Caderno De Exercicios Civil Vi

total de vagas aos cargos/emprego que vierem a ser oferecidos durante o prazo de validade deste Concurso Público, 5,00% (cinco por cento) serão reservadas aos portadores de necessidades especiais, desde que a deficiência não seja incompatível ao exercício do cargo, nos termos do Artigo 37, VIII, da Constituição Federal, da Lei nº 11.867, de 28 de julho de 1995 e do disposto neste Edital. TABELA I FUNDAMENTAL COMPLETO TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 25,00 Vagas Carga Horária Vencimentos Semanal PNE…

Anexo II – Cargos, perfis, remuneração, carga horária e área de formação; C) Anexo III – Número de vagas, distribuição por localidade e área de abrangência; C) Anexo IV – Quadro de atribuições; D) Anexo V – Quadro de Provas / Pontuação; E) Anexo VI – Conteúdos programáticos. 2. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada…

FONAPER publicou o Caderno Temático n° 02, abordando o Eixo "Culturas e Tradições Religiosas", tema que se constitui no núcleo central dos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso (PCNER). O documento objetiva subsidiar a construção do Ensino Religioso como área do conhecimento fundamentada no respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, marcada pelas tradições religiosas de matriz afro, indígena, ocidental e oriental. A redação do Caderno…

hipóteses, a possibilidade da sua utilização para fins de alteração de área e especialidade, conforme necessidade e critérios estabelecidos pela Administração. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112/90, com as alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas. A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, nos termos do art. 19 da Lei nº…

para provimento de 430 (quatrocentas e trinta) vagas iniciais, fixadas pelo Ato 62/2012-PGJ, de 30 de novembro de 2012, e das que vierem a ocorrer até a abertura de novo concurso: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares nos órgãos do Ministério Público (artigo 77 da Lei Complementar n. 734, de 26.11.1993). 1.2. O estágio não confere vínculo empregatício com o Estado, sendo vedado estender ao estagiário direitos ou…

regular ou suspensa para o eleitor. § A- Existindo mais de uma inscrição cancelada para o a eleitor no cadastro, nas condições previstas no § 3 , deverá ser promovida, preferencialmente, a transferência daquela: I - que tenha sido utilizada para o exercício do voto no último pleito; II - que seja mais antiga. a Art. 6 Deve ser consignada OPERAÇÃO 5 - REVISÃO quando o eleitor necessitar alterar local de votação no mesmo município, ainda que haja mudança de zona eleitoral, retificar…

Sabino de Oliveira d) Apucarana e) 2014 2 PROBLEMA Newton José Falcão, Juiz Federal, Mestre em Direito, Professor de Direito Constitucional e ex-Delegado de Polícia Civil no Estado de São Paulo, escreveu, para o site www.adpesp.org.br ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), um artigo intitulado: “A carreira de Delegado de Polícia, a inamovibilidade e a irredutibilidade de…

Caderno Virtual Nº 22, v. 1 – jul-ago/2011 AS TEORIAS DO NASCITURO E O CONTEXTO JURÍDICO NACIONAL Alessandro Moura Advogado e autor de artigos jurídicos. Submissão:07.02.2011 Parecer:22.06.2011 Decisão Editorial: 06.08.2011 RESUMO Este estudo avaliou, dentro da doutrina, da jurisprudência e da legislação nacional, a tratativa oferecida ao nascituro no que tange sua tutela e exercício de direitos. Ademais, investigou-se como se dá a inserção das teorias do nascituro no…

CONHECIMENTOS DISCURSIVA CONHECIMENTOS GERAIS E DISCURSIVA LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 01 Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) este caderno, com os enunciados das 60 questões das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais, sem repetição ou falha, e da questão da Prova Discursiva para o cargo de Analista - Área 1; b) um Caderno de Resposta para o desenvolvimento da Prova Discursiva, grampeado ao CARTÃO-RESPOSTA destinado às respostas às questões objetivas formuladas…

Paritária de Gestão da Carreira entre as entidades e a Secretaria Estadual da Educação se concretize num a carreira que atenda tanto os interesses corporativos quanto os interesses gerais da sociedade pela melhoria da qualidade do ensino. Neste caderno, queremos oferecer á nossa categoria uma visão geral de nossas concepções sobre a carreira, a análise da legislação atual e as propostas que formulamos e estamos Voltando a este raciocínio, entretanto, discutindo no âmbito da Comissão não…