Caderno De Exercicio Direito Das Sucessões

UNIVERSIDADE FORTALEZA - UNIFOR. CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO. MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: POR UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA DEMOCRATICAMENTE ADEQUADA. Fortaleza 2011 André F. Lima Mutação Constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada. Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito da Universidade Fortaleza - UNIFOR como requisito à obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof. Dr. Alexandre…

UNIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DIREITO ARIENE AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA NAVIRAÍ – MS 2010 UNIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DIREITO ARIENE AMARAL RODRIGUES ADOÇÃO HOMOSSEXUAL: POSSIBILIDADE JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, sob a…

EDITAL N. 42/2011 - DRH-SELAP-CONJUIZ CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO FAÇO PÚBLICO, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, para conhecimento dos interessados, a abertura do concurso público para provimento de 60 (sessenta) cargos de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas anunciadas às pessoas com deficiência. 1. DAS BASES DO CONCURSO 1.1. O concurso para provimento

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – Prof VITOR KÜMPEL 7 – Classificação: divisão entre DIREITO PÚBLICO e DIREITO PRIVADO Esta é uma distinção falha, pois se baseia apenas no titular do direito (séc XVIII). Aristóteles: uma classificação só é boa quando não tem exceção. A classificação visa facilitar a aplicação do direito. - DIREITO PÚBLICO é o ramo do ordenamento que disciplina todas as relações que envolvem o Estado direta ou indiretamente COMO PARTE. - em si mesmo (direito…

CIENTÍFICO-TECNOLÓGICA TECNOLOGIAS 96 30 • Introdução à Contabilidade 80 • Contabilidade Geral 80 60 50 190 80 • Contabilidade Analítica 40 50 50 140 • Empresa e Sociedade 40 • Fiscalidade 70 30 40 140 • Cálculo Comercial e Financeiro 70 50 • Direito Comercial e Administrativo 60 50 40 • Análise Financeira e Gestão Orçamental 30 30 60 • Auditoria 50 50 100 40 120 150 • Aplicações Informáticas 70 40 30 140 • Prática em Contexto de Formação: 170 …

uma melhor aplicação das normas de forma a regular a união entre pessoas do mesmo sexo, pautando-se nos princípios da liberdade e da igualdade, pilares da cidadania e do estado democrático de direito. O presente trabalho visa abordar, sob o manto da repersonalização e da constitucionalização do direito civil, a questão das uniões homoafetivas e a significativa mudança do paradigma brasileiro sobre o tema, principalmente após o julgamento da ADPF 132, que teve como objeto o…

INTRODUÇÃO O presente trabalho teve por finalidade primeira, ser uma aplicação de metodologia de estudos do Antigo Testamento e, posteriormente transformou-se em monografia para fins de conclusão da pós-graduação em Bíblia. Escolhemos para tal exercício um texto da tradição profética, uma perícope de Jeremias que aborda a temática do falso profetismo e que se encontra numa unidade maior chamada “Livrete dos profetas”. O primeiro capítulo desta monografia objetiva colocar…

alguma para a Sociedade. (BAHIA, 1845, p. 64-66, grifo nosso). Por isso, geralmente, as meninas eram destinadas a trabalhar em casas de famílias ou promoviam-se os seus casamentos. Outra característica da sociedade imperial era garantir os direitos legais dos filhos, pois, segundo Mattoso (1992, p. 136), “os laços conjugais criavam, sem dúvida, obrigações mútuas entre os cônjuges e entre estes e seus filhos, mas a legislação em vigor era tolerante para com as situações marginais.…

Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05/10/88, atualizada até a Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012. TITULO I - Dos Princípios Fundamentais. TITULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Capítulo I: Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Capítulo II: Dos Direitos Sociais. TITULO III - Da Organização do Estado. Capítulo I Da Organização Político-Administrativa - Art. 18 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. e 19. Capitulo IV­ Dos Munícipios – Art 30. Capítulo VII

1 ANGELO JUNQUEIRA GUERSONI BOA-FÉ OBJETIVA NO DIREITO CONTRATUAL DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Dissertação apresentada à banca examinadora da Universidade Federal do Paraná, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito em Mestrado Interinstitucional com a Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Professor Doutor Elimar Szaniawski CURITIBA 2006 2 Ao Pedro e Renata, filho e esposa, meu amor incondicional e minha força geradora…