Caderno De Direito Internacional Publico

AS INFLUÊNCIAS NAS ONGS INTERNACIONAIS DOS DIREITOS HUMANOS RAYSSA GUEDES , RHAISSA GUIMARÃES1 Resumo:Esse trabalho tem como principal objetivo analisar a importância da atuação das ONGS transnacionais junto aos órgãos de proteção aos direitos humanos e para isso, demonstrará de forma sucinta como surgiram as ONGS, como elas se desenvolveram, quais suas finalidades nos dias atuais e como elas tem atuado visando proteger os direitos humanos. Palavras - chave: Direitos Humanos; ONGS;…

Krein INTRODUÇÃO As discussões sobre mercado e relações de trabalho no Brasil envolvem velhas e novas questões. As velhas questões referem-se à história do trabalho no país, em que o processo de assalariamento não constituiu um sistema universal de direitos. A proteção social tem sido uma realidade apenas para segmentos da sociedade, dado o excedente estrutural de força de trabalho, o significativo número de trabalhadores sem registro em carteira profissional, o elevado contingente de…

CADERNOS SECAD Brasília – DF Abril de 2007 3 Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Educação Escolar Indígena: diversidade sociocultural indígena ressignificando a escola Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Educação Fernando Haddad Secretário Executivo José Henrique Paim Fernandes Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ricardo Henriques Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade…

Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Caderno nº 1 DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS UMA PRIORIDADE DO GOVERNO MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS UMA PRIORIDADE DO GOVERNO Série A. Normas e Manuais Técnicos Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Caderno nº 1 BRASÍLIA - DF 2005 © 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos…

Ribeiro apresentada no projeto de criação da UnB, reflexo da força do movimento em prol de políticas afirmativas àquela época. UnB / CESPE – DPF / DGP – Concurso Público Nacional – Aplicação: 10/10/2004 É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte. Cargo 20: Escrivão de Polícia Federal –1– – CADERNO BRANCO – www.pciconcursos.com.br 1 4 7 10 13 Quando acompanhamos a história das idéias éticas, desde a Antiguidade clássica até nossos dias,…

Hugo Grotius e as relações internacionais: entre o direito e a guerra Gabriel Ribeiro Barnabé1 Resumo: De acordo com Hugo Grotius, o homem possui, naturalmente, um desejo de viver em sociedade, não uma sociedade qualquer, mas uma sociedade pacífica e ordenada segundo sua recta ratio. O homem, através do exercício de sua racionalidade, constrói um direito internacional que promove a sociabilidade entre os Estados e permite que convivam, ainda que sem alcançar a paz. Ao argumentar…

116 Cadernos de Pesquisa, nº 106, março/1999 A MULHER, A CRIANÇA E SEUS DIREITOS MARIA MALTA CAMPOS Fundação Carlos Chagas RESUMO O artigo examina as concepções sobre os direitos da criança pequena à educação na legislação brasileira mais recente, à luz da evolução das definições mais gerais sobre os direitos humanos, da criança e da mulher, e das demandas trazidas pelas mobilizações de vários setores da sociedade. Discute também as contradições e obstáculos que surgem na aplicação…

SEBRASIL ACESSÍVEL PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA 3 IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 5.296/04 PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADE ACESSÍVEL CADERNO 3 - IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 5.296/04 PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA 3 3 BRASIL ACESSÍVEL PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE URBANA IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 5.296/04 PARA CONSTRUÇÃO DA CIDADE ACESSÍVEL Ministério das Cidades Ministro das cidades: Marcio Fortes de Almeida Secretaria…

Trabalho infantil: Uma abordagem da proteção aos direitos da criança e do adolescente [1] Katlen Wakim Hanna Wakim[2] RESUMO No Brasil, em face da miséria absoluta de grande parte da população, o trabalho precoce é uma prática comum. No Estado do Amazonas e de modo particular, na cidade de Manaus a realidade não se configura diferente. O objetivo geral da pesquisa foi discorrer sobre o ordenamento jurídico de proteção aos direitos da criança e do adolescente no que se…

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO XIII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO EDITAL Nº 1 – TRF 5ª, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 A Comissão do XIII Concurso Público para provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, instituída pelos atos 113, de 26 de fevereiro de 2014 e 501, de 12 de agosto de 2014, da Presidência desta Egrégia Corte, nos termos da Constituição Federal de 1988 (art. 93, I, e art. 96, I, c), da Lei Complementar