o proprietário do cavalo, o juiz profere…

tronco tupi-guarani habitavam a região desde o período pré-cabralino. Período Colonial O primeiro núcleo de povoamento de colonizadores foi a vila de Quitaúna, fundada no século XVII, onde residiu o bandeirante Antônio Raposo Tavares e onde supostamente estaria enterrado. A vila de Quitaúna foi esvaziada no século XVIII com a descoberta do ouro em Minas Gerais. Na região onde hoje se situa Osasco e em seus arredores existiam vários sítios e chácaras. Próximo às margens do Rio Tietê,…

Parque Nacional do Descobrimento Situado no extremo sul da Bahia, o PN do Descobrimento consiste numa das últimas áreas remanescentes de Mata Atlântica desta região. A criação do parque é recente, 20 de abril de 1999, o que permitiu que madeireiros e caçadores atuassem nestas áreas por muito tempo, causando danos irreparáveis. FELIZMENTE, uma grande mancha verde de florestas ainda permanece intacta por aqui, possibilitando a preservação da grande biodiversidade encontrada na Mata…

A região no Cariri aparece na primeira estrofe de Chico, com a menção de Araripe, que pode ser a cidade cearense ou a Chapada do Araripe. O desejo de sair do Nordeste e descer para o Sudeste, no caso o Rio de Janeiro, é um desejo de milhares de nordestinos que saíram de suas terras natais, com sonhos de progresso. A jornada ao cruzar a região, é um pesadelo, com desafios para os desafortunados, onde estradas e barcos são desafios para os migrantes, dependendo da jornada que fazem, que…

Disciplina: CCJ0048 - PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 11 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO OAB - Conselho Federal - 42º Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil ? com alterações) Em janeiro de 2008, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava…

seu procurador, com fulcro no artigo 513, do Código de Processo Civil, vem apresentar RECURSO DE APELAÇÃO pelos fundamentos que passa a expor. Requer, desde já, que o presente recurso seja recebido nos efeitos legais e encaminhado para julgamento pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado XXX Data Assinatura Egrégio Tribunal de Justiça do Estado XXX Colenda Câmara Douto Desembargador Relator 1. DOS FATOS O Apelante ingressou, em janeiro de 2009, com…

RAZÕES DE APELAÇÃO Processo nº:... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSApelante: ANTÔNIO, representada por sua genitora ISABEL DA SILVA Apelado: WALTER COSTA Egrégio Tribunal, Merece a reforma da sentença recorrida, posto que proferida contrariamente à prova dosautos e sem qualquer amparo legal. DA TEMPESTIVIDADE Esclarece o apelante que a interposição da presente apelação encontra-se em conformidade com o que prescreve os artigos 184, 242 e 508 doCPC, quanto à contagem e…

RAZÕES DE APELAÇÃO Processo nº:... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Apelante: ANTÔNIO, representada por sua genitora ISABEL DA SILVA Apelado: WALTER COSTA Egrégio Tribunal, Merece a reforma da sentença recorrida, posto que proferida contrariamente à prova dos autos e sem qualquer amparo legal. DA TEMPESTIVIDADE Esclarece o apelante que a interposição da presente apelação encontra-se em conformidade com o que prescreve os arts. 184, 242 e 508 do CPC, quanto à contagem e…