Brasil Cosmopolita

EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL Princípio da extraterritorialidade: consiste na aplicação da lei brasileira aos crimes cometidos fora do Brasil. A jurisdição é territorial, na medida em que não pode ser exercida no território de outro Estado, salvo em virtude de regra permissiva, emanada do direito internacional costumeiro ou convencional. Em respeito ao princípio da soberania, um país não pode impor regras jurisdicionais a outro. Nada impede, contudo, um Estado de exercer, em seu próprio

Os Cosmopolitas. Kant e os “Temas Kantianos” em Relações Internacionais* Soraya Nour Introdução No dia 5 de abril de 1795, França e Prússia celebram a “Paz de Basiléia”. A Prússia abandona a coalizão com a Áustria e com a Inglaterra de oposição à França e cede-lhe as ocupações à margem esquerda do Reno. Em agosto, Kant termina sua obra Esboço Filosófico: À Paz Perpétua, texto no qual, ironicamente, imita a forma dos tratados de paz de sua época. Duzentos anos depois, em…

caso em que se considera somente a nacionalidade do autor do delito (art. 7º, II, b, do CPB); Personalidade passiva: nesta hipótese importa somente se a vítima do delito é nacional (art. 7º, § 3º, do CPB). Princípio da universalidade ou cosmopolita. Princípio característico da cooperação penal internacional, porque permite a punição, por todos os Estado, de todos os crimes que forem objeto de tratados e de convenções internacionais - Artigo 7º, II, a, do CPB. Princípio da…

maximum Jacq. Capim-colchão, digitaria sp. Família Fabaceae Fabaceae ou Leguminosae (dependendo do sistema de classificação utilizado) possui distribuição cosmopolita, incluindo cerca de 650 gêneros e aproximadamente 18 mil espécies, representando uma das maiores famílias de Angiospermas e também uma das principais, do ponto de vista econômico. No Brasil, ocorrem cerca de 200 gêneros e 1.500 espécies. Tem como característica a presença de frutos em forma de vagem (embora haja exceções)…

governo da Capitania foi transferida para a povoação da barra do Rio Negro, elevada a Vila da Barra do Rio Negro para esse fim, em 29 de março de 1808. À época da Independência do Brasil (1822), os moradores da vila proclamaram-se independentes, estabelecendo um Governo Provisório. A região foi incorporada ao Império do Brasil, na Província do Pará, como Comarca do Alto Amazonas (1824). Ganhou a condição de Província do Amazonas (Lei n° 582, de 5 de setembro de 1850), sendo a Vila da…

do estilete. • Frutos simples, bagas, drupas, cápsula ou mais frequentemente folículos. • Apresentam de uma a muitas sementes, secas ou ariladas, simples, aladas ou como apical. • Apocynaceae é uma família botânica da ordem Gentianales. • No Brasil, ocorrem cerca de 376 espécies, distribuídas por 41 gêneros, habitando diversas formações vegetais. • As Apocynaceae ocorrem desde o nível do mar até elevadas altitudes, principalmente em solos secos. A família inclui cinco subfamílias…

SLIDE I – Historia e Conceito Museu Afro Brasil é uma instituição pública, subordinada à Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo e administrada pela Associação Museu Afro Brasil - Organização Social de Cultura. O Museu conserva um acervo com mais de 5 mil obras, entre pinturas, esculturas, gravuras, fotografias, documentos e peças etnológicas, de autores brasileiros e estrangeiros, produzidos entre o século XV e os dias de hoje. O acervo abarca diversas facetas dos…

novos sentidos sobre as interações tecnociência e sociedade na formação de engenheiros: em busca de uma educação tecnológica cosmopolita plural e dialógica Edson Jacinski Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Tecnológica - Universidade Federal de Santa Catarina – R. Manoel Mancellos Moura, 529, apº 201,CEP 88054030, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil – tel. 48-91564266 – ejacinski@gmail.com – área da Educação Científica e Tecnológica Irlan von Linsingen…

distribuídas em 4 ORDENS: PROCELLARIIFORMES, SPHENISCIFORMES, PELECANIFORMES, CHARADRIIFORMES (devem ser excluídas as famílias não marinhas da última ordem). 1 - Ordem Procellariiformes Representada por 4 famílias e 108 espécies no mundo. No Brasil pelas 4 famílias e 34 espécies. Reúne a maior parte das aves marinhas. São oceânicas ou pelágicas, na sua maioria encontradas no Hemisfério Sul. Os Procellariiformes são reconhecidos por 4 características; - ranfotecas da maxila e…

Referências Bibliográficas................................................4 1 Introdução Santos é um município portuário sede da Região Metropolitana da Baixada Santista, localizado no litoral do estado de São Paulo, no Brasil. Com a maior participação econômica da citada região, abriga o maior porto da América Latina, o principal responsável pela dinâmica econômica da cidade ao lado do turismo, da pesca e do comércio, situado como a 5ª não capital mais…