Caderno De Exercícios Processo Penal 3

PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE POLÍTICA Elvis Gibson Leite Coutinho Sumário: 1. Introdução. 2. Da Representação. 2.1. A Representação Política. 2.2. Elemento Chave: O Povo. 3. Da Responsabilidade Política. 3.1. Contorno Histórico e Conceituação. 3.2. Responsabilidade Difusa e Responsabilidade Institucional. 3.3. Sujeito Passivo/Responsável. 3.4. Sujeito Ativo/Responsabilizador. 3.5. Sanção na Responsabilidade Política (?). 4. Alguns Mecanismos de Responsabilização. 4.1. O…

........17 2.1 Acesso ao ensino superior ......................................................................................20 2.2 Negro no Ensino Superior .......................................................................................24 3 PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ................................26 3.1 Igualdade Jurisdicional ............................................................................................29 3.2 Igualdade sem distinção de origem, cor e

33 da Lei nº 11.343/06. | | c) é necessária a comunicação às autoridades da existência da venda da substância entorpecente. | | d) é necessária a venda (onerosa), pois a entrega gratuita da substância entorpecente não configura o crime. | 3 | O agente que praticar mais de ação descrita no art. 33, da Lei nº 11.343/06, no mesmo contexto fático, responde: | | | | a) por crime único. | | b) pelos diversos crimes em concurso formal. | | c) pelos diversos crimes em…

inobservância das exigências legais ou uma falha ou imperfeição jurídica que invalida ou pode invalidar o ato processual ou todo o processo. Guilherme de Souza Nucci ensina que a nulidade "é o vício que contamina determinado ato processual, praticado sem a observância da forma prevista em lei, podendo levar a sua inutilidade e consequente renovação". Preside no processo penal, no campo das nulidades, o Princípio do Prejuízo, pas de nullité sans grief, segundo o qual para o…

abertura de concurso público para os cargos de ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO, referência “5”, grau “A” – Nível I, da Escala de Vencimentos – Cargo Efetivo – Jornada de 40 horas semanais de trabalho, do SQC – III, do Quadro do Tribunal de Justiça, nas 3 (três) Regiões Administrativas Judiciárias abaixo relacionadas, sendo que as provas serão aplicadas nas Comarcas Sede de cada Região. Presidentes das Comissões Examinadoras: Juízes de Direito Diretores das Regiões Administrativas…

acerca da inscrição estarão disponíveis nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br e nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB. 2.4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO PARA O EXAME DE ORDEM XIII EXAME DE ORDEM 3 CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA 2.4.1. No momento da inscrição, o examinando deverá optar pela Seccional participante do Exame Unificado e pela cidade vinculada…

RESERVA PARA O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS EDITAL Nº 003/2009, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 PROVA DE CONHECIMENTOS AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL INSTRUÇÕES • Verifique se este caderno contém 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos. • Verifique, na Folha de Respostas das questões objetivas, se o seu nome e número do documento de identificação estão…

FORMAÇÃO DE OFICIAL PM - 2005 Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS LÍNGUA PORTUGUESA Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado de Goiás CONHECIMENTOS GERAIS Só abra este caderno quando o fiscal autorizar. Leia atentamente as instruções abaixo. 1 . Esta prova é composta de 50 questões. Confira todo o caderno e solicite sua…

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior relacionadas com análise contábil e auditoria. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Informática (bacharelado), ou de…

as militares; f) possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B” ou superior, apenas para a especialidade de Investigador de Policia e Escrivão de Policia. g) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa; h) apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão; i) apresentar declaração de bens e…