Brasil Dec De 80 Projeto Socio Politico

Serra. Foi baseado em informações obtidas em campo, bem como via internet. 7 1. O reconhecimento da Assistência Social como política pública de direitos no ordenamento jurídico brasileiro A Constituição Brasileira de 1988 instituiu no Brasil um relevante marco no processo histórico de construção de um sistema de proteção social; o conjunto das necessidades dos cidadãos brasileiros de âmbito pessoal e individual inscreveu-se definitivamente nos compromissos e…

POLÍTICAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA CONCRETIZAÇÃO DOS NOVOS DIREITOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. POLÍTICA PÚBLICA Y ADMINISTRACIÓN PÚBLICA DEMOCRÁTICA EN BRASIL: UN ANÁLISIS DE CONCRETION DE LOS NUEVOS DERECHOS A PARTIR DE LA CONSTITUCIÓN BRASILEÑA DE 1988. Ricardo Stanziola Vieira∗ RESUMO O presente trabalho explora, de forma crítica e interdisciplinar, os efeitos dos Novos Direitos, com destaque para os direitos…

ITAIPU BINACIONAL – GERAÇÃO DE ELETRICIDADE – MARGEM ESQUERDA (BRASIL) Barreto, Raquel Oliveira, Camila Smaniotto, Bruna RESUMO Na época da construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu estávamos vivendo um período delicado da política nacional, a Ditadura Militar. Devido a isso, não havia legislações vigentes e, consequentemente, bastava um tratado assinado para se conseguir que algo fosse concretizado, que foi o caso da Itaipu Binacional. Um tratado bilateral assinado pelos…

existentes entre a sociedade e o direito, segundo o entendimento de Siches, poderíamos dizer que ocorre algo semelhante ao que se passa entre a sociedade e o indivíduo. De todos os fatores que atuam sobre o indivíduo, sem dúvida o mais dominante é o sócio-cultural. Até costuma-se dizer que somos produto do meio porque, em verdade, dele dependemos grandemente para tudo. Tomemos o exemplo de quem escreve um livro. Em que medida o livro é produzido pelo seu autor’ Quanto do autor em si,…

sempre fez parte da minha vida, proporcionando e ao mesmo tempo dividindo momentos de alegrias, tristezas, experiências e conquistas. Agradeço pelas companheiras de trabalho Camila Isabel e Larissa Peregrino que fizeram e fazem parte da construção do projeto de trabalho de conclusão curso. Enfatizo um agradecimento a minha professora orientadora Maria Argenice que demonstrou muita paciência e compreensão, auxiliando-me na elaboração desse trabalho primordial para minha formação…

existentes entre a sociedade e o direito, segundo o entendimento de Siches, poderíamos dizer que ocorre algo semelhante ao que se passa entre a sociedade e o indivíduo. De todos os fatores que atuam sobre o indivíduo, sem dúvida o mais dominante é o sócio-cultural. Até costuma-se dizer que somos produto do meio porque, em verdade, dele dependemos grandemente para tudo. Tomemos o exemplo de quem escreve um livro. Em que medida o livro é produzido pelo seu autor’ Quanto do autor em si,…

estabilidade, de permanência no tempo, de durabilidade. Foi proposta no início da década de 70, em estudos de cunho ecológico (sustentabilidade biológica), que focalizavam a interdependência entre uma população e os recursos de seu ambiente. Mas foi nos anos 80 que se estendeu sua abrangência para abarcar as relações entre desenvolvimento e meio ambiente, no processo de preparação da Conferência da ONU que ocorreu no Rio de Janeiro em 1992. O conceito de desenvolvimento sustentável é a…

Parágrafo único acrescido pela Lei no 12.551, de 15-12-2011. Art. 7o Os preceitos constantes da presente Consolidação, salvo quando for, em cada caso, expressamente deter‑ minado em contrário, não se aplicam: c Caput com a redação dada pelo Dec.-lei no 8.079, de 11-10-1945. a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas; Art. 7o, parágrafo único, da CF. c…

domiciliar de água potável, serviço de fornecimento domiciliar de energia elétrica, serviço de transporte coletivo etc.; c) Divisíveis É a possibilidade de o contribuinte aferir a utilização efetiva ou potencial, individualmente considerada. No Brasil, a taxa pode ser cobrada de quem efetivamente se utiliza do serviço público ou de quem tem a disponibilidade do serviço público. A simples disponibilidade já dá ensejo à cobrança da taxa. d) Fruíveis Postos à disposição (art. 145,…

existentes entre a sociedade e o direito, segundo o entendimento de Siches, poderíamos dizer que ocorre algo semelhante ao que se passa entre a sociedade e o indivíduo. De todos os fatores que atuam sobre o indivíduo, sem dúvida o mais dominante é o sócio-cultural. Até costuma-se dizer que somos produto do meio porque, em verdade, dele dependemos grandemente para tudo. Tomemos o exemplo de quem escreve um livro. Em que medida o livro é produzido pelo seu autor’ Quanto do autor em si,…