C A Imagem Tem Uma Constituição única

individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. Ao nome empresarial…

Doutrinariamente, distinguem-se duas espécies de nacionalidade, a primária e a secundária. a) Primária ou originária: critério sanguíneo ou territorial; b) Secundária ou adquirida: ato de vontade. 3 HIPÓTESES DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA A Constituição Federal prevê em seu art. 12 as hipóteses de aquisição da nacionalidade originária, ou seja, somente serão brasileiros natos aqueles que preencherem os requisitos constitucionais. Art. 12. São brasileiros: I – natos: a) os nascidos na…

................ 5 INTRODUÇÃO...................................................................................................................................... 7 UNIDADE ÚNICA A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1998................................................................ 9 CAPÍTULO 1 A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.............................................. 9 CAPÍTULO 2 LEI NO 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991...................................

aspectos peculiares e problemas ocorridos para os autores. Palavras - Chave: Invasão da privacidade. Privacidade na internet. 1 INTRODUÇÃO A constituição da republica federativa do Brasil declara no artigo 5°, inciso X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”. Ainda que legalmente ou parcialmente protegidos, com a…

DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE VIÇOSA - MG ABELARDO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado em Viçosa. Representado por seu advogado ao final subscrito, com endereço profissional ao rodapé, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no artigo 275, inciso II, alínea d, do Código de Processo Civil, vêm a Vossa Excelência ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS PELO RITO SUMÁRIO em face de BERALDO DE CAMARGO, residente e domiciliado na cidade de…

Superior ANALISTA ADMINISTRATIVO Tipo 3 – AMARELA SUA PROVA Além deste caderno de prova, contendo setenta INFORMAÇÕES GERAIS  As questões objetivas têm cinco alternativas de questões objetivas, você receberá do fiscal de sala: resposta (A, B, C, D, E) e somente uma delas está  correta uma folha destinada às respostas das questões objetivas  Verifique se seu caderno está completo, sem repetição de questões ou falhas. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal da sala,…

Centro, CEP 16.370-000, nesta cidade e comarca de Promissão-SP, onde recebe intimações e notificações de estilo, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA REPARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C QUEIXA- CRIME em face de: MANSUR & PANCOTTI Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 000.000.000/00, com prédio comercial na Rua Oscar Freire, nº 424, na cidade e…

palavra inspirou movimentos mais radicais que combateram qualquer diferença social. A fraternidade era pensada no sentido de irmandade da humanidade. Todas as pessoas – sejam crianças, idosos, mulheres, homens, ricos e pobres - fazem parte de uma única família humana, compartilham uma centelha comum de humanidade, que nos liga a todos. Ainda hoje, muitos movimentos políticos são relacionados a esses princípios. Na chamada Primavera Árabe, numa onda de protestos e manifestações, a…

investiga: a) A questão da dívida externa. b) A questão dos números na matemática. c) O mercado de trabalho. d) As questões relacionadas ao ser humano e ao cosmo. Questão (2) - Dos séculos VII a III a.C. ocorreu o nascimento da Filosofia na Grécia. Os primeiros filósofos eram chamados de naturalistas por buscarem respostas as nossas dúvidas na natureza. Alguns filósofos se destacaram por apontar uma única substância como princípio fundamental, ou elemento fundamental para…

1-) A Constituição Federal determina que um dos alicerces da República é a "dignidade da pessoa humana". Esta afirmação nos leva a concluir que: A-) O Estado brasileiro está centrado nas forças armadas B-) O Estado brasileiro está centrado no ser humano C-) O Estado brasileiro está centrado no Presidente da República D-) O Estado brasileiro está centrado nos partidos políticos E-) O Estado brasileiro está centrado na Igreja…