Contrato social

solteira, portadora da Cédula de identidade nº 66-666-666-66 e do CPF nº 666.666.666-66 , residente e domiciliada na rua Ijuí, nº 666, bairro Jerusalem, município de Rio do Sul, Santa Catarina, CEP 89.160.000 , 3. CICRANO DOS SANTOS, brasileiro, casado sob regime de união universal de bens, portador da Cédula de identidade nº 22-222-222-22 e do CPF nº 222.222.222-22 , residente e domiciliado na rua Lua Nova, nº 222, Cosme velho, município de Rio do Sul, Santa Catarina, CEP 89.160.000 , representado por seu procurador CAIO DOS ANJOS, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de identidade nº 55-555-555-55 e do CPF nº 555.555.555-55 , residente e domiciliado na rua Jacaré, nº 111, Pantanal, município de Rio do Sul, Santa Catarina, CEP 89.160.000 , 4. MÉLVIO PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de identidade nº 33-333-333-33 e do CPF nº 333.333.333-33 , Menor púbere com 17 anos de idade, neste ato assistido por seu pai TÍCIO PEREIRA, brasileiro, casado sob regime de união universal de bens, portador da Cédula de identidade nº 44-444-444-44 e do CPF nº 444.444.444-44, ambos residentes e domiciliados na rua Juca Loco, nº 333, Bela Vista, município de Rio do Sul, Santa Catarina, CEP 89.160.000 e, 5. SCJ EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, com sede na rua rua Bulcão José, bairro Liberdade, Rio do Sul, CEP 89.160.000, sediada no Brasil, NIRE 000.0000.000-00 e CNPJ 00.000.000/0000-00, representada neste ato por CAPITÃO AMÉRICA, brasileiro,…

TERRITÓRIO DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO E TERÁ POR FINALIDADE APURARAÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL E DE SUA AUTORIA. 2 Universidade Candido Mendes Prof . Nélio Andrade Aluna: Renata Ferreira Disciplina: Processo Penal l Ano: 1° semestre 2013 Email: renatatferreira@yahoo.com.br § ÚNICO: COMPETÊNCIA = ATRIBUIÇÃO. O FATO DAS AUTORIDADES POLICIAIS APURAREM O FATO, NÃO IMPEDE QUE OUTRAS AUTORIDADES TAMBÉM APUREM O FATO. EX: AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS, ATRAVÉS DE INQUÉRITOS…

antijurídico e culpável). No fato típico vimos muitas coisas – quando falarmos em fato típico é o encaixe perfeito entre a coisa, a conduta humana que aconteceu na vida real e a conduta que tá no tipo penal, que é o artigo. Nós olhamos ali – aquelas coisas horríveis que aconteceram ontem. Será que foi o filho que matou toda a família ou se alguém forjou e tal? Aquela pessoa que matou toda a família praticou um fato – matar alguém. No código penal tá escrito matar alguém, então essa…

Não. No tocante à embriguez, o Código Penal dispõe que não excluirá a imputabilidade quando tenha decorrido de ato voluntário do agente, ou tenha decorrido de sua imprudência ou negligência no ato de ingerir em demasia bebida alcoólica. IV - Daniel, perante a autoridade policial competente, assume a responsabilidade por disparo de arma de fogo em via pública realizado por sua namorada, com a finalidade de protegê-la. Daniel praticou, em tese: R.: Nenhum crime, pois sua conduta é…

na geração hidrelétrica e na exploração do petróleo. Na geração hidrelétrica temos duas relações diferentes (propriedade do potencial hídrico e serviço de geração de energia elétrica) e umbilicalmente ligadas. Uma é a Concessão de Uso do Bem Público necessária para transferir o uso do potencial hidrelétrico para o empreendedor. Essa relação entre Poder Concedente e Concessionário segue o regime de direito administrativo, com todas os direitos e deveres que lhe são peculiares.…

do mar territorial brasileiro são públicas e de uso comum, inclusive para a passagem inocente. Sobre elas o Brasil exerce sua soberania. C) A zona contígua estende-se por doze milhas além dos limites do mar territorial. Ultrapassada essa área - e até que se inicie a zona contígua de outras terras -, nenhuma nação exerce soberania ou qualquer domínio individual. D) As jazidas minerais pertencem exclusivamente à União. O produto da lavra, contudo, pertence aos concessionários que as…

do mar territorial brasileiro são públicas e de uso comum, inclusive para a passagem inocente. Sobre elas o Brasil exerce sua soberania. C) A zona contígua estende-se por doze milhas além dos limites do mar territorial. Ultrapassada essa área - e até que se inicie a zona contígua de outras terras -, nenhuma nação exerce soberania ou qualquer domínio individual. D) As jazidas minerais pertencem exclusivamente à União. O produto da lavra, contudo, pertence aos concessionários que as…

referentes a uma pessoa ou, como o "complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social e estima própria". Nos termos do art. l1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) "toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade". Objetivo do Módulo: Ao final deste módulo o aluno deve ser capaz de: - Conhecer o crime de calúnia e todas as suas formas. - Conhecer o crime…

propondo soluções e sugestões. Sou contrário à crítica pura e simples, sem alternativas concretas para a melhoria sistêmica das ciências criminais. A minha parceria, a partir de 2014, com a Editora Forense pretende ratificar o ideal de inovação, certeza de conteúdo estudado e renovado, além de sedimentar o espaço para novas obras, sempre e cada vez mais. Este é o perfil da 14.ª edição do Código Penal Comentado, renovado, revisto, atualizado e aumentado, com o selo da tradição Forense,…

1 .1, OBRAS DO AUTOR GUILHERME DE SOUZA NUCCI Cnnies contra a Dignídade Sexual. 2. ed. São Paulo: RT, 2011. Prática Forense Penal. 5. ed. São Paulo: RT, 2011. Código Penal co1nentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Diretto Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes Ia IX. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. ·' Le1s penats e processuais penais co1nentadas. 5. ed. São Paulo: RT, 2010.…