Caderno De Exercícios De Direito Tributário Ii

discussões sobre a abrangência da liberdade de expressão, acesso à informação e formas de interpretação constitucional. Investiga-se a hipótese de a imunidade tributária em comento ser aplicável às mídias não impressas. Palavras-Chave: Direito Tributário. Imunidade. Direito Constitucional. Interpretação. ABSTRACT This academic paper studies tax immunity over books, journals and periodicals established in Article 150, VI, “d”, of the Federative Republic of Brazil Constitution of…

prerrogativas que lhes são conferidas pela legislação em vigor, é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com a atribuição do cargo ao qual concorrerá. A essas serão reservadas 3% (três por cento) das vagas efetivamente existentes, nos termos do artigo 97, VI, alínea “a” da Constituição do Estado de Pernambuco, seguindo o detalhamento do Anexo II deste Edital. 2.1.2. Serão considerados como pessoa com…

TECNOLÓGICA Secretário-Executivo Ricardo José Pereira Rodrigues Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação – CEDI Coordenação de Publicações – CODEP Anexo II – Térreo – Praça dos Três Poderes Brasília (DF) – CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5802; fax: (61) 3216-5810 publicacoes.cedi@camara.gov.br SÉRIE Cadernos de altos estudos n. 3 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. O mercado de…

instituições de ensino superior são públicas ou privadas. As instituições públicas são criadas e mantidas pelo poder público nas três esferas - federal, estadual e municipal. As instituições privadas são criadas e mantidas por pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos. Considerando a existência de uma grande amplitude valores, alunos de diferentes classes econômicas têm acesso ao ensino superior oferecido por essas instituições. Além disso, existem programas de…

20 de dezembro de 2013. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SERGIPE. O Município de Nossa Senhora do Socorro e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de apoio à pesquisa e desenvolvimento institucional, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, no uso de suas atribuições, tornam pública a realização de concurso público destinado a…

Cadernos da ANO 2 – Nº 4 – 2010 Efetividade da Execução Trabalhista em perguntas e respostas Ben-Hur Silveira Claus HS Editora © Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a sua reprodução, mesmo que parcial, sem a expressa autorização do autor. Editoração Eletrônica: HS Editora Ltda. Impresso no Brasil – Printed in Brazil C616e…

INTERESSE Disciplinas de trabalho ou investigação: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Económico, Direito Penal Fiscal LÍNGUAS  Inglês (Falado e escrito)  Francês (Falado e escrito)  Alemão (Leitura)  Espanhol (Leitura) PERCURSO ACADÉMICO  1969| Licenciatura em Direito | Universidade de Lisboa | Faculdade de Direito | média final de 15 valores  1971 | Pós-Graduação em Direito | Sexto Ano| Universidade de Lisboa | Faculdade de Direito | Tema da tese: O Excesso…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E OS ASPECTOS CONTÁBEIS Resumo: O presente estudo teve como objetivo geral refletir sobre a contribuição do planejamento tributário como uma ferramenta que possibilita uma redução dos gastos empresariais com os tributos recolhidos pelo Estado. O proceder metodológico utilizado foi o dedutivo, através de técnicas de pesquisa bibliográfica e documentação indireta. Concluiu-se que o planejamento tributário é uma ferramenta…

DIREITO FINANCEIRO Ponto 1 – Finanças Públicas na Constituição Federal de 1988 (Procurador da República. 24º Concurso – 2008) 34. Segundo o sistema constitucional financeiro vigente, é certo afirmar que: a) o principio da unidade do orçamento não mais é adotado pela Carta Magna; b) a unicidade orçamentária veio a ser substituída pelos orçamentos plurianuais e pelo de diretrizes orçamentárias; c) apesar de haver três orçamentos em nossa ordem jurídica, consoante o disposto no art.…

Candidato Caderno de Prova ’D04’, Tipo 005 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. - contém a proposta e o espaço para o rascunho da redação. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro…