Caderno De Constitucional Ii

* Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre Imunidade dos Parlamentares. * Resolver os exercícios propostos. Estrutura do Conteúdo 2.1 A escolha dos membros do Poder Legislativo 2.2 Estatutos do Congressista: garantias constitucionais dos parlamentares 2.2.1 Imunidade Parlamentar Federal 2.2.1.1 Imunidade material ou inviolabilidade parlamentar 2.2.1.2 Imunidade formal ou processual para a prisão e para o processo 2.2.2 Prerrogativa de foro e outras garantias:…

independentemente de provocação das partes. d. Mediante prestação jurisdicional que lhe é facultativa exercer. e. Independentemente de haver uma lide e de ocorrer provocação das partes. Comentário sobre a resposta incorreta: Leia o Caderno de Atividades desta aula-tema e o item 2 do Capítulo 13 do Livro-Texto. Errado Notas relativas a este envio: 0/1. Question2 Notas: 1 Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui: Escolher uma resposta. a. Um dever dos…

[ Caderno 01 ] Curso de Formação de oFiCiais | PmmG Prezado (a) candidato (a) Coloque seu número de inscrição e nome no quadro abaixo: Nº de Inscrição Nome LÍNGUA PORTUGUESA HiSTóRicO A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais é a instituição mais antiga dentre todas as Polícias do Brasil, com 235 anos de existência. Segundo ensinam os historiadores, a corporação tem a sua origem no Regimento Regular de Cavalaria de Minas, em 9 de junho do ano de 1775, no distrito de Cachoeira…

Público para provimento de cargos de Analista Judiciário Área Judiciária No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. - contém a…

nos Crimes de responsabilidade. Plano de Aula: 2 - PODER LEGISLATIVO (Cont.): Estatuto do Congressista Estrutura do Conteúdo 2.1 A escolha dos membros do Poder Legislativo 2.2 Estatuto do Congressista: garantias constitucionais dos parlamentares 2.2.1 Imunidade Parlamentar Federal 2.2.1.1 Imunidade material ou inviolabilidade parlamentar 2.2.1.2 Imunidade formal ou processual para a prisão e para o processo 2.2.2 Prerrogativa de foro…

temporal) 1. A validade do recenseamento eleitoral é para cada ciclo eleitoral. 2. O recenseamento eleitoral é actualizado nos anos de realização de eleições. Artigo 8 (Presunção de capacidade eleitoral) 2 1. A inscrição de um cidadão no caderno de recenseamento eleitoral implica a presunção de que tem capacidade eleitoral. 2. A presunção referida no número precedente só pode ser ilidida por documento comprovativo da morte do eleitor ou da alteração da respectiva capacidade…

Direito Constitucional II Estudo – AV2 Questões Subjetivas: 1) Estatuto dos Congressistas AV1 - Caso concreto: (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) As imunidades de Deputados ou Senadores só podem subsistir durante o estado de sítio mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam compatíveis com a execução da medida. Analise justificadamente a assertiva. AV1 - Caso concreto: Poderia o requerimento de CPI

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TCDF PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Constituição. fundamentais. 1.1 Conceito, classificações, princípios I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III. CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO --------------------------------------------------------------------- 34…

exemplificativas da extensa gama de vertentes que envolvem, de forma direta e imediata, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais. 1 Caderno Virtual Nº 21, v. 1 – Jan-Jun/2010 Teorias da Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas Atualmente, muito se tem debatido sobre as influências do Direito Constitucional no Direito Privado, que resultam no fenômeno da constitucionalização desse último. Dentro dessa nova área de estudos, um dos mais…

Caderno de Exercícios – UNIDADE 1 O ESTUDO INTRODUTÓRIO AO DIREITO 1ª questão: Marcar o item correto. 1‐ No que diz respeito à classificação das Disciplinas do Sistema Jurídico, julgue os itens a seguir: I – As Disciplinas Jurídicas fundamentais são: Filosofia do Direito, Sociologia do Direito e Ciência do Direito; II – Sociologia do Direito é a disciplina que examina o fenômeno Jurídico do ponto de vista social; III – Enciclopédia Jurídica é a disciplina que tem por objeto o…