Caderno De Exercicios Direito Civil 2 Parte Especial

Exercícios de TGDPRI – questões preparatórias para a primeira avaliação Roberta Queiroz Obs: esta lista não é exaustiva de todo o conteúdo, é apenas um norte de estudo, o que não dispensa a leitura do caderno e de uma doutrina. 1. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil (A) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. (B) os pródigos. (C) os que, por deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento. (D) os que, por deficiência mental, tenham

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I [ 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof. Luís Carlos Araújo APRESENTAÇÃO A metodologia…

Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Ematra XV, v.1, n.4, jul./ago. 2005 119 MAGISTRATURA: DEONTOLOGIA, FUNÇÃO E PODERES DO JUIZ Alvaro Lazzarini (*) 1. Introdução A magistratura, como conjunto de juízes que integram o Poder Judiciário, deve sujeitar-se ao que passaremos a denominar de “deontologia da magistratura”, com os seus ideais e normas de conduta que devem orientar a atividade profissional desse segmento diferenciado da sociedade constituído por magistrados.…

ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ e a COMISSÃO DE CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, nomeada pelo Defensor Público-Geral, nos termos do disposto na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal nº 80/94), Lei Complementar nº 06, de 28 de abril de 1997 e Regulamento nº 01, de 11 de junho de 2014, em sua redação consolidada e suas alterações, considerado parte integrante…

b) Processuais: Quando o estado é provocado pelo pedido (petição inicial ou denuncia) tomando das partes o domínio da força. Instrumentalidade. 2. Princípios de Direito Processual 2.1 Da ação (Da demanda ou da disponibilidade) [art.2°, CPC]: Art.2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. 2.2 Da igualdade As partes devem ter possibilidades iguais de defenderem suas teses. 2.3 Da imparcialidade O juiz deve…

Exame de Seleção de Estagiários de Direito da PRR-2ªRegião, PR/RJ, PRM/Niterói e PRM/São Gonçalo. INSTRUÇÕES 1. VERIFIQUE, com muita atenção, este caderno de prova que deve conter 40 (quarenta) questões objetivas, sendo 04 (quatro) de língua portuguesa e 09 (nove) por cada grupo de disciplinas de direito(Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Teoria Geral do Processo) e questões discursivas de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Teoria Geral do…

SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2013 disposições constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos da Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994 e suas alterações, Regimento Interno da Polícia Civil (Decreto n° 2690 de 18 de Dezembro de 2006) e da ACADEPOL (homologado pelo Decreto Governamental nº 190 de 23 de Maio de 2007) e Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único do Estado do Pará) e suas alterações, mediante as condições estabelecidas neste…

Caderno Virtual Nº 22, v. 1 – jul-ago/2011 AS TEORIAS DO NASCITURO E O CONTEXTO JURÍDICO NACIONAL Alessandro Moura Advogado e autor de artigos jurídicos. Submissão:07.02.2011 Parecer:22.06.2011 Decisão Editorial: 06.08.2011 RESUMO Este estudo avaliou, dentro da doutrina, da jurisprudência e da legislação nacional, a tratativa oferecida ao nascituro no que tange sua tutela e exercício de direitos. Ademais, investigou-se como se dá a inserção das teorias do nascituro no…

Questão Objetiva 1 (2006.3 – caderno A) Acerca da competência dos juízes e tribunais, assinale a opção correta. a) Aos juízes estaduais compete processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país. b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, os litígios entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o Distrito Federal (DF) ou o…

A responsabilidade penal da pessoa jurídica Cadernos de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico Lucia Reiko Sakae Aluna do Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie RESUMO O presente trabalho visa analisar a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, em virtude do relevante papel exercido por esse ente jurídico na organização social e do panorama de crimes econômicos e ambientais que se…