Caderno De Exercicios Direito Penal

1 PERITO CRIMINALÍSTICO REQUISITOS ESPECÍFICOS: diploma de conclusão de curso superior em qualquer área, devidamente registrado pelo Ministério da Educação– MEC. ATRIBUIÇÕES: realizar perícias na área de criminalística em locais de infração penal e outras perícias especiais solicitadas por autoridade; realizar perícias e identificação de veículo e elaborar laudos; planejar, dirigir, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades periciais e administrativas do Departamento de Polícia

nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades, a critério do Conselho Federal da OAB. 1.4. O Exame de Ordem é prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. 1.4.1. É facultado ao bacharel em Direito que detenha cargo ou exerça função incompatível com a advocacia prestar o Exame de Ordem, ainda que vedada a sua inscrição na OAB. 1.4.2. Poderá prestar o Exame de…

TRABALHO: Direitos e Deveres dos Fiéis Leigos na Igreja Católica Apostólica Romana, à luz dos Cânones 208 a 231 Brasília – DF 2013 Introdução O presente trabalho visa o estudo, a título de primeira avaliação, dentro da Cadeira de Direito Canônico I, dos Direitos e Deveres dos Fiéis Leigos, na Igreja Católica Apostólica Romana, à luz do Código de Direito Canônico, promulgado por S.S. o Beato João Paulo II, em 25 de janeiro de 1983. O Direito Canônico é

As palavras de um Mestre em Direito Penal ADVOCACIA PENAL – Alexandre Moura Dumans*. Opinião – Jornal do Brasil – 2.ª Feira – 28 de agosto de 2006. O advogado é indispensável à administração da justiça, cuja distribuição se realiza por meio de um especial ato desenvolvido por três pessoas: juiz, autor e réu. Tais protagonistas desempenham papéis específicos de maneira dialética (a parte autora pede = tese; a parte ré resiste ao pedido = antítese; e o juiz decide o conflito = síntese). É

e 134 da Constituição da República, e as normas gerais de sua instituição são as dispostas na Lei Complementar n° 80/94. Para a melhor execução de suas funções, a Defensoria Pública da União conta com quadro de estagiários acadêmicos do curso de Direito, contratados nos termos do art. 145 e parágrafos, da aludida Lei Complementar e da Portaria nº. 296/DPGU, de 29/09/2006. 2. DO PROCESSO SELETIVO E DAS VAGAS 2.1. O presente processo seletivo objetiva a formação de Cadastro de Reserva do Quadro de

DE NASSAU CURSO: DIREITO 2013.1–TURMA 90441NA DISCIPLINA: DIREITO PENAL III PROFESSORA: NELISSE DE FARIAS JOSINO VASCONCELOS DATA: 02/06/2013 EQUIPE: ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ADRIEL DE ARAÚJO LOBATO JÚNIOR OBRA: Gonçalves. Victor Eduardo Rios,Direito Penal Esquematizado Parte Especial, Coordenador Pedro Lenza, Editora Saraiva, 1ª Edição, 2011. TEMA: DEFINIR O SUJEITO PASSIVO, ATIVO, CONSUMAÇÃO, EXEMPLO E CONCEITO DOS ARTIGOS (184 aos 212) DO CÓDIGO PENAL…

pelo art. 5º, da Resolução nº 6/2006, do Órgão Especial, TORNA PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para o XLII Concurso Público destinado ao provimento do cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA SEM ESPECIALIDADE, para exercício nas Serventias Judiciais de primeira instância ou, de acordo com a conveniência da Administração, nas Unidades Judiciais de segunda instância ou Unidades Administrativas deste Poder Judiciário, sob o Regime Jurídico dos Servidores do…

do tipo de ilícito e do tipo de culpa TIPICIDADE CONGLOBANTE Tipicidade formal (legal) Tipicidade Penal antinormatividade + Tipicidade conglobante Lesividade (significância) Tipicidade material Antinormatividade • Tradicional: não há antinormatividade quando o ordenamento impõe ou fomenta o comportamento. Se apenas autoriza, há (Greco), tanto que a cirurgia estética seria irrelevante penal em razão de justificante. • LFG: Se o ordenamento autoriza, também não há antinormatividade…

sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP. 2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS Cargo PROCURADOR MUNICIPAL Lotação Habilitação exigida Belo Horizonte Curso de Graduação em Direito, reconhecido pelo MEC e inscrito como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil OAB. Jornada de Trabalho 06 (seis) horas diárias. Vencimento base R$ 4.650,00 (e gratificações previstas na Lei 9.240/06 e suas alterações posteriores)…

Conjunto nº 04, de 20 de agosto de 2014, possui a seguinte composição: PRESIDENTE Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim COMISSÃO DO CONCURSO MEMBROS Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha Titulares Sandra Cavalcante Fernandes Juiz de Direito Oséias Costa de Sousa Suplentes Janete Alves da Silva Olga Alves dos Santos TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA | CONCURSO PÚBLICO 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA EDITAL N° 01, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 2.2…