C Analise As Diferentes Posições Sobre Criminalização E

Ávila (BA) Maurílio Castro de Matos (RJ) Marlene Merisse (SP) Alessandra Ribeiro de Souza (MG) Alcinélia Moreira De Sousa (AC) Erivã Garcia Velasco - Tuca (MT) Marcelo Sitcovsky Santos Pereira (PB) Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Bloco C. Ed. Serra Dourada - Salas 312/318 CEP: 70300-902 - Brasília - DF Tel.: (61) 3223-1652 | e-mail: cfess@cfess.org.br Site: www.cfess.org.br Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico subsídios para reflexão Elaborado pelo…

assédio sexual como “atos, insinuações, contatos físicos forçados, convites impertinentes, desde que apresentem uma das características a seguir: a) Ser uma condição clara para manter o emprego; b) Influir nas promoções da carreira do assediado; c) Prejudicar o rendimento profissional, humilhar, insultar ou intimidar a vítima. 2.0 HISTÓRIA Desde a antiguidade, prevalecia a idéia preconcebida de superioridade masculina, em que a mulher era reduzida à condição muito próxima de…

investigação de natureza interdisciplinar é superar a própria linguagem que nos constituiu enquanto comunidades específicas de conhecimento como a Geografia, a Antropologia, a Politologia, a Sociologia, a Economia e demais. Na constituição desses diferentes ‘territórios de conhecimento’ conformaram-se verdadeiras ‘barreiras alfandegárias’ com seus territórios de poder enquanto tais. Daí a importância dos trabalhos que se colocam para além das disciplinaridades instituídas.…

seguinte redação: Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. § 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe…

Lima e Silva (CRP 02 – PE), Alessandra Santos Almeida (CRP 03 – BA), Paula Ângela de F. e Paula (CRP 04 – MG), Cristiane Knijnik e Lindomar Darós (CRP 05 – RJ), Carla Biancha Angelucci (CRP 06 – SP), Vera Lúcia Pasini (CRP 07 – RS), Maria Sezineide C. de Melo (CRP 08 – PR), Wadson Arantes Gama (CRP 09 – GO/TO), Jureuda Duarte Guerra (CRP 10 – PA/AP), Adriana de Alencar Gomes Pinheiro (CRP 11 – CE/PI/MA), Marilene Wittitz (CRP 12 – SC), Carla de Sant’ana Brandão Costa (CRP 13 – PB),…

UNIVERSIDADE CEUMA CURSO DE DIREITO MARIA APARECIDA SOUSA BARROS HOMICÍDIO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: considerações sobre a legislação brasileira acerca da diferenciação entre crime culposo e crime doloso São Luís- MA 2013 2 MARIA APARECIDA SOUSA BARROS HOMICÍDIO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: considerações sobre a legislação brasileira acerca da diferenciação entre crime culposo e crime doloso Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade…

aperfeiçoa enquanto política pública desde 2005. Agora apresentamos o livro Mediação e Cidadania: Programa Mediação de Con itos – ano 2010. Esta publicação é o terceiro volume da sistematização metodológica de uma política que, por sempre re etir sobre si mesma, segue se desenvolvendo e se readequando à realidade múltipla e complexa na qual atua. Com ela pretende-se contribuir com o conhecimento da mediação como método e caz para aperfeiçoar relações interpessoais e sociais, mesmo em um universo

Adolescente. Diante de tais circunstâncias, o presente estudo visa interpretar os novos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais no que tange à possibilidade de relativização da vulnerabilidade. Em um primeiro momento, será realizada breve análise sobre a revogada figura da presunção de violência e sua substituição pelo novo delito de estupro de vulnerável. Posteriormente, serão estudadas as faixas etárias adotadas no Direito Comparado e os conceitos definidos pelo Estatuto da…

renda. (Behring, 1998) [...] A revolução permanente (1971), oferece pistas para refletir sobre a afirmação anterior e sobre a relação entre reforma e revolução. Para Trotsky, a burguesia tornou-se progressivamente incapaz de realizar tarefas democráticas internas, a exemplo da democratização do Estado e da distribuição da terra, e de assumir uma posição antiimperialista consequente. Essas tarefas e posições só poderiam ser realizadas e assumidas sob a hegemonia dos trabalhadores. [...]…

Autores: Marcio Aleandro Correia Teixeira Rute de Jesus da Costa Barros Eficácia dos princípios penais constitucionais Marcio Aleandro Correia Teixeira, Rute de Jesus da Costa Barros Resumo: Este artigo científico versa sobre os Princípios Penais Constitucionais que são os elementos vitais do Direito Penal, servem como ponto de partida no auxílio ao entendimento do instituto penal e traçam as suas regras e a própria razão fundamental. Pontua-se que o Direito Penal é…