Economia A RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO E A REGULAC A O DO MERCADO DO TRABALHO NO BRASIL

A RETOMADA DO DESENVOLVIMENTO E A REGULAÇÃO DO
MERCADO DO TRABALHO NO BRASIL
Paulo Eduardo de Andrade Baltar*
José Dari Krein**

DOSSIÊ

Paulo Eduardo de Andrade Baltar, José Dari Krein

INTRODUÇÃO
As discussões sobre mercado e relações de trabalho no Brasil envolvem velhas e novas questões. As velhas questões referem-se à história do trabalho no país, em que o processo de assalariamento não constituiu um sistema universal de direitos. A proteção social tem sido uma realidade apenas para segmentos da sociedade, dado o excedente estrutural de força de trabalho, o significativo número de trabalhadores sem registro em carteira profissional, o elevado contingente de autônomos sem acesso à seguridade social e a expressiva fração da população ativa trabalhando sem remuneração em negócios de outros membros da família. Ou seja, o mercado de trabalho assalariado é pouco estruturado e a proteção social ainda está em construção. As questões novas do debate sobre trabalho e proteção social decorrem da
* Doutor em Ciência Econômica. Professor Associado da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP.
Cidade Universitária Zeferino Vaz Barão Geraldo. Cep:
13083970 – Campinas – São Paulo – Brasil – Caixa-postal:
6135. [e-mail]
** Doutor em Economia Social e do Trabalho. Professor da
Universidade Estadual de Campinas. [e-mail]

forma como o Brasil se inseriu recentemente no processo de globalização e internacionalização das atividades produtivas e de como as mudanças provocadas pela abertura econômica e financeira redefiniram a agenda de discussão sobre mercado e relações de trabalho.
O impacto inicial da abertura da economia sobre o emprego foi muito forte. Devido à crise da dívida externa na década de 1980, o consumo foi contido, o investimento diminuiu, a importação restringiu-se a um mínimo e o país ficou fora da construção das cadeias internacionalizadas de produção de bens manufaturados. Ao abrir-se ao comércio e à finança internacional em um momento