Calculo De Cpp

MAIOR (fl. 2) ( ) CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS RETIDOS NA FONTE (fl. 3) ( ) PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR - SIMPLES NACIONAL (fl. 4) ( ) OUTROS CRÉDITOS (DETALHAR): 3. MOTIVO DO PEDIDO 4. DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RESTITUIÇÃO OU DO RESSARCIMENTO 5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS PEDIDO RETIFICADOR Nº DO PROCESSO DO PEDIDO RETIFICADO Sim Não Solicito a restituição/ressarcimento da importância…

ação penal, prazo esse, assim distribuído: inquérito - 10 dias (art. 10 do CPP); denúncia - 05 dias (art. 46); defesa prévia - 03 dias (art. 395); inquirição de testemunhas - 20 dias (art. 401); requerimento de diligências - 02 dias (art. 499); para despacho do requerimento - 10 dias (art. 499); alegações das partes - 06 dias (art. 500); diligências "ex officio" - 05 dias (art. 502); sentença - 20 dias (art. 800 do CPP) = soma: 81 dias (cf. DANTE BUSANA, "apud" Código de…

CF — Constituição Federal cf. — conferir cit. — citado CLT — Consolidação das Leis do Trabalho Cód. — Código Compl. — Complementar Cor. Par. — correição parcial CP — Código Penal CPC — Código de Processo Civil CPI — Código de Propriedade Industrial CPP — Código de Processo Penal CR — Constituição da República de 1988 Cr. — criminal SIGLAS E ABREVIATURAS — 15 CTB — Código de Trânsito Brasileiro Dec. — Decreto Dec.-Lei — Decreto-Lei Des. — Desembargador DOE — Diário Oficial do Estado de…

PIS/ Pasep CPP ISS Até 180.000,00 6,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 4,00% 2,00% De 180.000,01 a 360.000,00 8,21% 0,00% 0,00% 1,42% 0,00% 4,00% 2,79% De 360.000,01 a 540.000,00 10,26% 0,48% 0,43% 1,43% 0,35% 4,07% 3,50% De 540.000,01 a 720.000,00 11,31% 0,53% 0,53% 1,56% 0,38% 4,47% 3,84% De 720.000,01 a 900.000,00 11,40% 0,53% 0,52% 1,58% 0,38% 4,52% 3,87% 3) Somar-se-á a alíquota do Simples Nacional relativa ao IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins e CPP…

........... PAGEREF _Toc172266857 \h 10 1 - INTRODUÇÃOCom intuito de atender as necessidades da empresa Supermercado Bom Preço Ltda., avaliou-se a situação contábil da entidade contratante. Após verificar os lapsos nos registros pertinentes aos cálculos previdenciários dos sócios Geraldo Gabriel Alves e Severina Belezer Alves, ambos, contribuintes há trinta e seis anos, providenciou-se a emissão das guias do INSS com os devidos acréscimos, além da retificação dos cômputos. No entanto, diante da

12 anos Mais de 8 até 12 16 anos Mais de 12 20 anos _Circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes: *Não influem no cálculo da PPP pela pena em abstrato; *Exceções: Agente menor de 21 anos na data do fato ou maior de 70 anos na data da sentença: reduz o prazo prescricional pela metade (art. 115, CP); _Causas de aumento e diminuição: *São consideradas no cálculo da PPP; _Causas interruptivas da prescrição (obstam o curso da prescrição, fazendo com que este se reinicie do…

4.1 Parágrafo único - Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade. Percebe-se no art.109 que o primeiro o cálculo a ser feito sobre a prescrição deve recair sobre a pena máxima cominada em abstrato para cada infração penal. Se o cálculo é realizado antes mesmo da sentença condenatório, pode-se concluir que a prescrição que leva em consideração a pena máxima cominada a cada infração penal diz respeito à…

Conectado CIÊNCIAS CONTÁBEIS Sumário 1. Objetivo 2. Calculo da Guia do INSS a)Guia do INSS b)Lançamentos Contábeis 3. Aposentadoria 4. Lei Complementar Sistema de Ensino Presencial Conectado CIÊNCIAS CONTÁBEIS Objetivo • Familiarizar o grupo com as rotinas de uma entidade, assim fornecendo o auxílio Contábil à empresa SUPERMERCADO BOM PREÇO LTDA. Sistema de Ensino Presencial Conectado CIÊNCIAS CONTÁBEIS Cálculo da Guia do INSS Pró - Labore ALQ. INSS…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIME pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos I – SÍNTESE FÁTICA O Ministério Público opôs Embargos de Declaração (fls. 253 – 255) em relação ao acórdão de fls. 235 – 249, a fim de corrigir suposto erro material de cálculo na dosimetria da pena, requerendo que a pena seja fixada em 2 anos e 8 meses de detenção, mais 2 meses e 20 dias de suspensão do direito de dirigir. Em razão do efeito infringente dos Embargos opostos, vieram os autos para…

ROTINAS TRABALHISTAS A pesquisa em questão foi toda desenvolvida pelo grupo, os cálculos foram devidamente feitos e tabelas para a concepção correta para a prática contábil do Supermercado Bom Preço LTDA, administrado pelos proprietários Sr. Geraldo Gabriel Alves e Sra. Ana Luzia Belezer Alves na cidade de Caruaru/PE. Questão 1 : Cálculo da multa e juros referentes ao atraso ao recolhimento do INSS. Os cálculos da previdência em atraso, referente ao mês de Maio de 2010 com o…