Bullying

Conseqüências Judiciais do Bullying na Esfera Cível e Criminal Alexandre George de Freitas 1 Resumo: O presente artigo visa explorar o fenômeno social chamado Bullying, que é uma forma de violência que faz com que crianças e adolescentes tenham uma infância e adolescência difícil, gerando danos a pessoa na vida adulta, na medida em que aborda seu conceito, origem e tipos de manifestação. Apontar os casos noticiados no Brasil e no Exterior, comparando a grande incidência do problema vivenciado em escolas. Analisar o artigo 5º da Lei nº. 14.651 de 12 de janeiro de 2009, de Santa Catarina e o artigo 3º da Lei nº. 13.474, de 28 de julho de 2010, do Rio Grande do Sul, no que tange aos objetivos das referidas leis estaduais e por fim esclarecer sobre as conseqüências jurídicas do Bullying, tanto na esfera cível quanto criminal. Palavras-chave: Bullying. Violência Escolar. Consequências judiciais. 1 Aluno concluindo o curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da Faculdade Entre Rios do Piaui xandeufc@bol.com.br 1 INTRODUÇÃO O fenômeno social Bullying é caracterizado por atitudes agressivas, intencionais e repetitivas adotadas por uma pessoa ou por um grupo contra outro(s), numa relação desigual de poder. No âmbito da entidade de ensino, a prática desse tipo de violência ofende o princípio da dignidade humana, já que meninos e meninas vítimas de bullying sofrem maus-tratos, lesões corporais, injúrias, calúnias, ameaças, racismo etc. Nesse…

Responsabilidade Civil Por Dano Moral e Bullying ( Priscila Franco, Aline Caline, Mayara Delgado, Igor Hermano, Diego, Diodo Costa, Luiza, Simone, Adriana, Adriano, Francisco de Assis, Francisco Everton, Francisco Rodrigues, Ariadne) – 10vc. Natal-RN Maio-2011. 1- Do Dano Moral: Danos Morais são todos…

CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE O FENÔMENO DO BULLYING: DO CONCEITO AO COMBATE E À PREVENÇÃO1 Priscilla Linhares Albino Mestre em Saúde e Meio Ambiente pela UNIVILLE Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude / MPSC Marlos Gonçalves Terêncio Especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia Mestre e Doutorando em Psicologia pela UFSC Psicólogo do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude / MPSC SUMÁRIO…

bullying verbal, quando os agressores utilizam apelidos constrangedores, espalham calúnias ou fazem piadas com características físicas ou comportamentais da vítima físico, quando ocorrem agressões físicas repetitivas como tapas, chutes, empurrões, etc. Neste caso, ainda que as agressões não causem lesões graves, elas têm o intuito de humilhar a vítima, fazendo com que se sinta frágil e inferior bullying emocional quando, por meio de fofocas e mentiras, a vítima é colocada em situação…

NOÇÕES CONCEITUAIS SOBRE O BULLYING ESCOLAR E O BEM JURÍDICO A SER TUTELADO Livia Maria Costa Brito1 Resumo: O bullying escolar é tema de recentes debates, estando corriqueiramente presente na mídia. Nos últimos anos, vem figurando como matéria de lides em diversos tribunais brasileiros. Apesar da grande exposição, entretanto, muitas vezes algumas situações são equivocadamente tidas como bullying, devido à divulgação incompleta ou errônea das suas principais características. Desta…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA FACULDADE DE DIREITO DE LEME OLÍVIA HELENA HUMMEL BULLYING E SUAS CONSEQUÊNCIAS PENAIS LEME 2012 OLÍVIA HELENA HUMMEL BULLYING E SUAS CONSEQUÊNCIAS PENAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito na Faculdade Unifian de Leme. Orientador Prof. Esp. Maurício Miranda de Queiroz. LEME 2012 …

....................................................6 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................7 REFERÊNCIAS............................................................................................................9 1 INTRODUÇÃO A exclusão social tem geralmente sido tratada no Brasil a partir de um enfoque pertinente à restrição de renda. São acentuadas linhas de pobreza e a partir de então estruturados…

.........................................................30 Introdução Conceito de Homofobia Homofobia significa aversão irreprimível, repugnância, ódio, preconceito que algumas pessoas, ou grupos nutrem contra os homossexuais, lésbicas e bissexuais, e é um termo que vem do grego. Muitas vezes aqueles que guardam estes sentimentos não definiram completamente sua identidade sexual, gerando dúvidas e revolta, que são transferidas para aqueles que já definiram suas preferências…

FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito BULLYING, ASSÉDIO MORAL NA IDADE ESCOLAR Inês Sales de Miranda Matr. 0312625/X Fortaleza – CE Dezembro, 2009 1 INÊS SALES DE MIRANDA BULLYING, ASSÉDIO MORAL NA IDADE ESCOLAR Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professora Adelaide Maria Rodrigues Lopes Uchôa e orientação metodológica do Professor…

CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO: “Intolerância x Violência: a não aceitação das diferenças” FACULDADE ANHANGUERA DE SANTA BÁRBARA CONSCIENTIZANDO A COMUNIDADE O objetivo principal da campanha é promover uma reflexão no alunado sobre as raízes e males da intolerância entre as pessoas e mobilizá-los na defesa de uma sociedade mais condescendente para uma melhor convivência social. Este projeto atividades complementares proporcionará aos alunos informações sobre o aumento de casos de…