C Analise As Diferentes Posições Sobre Criminalização E

..............................................................................................5 1. INTRODUÇÃO – RACISMO, DISCRIMINAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA ........................................................9 2. MARCO LEGAL BRASILEIRO PARA CRIMINALIZAÇÃO DO RACISMO E DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL .........................................................................................................................13 2.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.................................................

dúvida, pois adota um discurso progressista voltado para certos problemas, e apoia posições conservadoras do Vaticano no tocante à reprodução e à sexualidade (ROSADO-NUNES, 2002). A religião destaca-se tanto na sociedade brasileira, que foi tema da campanha da fraternidade (CF) de 2008 e a CNBB ajudou a criar várias pastorais, entre elas a da família, que nesta os assuntos a serem abordados são à contracepção, sobre a dignidade da pessoa e em defesa da vida humana, isto é, contra o…

sob certas circunstâncias, como foi o caso dos Países Baixos. Em 10 de dezembro de 2013, o Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a legalizar o cultivo, a venda e o consumo da cannabis.14 Índice [esconder] 1 Etimologia 2 História 2.1 Criminalização 3 Efeitos 3.1 Classificação psicoativa 3.2 Uso medicinal 3.3 Outros efeitos 3.3.1 Desenvolvimento cerebral de adolescentes 3.3.2 Teoria da "porta de entrada" 3.3.3 Memória, aprendizagem e inteligência 3.3.4 Controle da…

Requer, no entanto, desde logo, sua admissão como amicus curiae, por aplicação analógica do art. 7º, § 2º, da Lei nº 9.868, de 10.11.99. 2. No Brasil, como em outras partes do mundo, é recorrente o debate acerca da questão do aborto e de sua criminalização, com a torrente de opiniões polarizadas que costuma acompanhá-lo. O Código Penal de 1940, como se sabe, tipificou o aborto na categoria dos crimes contra a vida. Esta visão, nos dias atuais, está longe de ser pacífica. A diversidade de…

emblemáticas da Psicologia no sistema prisional............................................................................... 49 4. Mapeamento e análise da prática da Psicologia no sistema prisional................................................................. 73 4.1 Análise quantitativa dos dados......................................... 75 4.2 Análise qualitativa dos dados.......................................... 88 4.3…

Executiva do Cunhã Coletivo Feminista. Rua Projetada s/n, Quadra 169, João Pessoa, PB 58000-000, Brasil. gilbertas@ig.com.br RESUMO O objetivo deste artigo é compartilhar as representações de assistentes sociais, psicólogas, enfermeiras e médicos sobre o abortamento, com base em suas atuações nos programas de assistência às mulheres em situação de violência. O pressuposto inicial da pesquisa considerou a resistência de muitos profissionais em aderir aos programas, sobretudo, por…

interna falhar, se tornar omissa ou insuficiente. “Estatuto de Roma - Artigo 1º - O Tribunal - É criado, pelo presente instrumento, um Tribunal PenalInternacional ("o Tribunal"). O Tribunal será uma instituição permanente, com jurisdição sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional, de acordo com o presente Estatuto, e será complementar às jurisdições penais nacionais. A competência e o funcionamento do Tribunal…

Crítica, 2005, 18(3), pp.413-420 413 Adolescentes em Situação de Prostituição: Uma Análise sobre a Exploração Sexual Comercial na Sociedade Contemporânea Universidade Estadual Paulista, Presidente Prudente Resumo A presente pesquisa teve como objetivo principal compreender os processos que conduzem à produção da exploração sexual comercial de adolescentes na sociedade contemporânea. Realizamos uma análise da literatura da área e um estudo de campo, que contou com a participação de…

cidadãos. Muitas são os fatos que originam convenções, reuniões e propostas de mudanças nas legislações. Mas, até o momento, não alcançou de forma definitiva uma posição legal. Tal situação não é restrita ao Brasil, e colocam-se os debates pelo mundo, sobre o tema. Nesta concepção, para alguns limitada, existe os que sofrem e recebem as conseqüências de uma demora do Estado em tomar posição definitiva, as mulheres e suas famílias, que se vêem submetidas a uma força maior, e são obrigadas…

legais se confundem, flexibilizando os limites socialmente impostos e criando diferentes possibilidades de desenvolvimento. O texto apresentado discute a formatação da fronteira e das relações existentes entre os trabalhadores responsáveis pela compra, transporte e revenda das mercadorias disponibilizadas em Ciudad del Este. Por meio de entrevistas qualitativas, busca-se analisar as relações sociais entre os diferentes sujeitos inseridos no “circuito sacoleiro”, destacando aspectos…