Bóia Fria Sua Realidade A Previsão Legislativa

jurídico de múltiplas realidades. Procura-se analisar esta expansão do direito à luz de um processo de internacionalização, construído não apenas pela multiplicação de tratados, mas também pela construção de valores comuns nos direitos nacionais; lógicas jurídicas comuns entre os tribunais; expansão das fronteiras estatais com os sistemas regionais de integração, entre outros. Este contexto evolui a diferentes velocidades conforme o tema, existindo múltiplas realidades como direito…

religiões primitivas). Não houvesse a sanção, acreditava-se que a ira dos deuses abrangeria todo o grupo. Atingiu-se, em uma segunda fase, o que se convencionou chamar de vingança privada, como forma de reação da comunidade contra o infrator. Na realidade, a justiça pelas próprias mãos nunca teve sucesso, pois implicava, na essência, em autêntica forma de agressão. Diante disso, terminava gerando a indesejada contrarreação e o círculo vicioso tendia a levar ao extermínio de clãs e…

Princípios especiais do direito do trabalho. 5.3.1 Princípio da proteção. 5.3.2 Princípio da irrenunciabilidade. 5.3.2.1. A indisponibilidade e a prescrição de pretensões trabalhistas. 5.3.3 Princípio da continuidade. 5.3.4 Princípio da primazia da realidade. 5.3.5 Princípio da razoabilidade. 5.3.6 Princípio da boa-fé. 5.3.7 Princípio da igualdade de tratamento. 5.3.8 Princípio da autodeterminação coletiva. 5.3.8.1 A autonomia coletiva e os princípios regentes da organização…

incorporados aos princípios gerais do direito internacional, mas hoje já os integram. A finalidade dos princípios é preencher lacunas do direito internacional e evitar a não apreciação de demandas apresentadas à Corte nos casos em que não houvesse previsão de matéria em tratados e costumes internacionais. Por fim, ressalta-se que a validade dos princípios gerais de direito, assim como do costume internacional, encontra-se fundado no consentimento dos Estados. 1.4- Atos…

incorporados aos princípios gerais do direito internacional, mas hoje já os integram. A finalidade dos princípios é preencher lacunas do direito internacional e evitar a não apreciação de demandas apresentadas à Corte nos casos em que não houvesse previsão de matéria em tratados e costumes internacionais. Por fim, ressalta-se que a validade dos princípios gerais de direito, assim como do costume internacional, encontra-se fundado no consentimento dos Estados. 1.4- Atos…

incorporados aos princípios gerais do direito internacional, mas hoje já os integram. A finalidade dos princípios é preencher lacunas do direito internacional e evitar a não apreciação de demandas apresentadas à Corte nos casos em que não houvesse previsão de matéria em tratados e costumes internacionais. Por fim, ressalta-se que a validade dos princípios gerais de direito, assim como do costume internacional, encontra-se fundado no consentimento dos Estados. 1.4- Atos…

condicionantes da função social da propriedade abarcam tanto a dimensão econômica como as dimensões trabalhista, ambiental e do bem-estar de trabalhadores e proprietários, conforme estabelecido no artigo 186 da Constituição Federal. Apesar dessa previsão legal, até recentemente o Incra apenas aferia o desempenho estritamente econômico. Essa situação começou a mudar, pois o Incra passou a constituir processos de desapropriação de imóveis também no caso de descumprimento dos demais…

garimpo. tes para saldar seus compromissos, Aventureiros de toda espécie principalmente com a Inglaterra, de vinham à área de mineração. quem Portugal se tornou uma economia dependente. 28 • capítulo 1 Acontece que o Direito não se antecipa à realidade, mas regula as atividades humanas pelo conhecimento e bom senso. Em um primeiro momento, a descoberta de riqueza metálica literalmente joga milhares de pessoas na região das minas agitada pela possibilidade de ficar rico sem o controle…

início do século XXI, sendo incorporada à legislação educacional do país via aprovação no Conselho Nacional de Educação das “Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo”, em 03 de Abril de 2002, situação que se fez também realidade no MS em 2003. Porém, para a sua efetivação - e estamos falando de práticas - ela precisa formar educadores/as e, portanto, são essenciais os cursos como este de especialização, em que se busca teorizar acerca deste paradigma da…

424 425 425 425 426 426 426 427 427 427 428 429 429 429 2. DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL................. ......... .................. 2 .1 ESTUPRO DE VULNER ÁVEL............................................................... i. Alteração legislativa ............................................................... 2 . Bem j urídico............................................................................ 3. Sujeitos .............................................................…