Caderno De Exercicios De Pericia

se convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais, deverão submeter-se à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal de Santana do Deserto /MG, que verificará sobre a sua 5 qualificação como pessoa com deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do artigo, 43 do Decreto Federal nº. 3.298/99. 4.4.1 A perícia médica terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato,…

com a legislação vigente e de responsabilidade da EBSERH. Os candidatos que ingressarem no quadro de pessoal da EBSERH serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os profissionais contratados pela EBSERH devem, necessariamente, no exercício das suas atribuições, difundir os conhecimentos da sua área de formação, de forma a integrar as atividades de assistência, ensino e pesquisa junto às equipes multiprofissionais dos Hospitais Universitários e das demais unidades…

(dezoito) anos e inferior a 70 (setenta) anos, na data da admissão; 3.1.5. ser considerado apto física e mentalmente para o exercício das atribuições do emprego; 3.1.6. não ter sido demitido ou exonerado do serviço público Federal, Estadual ou Municipal, em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); 3.1.7. possuir os pré-requisitos para o exercício do emprego elencados no quadro do Capítulo 2, do presente edital; 3.2. A contratação do candidato…

formação de cadastro reserva para os cargos discriminados no item 1 deste Edital. 1.2.1 As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação dos candidatos aprovados, de acordo com a necessidade e a conveniência do Colégio Pedro II, com exercício nos Campi ou Reitoria. 1.3 O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, instituído pela Lei Federal nº 8.112/1990. 1.4Os Valores da…

principais vias de absorção de agentes nocivos são a pele e os pulmões. No Brasil, a doença ocupacional é equiparada ao acidente de trabalho, gerando os mesmos direitos e benefícios A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o da Previdência Social. Ex: Saturnismo (intoxicação provocada pelo chumbo) e Silicose (sílica). Já a…

em pleno gozo dos direitos civis e políticos. 3.5 Comprovar aptidão física e mental comprovada através dos exames exigidos neste edital e/ou no ato de convocação para posse. 3.6 Comprovar os pré-requisitos ou habilitações exigidas para posse e exercício do cargo, e quando for o caso, registro e quitação da anuidade no órgão de classe competente. 3.7 No ato da posse o candidato não poderá estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público. 3.8 Ser aprovado em todas as…

| Nome legível do(a) aluno(a): | | Disciplina | CursoDIREITO | | Campus – UF | Período | Turno | CADERNOS DIDÁTICOS | Professor | Data REAL da entrega: _________/_________/2012 | AULA APRESENTADA: __________ Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( | No. DE ACERTOS: | | Atenção: Agregue valor às suas respostas complementares, anexando jurisprudências e referências doutrinárias! No dia da prova, o aluno deverá anexar toda coletânea que…

parágrafo 1o, artigo 12, da Constituição da República Federativa do Brasil. 3.3 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse. 3.4 Apresentar, no momento da posse, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício do cargo constantes do item 2 deste edital, bem como outros documentos que se fizerem necessários. 3.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos. 3.6 Apresentar certificado de reservista ou de…

pena de desclassificação e eliminação do concurso prestado. 4. Será assegurado aos portadores de deficiência o direito de inscrição no presente Concurso Público nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei Complementar nº 56/92 (Estatuto do Servidor). A perícia médica realizar-se-á de acordo com a legislação aplicável à espécie, conforme procedimento descrito no Capítulo V deste Edital. 5. O candidato será nomeado pelo regime estatutário da LC 56/92 e o seu cargo será regido pelo Plano de…

Supervisionado podem ser reprogramadas e reorientadas de acordo com os resultados teórico-práticos gradualmente revelados pelo aluno, até que se possa considerá-lo concluído, resguardando, como padrão de qualidade, os domínios indispensáveis ao exercício das diversas carreiras contempladas pela formação jurídica. O Estágio Supervisionado é realizado no 10º semestre do Curso de Direito da Faculdade do Espírito Santo - FACES. O aluno deve desenvolver uma programação que totalize a carga…