Caderno De Exercícios Direito Processual Penal Ii

sítio www.nucleodeselecao.ueg.br Concurso Público destinado ao provimento de vagas no cargo de Agente de Polícia de 3ª Classe da Polícia Civil do Estado de Goiás 3 Sumário Capítulos Página I– Das disposições preliminares 05 II – Do cargo e das vagas 05 III – Das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência 06 IV – Da inscrição 07 V– Da documentação para realização das etapas 09 VI – Dos locais e horários de…

cargos efetivos da classe inicial da carreira de Procurador do Estado, símbolo PE-I, regendo-se o presente pelas disposições da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Complementar nº 2/90 e suas alterações, pelas demais normas de direito público reguladoras do regime jurídico dos servidores públicos civis e, ainda, pelas Instruções Especiais que constituem parte integrante deste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público é regido por este edital e…

constitucional, sem se falar no grande apoio e incentivo da sociedade, através dos seus órgãos mais representativos. 03. O que é, afinal, uma Relação de Consumo? - Definir o que uma Relação de Consumo é ponto crucial entre juristas e aplicadores do direito, porque o Código de Defesa do Consumidor só se aplica aos contratos considerados como “relações de consumo”. Destas se pode dizer que são aquelas onde se puder identificar num dos pólos da relação o consumidor, no outro o…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Direito REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO DA PUC-SP PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA: IMPROPRIEDADE TERMINOLÓGICA E POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO Hector Keiti Satudi Pós-Graduando em Direito Penal Econômico e Europeu pelo IDPEE da Univ. de Coimbra Graduado em Direito pela PUC-SP Resumo O fenômeno denominado “prescrição penal antecipada” tem sido ponto de divergência tanto na doutrina quanto na jurisprudência.…

MINAS CONCUROS CADERNO DE EXERCÍCIOS CADERNO DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1 MINAS CONCUROS CADERNO DE EXERCÍCIOS c) a ação declaratória de constitucionalidade. d) o recurso extraordinário. 1000 EXERCÍCIOS COM GABARITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 7) “Adotou a atual Constituição brasileira institutos de democracia semi-direta, plebiscito, referendo e iniciativa popular a serem regulamentados em lei”. Deste enunciado pode deduzir-se que é correta a…

posse; (c) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC; (d) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal; (e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; (f) estar quite com as obrigações eleitorais; (g) estar no gozo dos direitos civis e políticos; 1 ESTADO DO CEARÁ…

6/2000 – TJDFT CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO (NÍVEL INTERMEDIÁRIO) ÁREAS: ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA CADERNO DE PROVAS LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES NO VERSO. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT Concurso Público – Editais de n.os 1 a 6/2000 – TJDFT CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO (NÍVEL INTERMEDIÁRIO) ÁREAS: ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA INSTRUÇÕES 1 Este CADERNO consta de cinqüenta questões objetivas, assim distribuídas: dez questões de Língua…

de outras fases. PROVAS: MPF1  12, 13, 14 e 15/10 § 1o - As provas subjetivas constarão de duas partes, estando a primeira reservada à redação de texto consistente numa das seguintes hipóteses: a) ato de instauração de ação cível ou penal; b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial; c) dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo. § 2o - A segunda parte da prova será composta de 6 (seis) questões dissertativas

CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Agosto de 2014 Prof. Darlan Barroso DIRETOR PEDAGÓGICO OAB Prof. Marco Antonio Araujo Junior VICE-PRESIDENTE ACADÊMICO Caderno de Questões Desafio - XIV Exame OAB/FGV SUMÁRIO CADERNO DE QUESTÕES DESAFIO A preparação eficaz para a 1ª fase do Exame de Ordem está baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e…

constituído: a) Prova Objetiva - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 (cem) pontos; b) Prova Discursiva I - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 (cem) pontos; c) Prova Discursiva II - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 (cem) pontos; d) Prova Discursiva III - de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 100 (cem) pontos; e) Prova Oral - de…