Cadastro Nacional De Adoção Morosidade

obrigatoriedade do zoneamento ecológico-econômico, no contexto do licenciamento ambiental. Dissertação (Mestrado). Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2005. O Zoneamento Ambiental, um dos instrumentos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de Zoneamento Ecológico-Econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada…

rede, possibilitando dinamismo e celeridade na troca de informações entre vários pontos de conexão. Demonstrando que não há como escapar dos avanços tecnológicos, lentamente ocorre à desburocratização do Poder Judiciário, principalmente após a adoção do processo eletrônico a fim de garantir a prestação jurisdicional de forma mais célere, eficaz e, por conseguinte permitindo aos advogados e as partes o acesso aos autos de maneira virtual. Além de possibilitar o acesso às…

repartições parte também de uma visão que se desenvolve na administração, de modo mais aparente aqui no Brasil, a partir das décadas de 1980 e 1990, principalmente no setor privado, a questão da qualidade. A demanda crescente por qualidade vem da adoção de novos olhares de gestão que buscam o aperfeiçoamento das rotinas, a padronização nos procedimentos, a busca pela satisfação do cliente interno e externo, a diminuição dos custos e despesas e principalmente a busca pela excelência.…

hemeroteca. Em geral as bibliotecas, são classificadas de acordo com as funções que desempenham com foco para o tipo do público leitor para o qual direcionam seus serviços e o nível de especialização de seu acervo. Elas se classificam em: bibliotecas nacionais, universitárias, públicas, comunitárias, escolares e especializadas. Por exemplo, uma biblioteca do ensino superior tem como função o desenvolvimento das atividades acadêmicas, e seus serviços visam atender aos discentes,…

sentença citados no CPC, por exemplo, no art. 485 que deixa implícito que a sentença transita em julgado, ou seja, faz efeitos materiais, e depois por meio de ação rescisória irá perder o efeito quando houver decretação judicial. Dentro do Direito nacional existem dois sistemas segundo os quais pode ser decretada a nulidade processual. O primeiro deles, adotado pelo código de processo penal (CPP), se propõe a criar uma lista de causas de nulidade do ato processual. Tal forma,…

cumprir a obrigação assumida, surge a possibilidade da penhora on line, a qual permite o bloqueio de valores e aplicações financeiras em nome do devedor. A penhora on line é entendida, tão somente, como um instrumento moderno capaz de combater a morosidade processual, pois o que antes era realizado por meio de ofícios agora é cumprido através do acesso via internet. Verifica-se que a penhora on line deve ser justificada por uma execução definitiva, devendo ter precedência sobre outras…

Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, programas assistenciais do governo federal, no Sistema Único de Segurança Pública, entre 12 outras normas e políticas públicas de proteção, estadual e municipal. e familiar no cadastro de § 2o O juiz assegurará à mulher em O Ligue 180 tem uma relação dos IV - determinar a separação de corpos. situação de violência doméstica e 13 serviços de assistência social, jurídica familiar, para…

P LANO NACIONAL DE E FICIÊNCIA E NERGÉTICA P REMISSAS E D IRETRIZES B ÁSICAS M I NI STÉ R I O D E M I NA S E NE R G IA S E C RE T A R IA D E P L A NE J A M E N TO E D E SE NV O LV IM E NT O E NE RGÉ TIC O D E PA R TA M E NT O D E D E S E NV O LV IM E NT O E NE R GÉ TIC O M I NI ST É R I O D E M I NA S E E NE R G IA Ministério de Minas e Energia – MME Ministro Edison Lobão Secretário-Executivo Márcio Pereira Zimmermann Secretário Executivo Adjunto Francisco Romário…

reduzem a capacidade de investimento dos governos, muitas vezes praticados de forma acintosa e geralmente agravadas pelos casos de impunidade decorrentes da ausência de conhecimento/detecção do ilícito, da ausência de provas contundentes ou em face da morosidade dos órgãos governamentais para a apuração e punição dos casos envolvendo fraudes, que conduz à prescrição ou à decadência, além da própria falta de meios oferecidos para a maior capacidade de aproveitamento e atuação dos…

Ministério da Educação – MEC Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Ricardo Rodrigues Silveira de Mendonça 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra…