Cadernos De Topicos De Civil

criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado que impeça legalmente o exercício de função pública. 2.2.2. Ter, até a data da posse, idade mínima de 18 anos ; gozar de boa Saúde Física e Mental; estar no gozo dos direitos Políticos e Civis e, se, do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar. 2.2.3. Estar ciente que se aprovado quando da nomeação deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo, constantes do presente Edital, sob pena…

sobre as mercadorias envolvidas, com a exclusão do ICMS sobre elas, a não ser que conste expressamente da lista a exceção. (Processo nº 1.168.488/SP) Por fim, em relação aos serviços contratados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada (construção civil, zeladoria, vigilância, coleta de lixo, montagem, portaria, dedetização, entre outros), normalmente, é necessário observar a regra de retenção na fonte do ISS devido. Nesses casos, a empresa prestadora do serviço deverá emitir uma…

violasse os princípios da Administração Pública lei. O trabalho tem como finalidade apontar, o elemento subjetivo, as espécies as penalidades o processamento e competência da improbidade administrativa, e, além disso, apontar a aplicabilidade de cada tópico em um referido acórdão. ÁCORDÃO O acórdão foi retirado do site: (http://www.tre-mg.jus.br/) Tribunal Regional de Minas Gerais, o referido acórdão é da data de 15 de maio de2014,…

NOME COMPLETO DO AUTOR TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Projeto de Pesquisa submetido à Coordenação do Curso de Engenharia Civil da Faculdade de Ciência e Tecnologia – ÁREA 1, como requisito parcial para obtenção do grau de Engenheiro Civil, em junho de 2014. Orientador(a): Prof. (a) Salvador Mês/Ano SUMÁRIO

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Graduação 1 UNIDADE 1 DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA, EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL O novo Código Civil brasileiro entrou em vigor em janeiro de 2003, trazendo significativas mudanças, principalmente nas questões ligadas ao desenvolvimento da atividade econômica. Analisando-o a partir de seu artigo 966, encontramos os conceitos de empresa, empresário e estabelecimento empresarial; termos estes que são objeto de estudo desta unidade. A…

cadernos ufs - filosofia FILOSOFIA DA TEORIA POLÍTICA: ALGUNS MOMENTOS Geraldo Alves Teixeira Júnior, Mestrando em filosofia pela Unicamp Resumo: A proposta deste artigo é explicitar o modo como a teoria política tem observado seu papel na sociedade. Pretende-se levar a teoria política a pensar sobre si mesma, perseguindo o significado etimológico do termo refletir, quando entendido o termo como ação do intelecto. Se considerarmos a filosofia como “pensamento reflexo” (cf. Robinet,…

“ambiente” em que este ensino e desenvolvido. Dessa forma, entendemos nossas considerações para pontos que estão direta ou indiretamente afetando o ensino da contabilidade ou, ainda, situações que melhor explicam o atual estagio deste ensino. Caderno de Estudos nº07, São Paulo, FIPECAFI – Outubro/1992 Aspectos do Ensino da Contabilidade nos Estados Unidos 2 Começamos o trabalho fazendo rápida análise do Sistema EducacIonal nos Estados Unidos, partindo do global e chegando no…

Hipóteses. e) Procedimentos metodológicos (tipo de pesquisa, materiais, métodos...) f) Organização dos capítulos (estrutura do trabalho). OBSERVAÇÃO: Apesar de ser composta por esses itens, a introdução do TG não deve conter subdivisões com os nomes dos tópicos, os itens listados devem ser de forma textual, apresentados em um texto corrido. a) Contextualização e justificativa do tema Nessa primeira etapa do texto, devem ser apresentadas as principais teorias que fundamentam o trabalho…

de Raul Pompéia, lançado em 2008 pela Editora Ex Libris e Raul Pompéia – Coleção Pensamento Americano, lançado em 2010 pela Editora Ícone. e-mail: rubens.arantes@claretiano.edu.br Prof. Ms. Rubens Arantes Corrêa HISTÓRIA DO BRASIL III Caderno de Referência de Conteúdo © Ação Educacional Claretiana, 2010 – Batatais (SP) Trabalho realizado pelo Centro Universitário Claretiano de Batatais (SP) Curso: Graduação Disciplina: História do Brasil III Versão:jul./2013 Reitor:…

distantes e tão próximas naqueles dias. No encerramento da Marcha, dia 17, a presidenta Dilma entregou à Coordenadora Nacional da Marcha e Secretária de Mulheres da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), Carmen Foro, um caderno de respostas. Em sua fala, anunciou medidas importantes: mutirões de três barcos para tirar documentos das ribeirinhas; 16 unidades fluviais de saúde; escritura conjunta do casal para imóveis rurais obtidos por meio do Programa Nacional…