Caderno De Exercícios Processo Penal 3

profissional, devendo ser adaptada ao seu caso concreto. EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA PRETORA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo-crime n.º _____ objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões _____, brasileiro, devidamente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, ciente da sentença condenatória de folhas 118/119, interpor, no prazo legal, o presente recurso de apelação,…

do simulado 1.º A prova terá duração de 3 horas e 40 minutos; 2.º Aos alunos que fazem DP ou Adaptação presencial receberão, junto com o caderno de perguntas, as provas referentes às disciplinas da Dependência ou Adaptação. 3.º Todos os alunos deverão assinar a lista de presença. 4.º Nenhum aluno poderá levar o caderno de perguntas, o mesmo estará disponível na secretaria na próxima semana. 5.º Ao terminar a prova, o aluno deverá devolver o caderno de perguntas, junto com a…

legislação corresponde a cerca de 40% da prova. Portanto, não tenha medo de grifar sua legislação. Leia atentamente a legislação principal (Código Penal, Código Civil, Código de Processo Penal etc.) na medida em que for estudando os temas. Assim, no dia em que você estudar DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL, leia atentamente os artigos do Código Penal correspondentes. Não passe um dia sem ler a legislação pertinente. b) questões dos exames anteriores Nesse item, você tem duas…

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RESOLUÇÃO N° 21.538 a PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 18.463 - CLASSE 19 - DISTRITO FEDERAL (Brasília). Relator: Ministro Barros Monteiro. Interessada: Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos…

que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; DF = Distrito Federal; IPI = imposto sobre produtos industrializados; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; ONU = Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal…

estranhos ao exercício de suas funções, trata-se de prerrogativa de caráter processual suspensivo, pois o trâmite da ação penal e sua prescrição, até o fim do mandato, onde o processo volta a ter curso normal no fórum competente. Firma-se tal preceito no artigo 86 da Constituição Federal, in verbis: “Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações…

Institucional No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’L12’, Tipo 002 MODELO No do Caderno TIPO−002 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações…

Semana 1. Sumário: Poder Judiciário 1. Órgãos do Poder Judiciário; 2. Estrutura do Poder Judiciário; 3. Independência do Poder Judiciário; 3.1. Garantias e vedações; 3.2. Autonomia administrativa e financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Objetivos específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a estrutura organizacional do Poder…

Curso: Direito Disciplina: Processo Penal Professora: Luana Gasparini JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Alunos do 6º período: Cachoeiro de Itapemirim – ES Setembro/201 Introdução Para definir em poucas palavras, jurisdição é o poder-dever pertinente ao Estado-Juiz de aplicar o direito ao caso concreto e de dirimir os conflitos de interesses opostos que são trazidos à sua apreciação. O Estado desempenha esta função sempre através do processo, buscando…

responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 2. O Concurso Público se destina a selecionar candidatos para as vagas nos cargos indicados no quadro do Capítulo II e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso. 3. O Concurso Público compreenderá as seguintes etapas: a) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos I e Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II de caráter eliminatório e classificatório; b) Prova de Títulos, de…