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BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC: UM DIREITO NEGADO? Ana Cristina do Nascimento Peres Albernaz* Erlândia Silva Pereira** RESUMO: Este artigo é oriundo do trabalho de conclusão de curso que teve por objetivo conhecer a importância do Benefício de Prestação Continuada - BPC para as pessoas com Câncer enquanto um direito vinculado a Assistência Social. Sabemos que a após a Constituição Federal de 1988, a consolidação da Lei Orgânica da Assistência Social em 1993 e o Sistema Único de Assistência Social em 2003, passamos a vislumbrar uma nova perspectiva para a assistência enquanto direito. Porém, o cotidiano nos coloca diante de diversas situações contraditórias que merecem ser discutidas e refletidas e é nesta diretriz que queremos trazer aqui algumas considerações sobre a assistência social. Palavras-chave: Assistência Social. Benefício de Prestação Continuada. Direito. 1. INTRODUÇÃO As inquietações para elaboração deste trabalho nasceram no campo de estágio, quando o cotidiano nos permitiu vivenciar o sofrimento de pessoas com câncer sem a proteção previdenciária. Percebemos que o que acontecia, era reflexo de um contexto maior. Para nós, ele era mais que um trabalho de conclusão de curso, era a oportunidade de “dar voz aos dominados” (FALEIROS, 2007). Os primeiros semestres no curso de Serviço Social nos permitiram perceber os efeitos colaterais do sistema capitalista. Somos apresentados a este sistema e desvendamos nossos olhos,…

difíceis da minha vida, ao meu esposo que sempre esteve ao meu lado, me ajudou e nunca mediu esforços para me ajudar, aos meus professores que me ensinaram, e a algumas pessoas pela contribuição direta e indireta na construção deste trabalho. agradecimentos Á Deus, Seu fôlego de vida em mim me foi sustento e me deu coragem para questionar realidades e propor sempre um novo mundo de possibilidades e pela força espiritual para a realização desse trabalho. Aos meus pais José Anísio…

Continuada – BPC 7. Considerações finais 8.Referencias Bibiliográficas 9. Anexos INTRODUÇÃO Entendemos que a pobreza é um fenômeno complexo, que não pode ser retratada apenas pelo aspecto financeiro, portanto esta pesquisa acadêmica pretende mostrar os objetivos dos programas sociais mais abrangentes em execução no Brasil, conferindo se o processo de aplicação destes na sociedade apresenta caráter compensatório ou emancipatório. Sendo assim, este estudo será realizado com o…

REFERÊNCIAS 7 7 9 10 15 16 18 20 21 22 24 25 27 30 SINOPSE O artigo apresenta diversas características dos dois principais programas focalizados de transferência de renda no Brasil, o Benefício de Prestação Continuada – BPC, e o Bolsa Família. Discute aspectos institucionais dos programas, sua sustentabilidade de longo prazo, seu público atendido e grau de focalização, a necessidade de condicionalidades, os efeitos das transferências sobre a participação no mercado de trabalho,…

relatório final de estagio; 6 - Problemas No CRAS – Jaguarão, onde estamos desenvolvendo e acompanhado as atividades propostas pela instituição, percebemos inúmeros problemas em que as técnicas têm enfrentado no seu cotidiano profissional e um desses problemas são um grande número de adolescentes grávidas ou mulheres com um número elevado de filhos vivendo em situação de miséria. No Brasil de hoje, planejamento familiar é um tema cotidiano, haja vista a freqüente abordagem da…

e de qualidade. Os CRAS não podem ser instalados em edificações inadequadas e improvisados, mas, ao contrário, devem apresentar atributos dimensionais e ambientais adequados aos serviços, programas e projetos ali desenvolvidos. Nesse sentido, cuidados devem ser observados na adequação do espaço físico do CRAS. A política de Assistência Social,ora vigente no Brasil, expressa a assistência Social como um dos pilares do sistema de proteção social brasileiro. O Centro de Referência de…

Oliveira. Apoio Secretaria Executiva (SE/MDS), Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS), Secretaria Nacional de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi/MDS), Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS) e Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS). Participação Ministério da Educação (MEC), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Integração Nacional (MI).…

zonas rurais, se dedicavam a atividades de prestação de serviços, comércio de mercadorias, e outras. Estas transformações vieram acompanhadas de mudanças também muito significativas na maneira pela qual a vida familiar e social se organiza. Já em 1992, 22% dos domicílios brasileiros eram chefiados por mulheres: em 2001, este número havia aumentado para 27.3%[2]. O número médio de filhos por domicílio em 1992 era 1.9; em 2001, havia caído para 1.1. Em 1992, 28% dos chefes de família…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ MARIANA PINHEIRO PESSOA DE ANDRADE AGUIAR O SIGNIFICADO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FORTALEZA - CEARÁ 2012 MARIANA PINHEIRO PESSOA DE ANDRADE AGUIAR O SIGNIFICADO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e…

negociadas pelo Banco do Estado do Paraná – Banestado. Depois de assentadas dezenas de famílias, surgiu um litígio sobre a posse das terras: de um lado, o Banco do Estado, defendendo a validade de seus títulos nominais, e de outro a família Padovani, que dizia detentora da área de terra, onde hoje é o Município de São Pedro do Iguaçu. Como a alegada posse, a “luta” pela posse da terra trouxe intranquilidade às famílias do povoado e os proprietários de títulos adquiridos junto a…